Convênios

Convênioshttps://sedurb.es.gov.br:443/1-doc-celebracao-de-convenio<header class="row"> <div class="span-12 col-xs-12 col-md-12 col-sm-12 col-lg-12"> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">O que é?</h3> </div> </header> <div class="row content-container"> <div class="span-12 col-xs-12 col-md-12 col-sm-12 col-lg-12"> <p>O convênio é um instrumento que disciplina o repasse e o recebimento de recursos públicos, visando à execução de programa, projeto/atividade, plano de trabalho ou a realização de evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação, sem objetivo de lucro e cuja verba repassada permaneça com a natureza de dinheiro público. No caso da SEDURB, o setor de convênios é uma parceria entre o Governo do Estado e os municípios na promoção de seu desenvolvimento urbano.</p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Quem pode utilizar?</h3> <p>Órgãos e entidades da Administração Pública, Direta e Indireta, de qualquer esfera do governo ou entidades privadas sem fins lucrativos*.</p> <p>*desde que se enquadrem nas exceções elencadas na Lei Federal n° 13.019/2014.</p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Como utilizar?</h3> <p>Dentre os possíveis objetos que podem ser pleiteados junto a esta secretaria, está a elaboração de projetos, a execução de obras de infraestrutura e melhorias urbanas, como, por exemplo, ações voltadas para o abastecimento de água, esgotamento sanitário, pavimentação, drenagem pluvial, construção de pontes, revitalização da área central dos municípios e proteção, contenção e estabilização de encostas.</p> <p>Ações em saneamento básico nos eixos água, esgoto e drenagem urbana que sejam de interesse regional devem ser apreciadas pela MRAE.</p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">De quais documentos eu preciso?</h3> <p><span>Os modelos de documentos estão disponíveis para </span><strong>download</strong><span> abaixo.</span></p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Quanto devo pagar?</h3> <p>Os municípios são responsáveis pelo pagamento de valores referentes a contrapartida financeira, quando for o caso.</p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Onde posso tirar minhas dúvidas?</h3> <p>E-mail: <a href="mailto:gestaodeconvenios@sedurb.es.gov.br">gestaodeconvenios@sedurb.es.gov.br</a> / Telefone: (27)3636-5008</p> <p></p> <p><strong>Implementação de Fluxos no E-Flow para Recebimento de Documentação Técnica</strong></p> <p>Com o objetivo de aprimorar a tramitação dos processos e garantir maior eficiência no recebimento da documentação técnica das prefeituras, informamos que a Gerência de Convênios da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB) implementou novos fluxos no sistema <strong>E-Flow</strong>.</p> <p>A partir de agora, o envio de documentação técnica deverá ser realizado exclusivamente por meio desses fluxos, garantindo que todas as informações essenciais sejam encaminhadas corretamente e evitando pendências que possam atrasar a análise dos processos. Após o preenchimento dos fluxos, a documentação será direcionada automaticamente ao sistema <strong>E-Docs</strong> da SEDURB.</p> <p>Os fluxos foram estruturados da seguinte forma:</p> <p><strong>Fluxo 1: Solicitação de Convênios</strong></p> <p>🔗 <a href="https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/44e8610e-a8ca-cf95-2dc0-d72bb0a7d9e0">Acessar Fluxo 1</a></p> <ul> <li>Destinado ao envio de documentação para solicitação de convênios;</li> <li>Utilizado também para o envio de pendências solicitadas pela Sedurb, tanto para propostas de convênios quanto para convênios já firmados.</li> </ul> <p><strong>Fluxo 2: Acompanhamento de Convênios</strong></p> <p>🔗 <a href="https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/bf7b9e75-32f1-6261-7b5b-9b945af0f1fa">Acessar Fluxo 2</a></p> <ul> <li>Destinado ao envio de documentação referente a convênios já firmados com esta secretaria.</li> <li>Os formulários encontram-se estruturados conforme imagem ilustrativa anexa.</li> </ul> <p>Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos, nossa equipe técnica está à disposição para auxiliá-los no correto preenchimento dos fluxos e no uso do sistema.</p> <p>Agradecemos pela parceria e contamos com a colaboração de todos para a otimização dos processos.</p> </div> </div>Documentos - Prestação de Contas Finalhttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentos-prestacao-de-contas-finalDocumentos - Prestação de Contas FinalWed, 07 Aug 2024 15:15:28 GMThttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentos-prestacao-de-contas-finalDocumentos - Replanilhamento e Aditivohttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentos-replanilhamento-e-aditivoDocumentos - Replanilhamento e AditivoWed, 07 Aug 2024 15:14:44 GMThttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentos-replanilhamento-e-aditivoDocumentos - Prestação de Contas Parcialhttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/liberacao-de-parcelaDocumentos - Prestação de Contas ParcialWed, 07 Aug 2024 15:12:32 GMThttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/liberacao-de-parcelaDocumentos - Celebração de Convênios - Obrashttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentacao-celebracao-de-convenios-obrasDocumentos - Celebração de Convênios - ObrasFri, 02 Aug 2024 16:34:03 GMThttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentacao-celebracao-de-convenios-obras