Fazenda Maruípe

Fazenda Maruípehttps://sedurb.es.gov.br:443/fazenda-maruipe-2<h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">O que é?</h3> <p><span>Processo de regularização fundiária urbana dos imóveis (terrenos) localizados na área conhecida como “Fazenda Maruípe", que inclui parte dos bairros São Cristóvão, Tabuazeiro, Maruípe, Santa Martha e Joana D'arc, para aquisição da propriedade em favor dos ocupantes que atendam os requisitos da </span><a href="https://sedurb.es.gov.br/Media/Sedurb/Importacao/LEI%20N%C2%BA%2010.796%202017%20FAZENDA%20MARU%C3%8DPE.pdf">Lei nº 10.796/2017</a><span>.</span></p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Quem pode utilizar?</h3> <p><span>Ocupantes dos imóveis situados nas áreas da Fazenda Maruípe cujo projeto de parcelamento encontra-se registrado em cartório.</span></p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">De quais documentos eu preciso?</h3> <p><span>A lista dos documentos necessários para início do processo de regularização fundiária está disponível em anexo abaixo.</span></p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Quanto devo pagar?</h3> <p><span>Os ocupantes dos imóveis (terrenos) poderão adquirir a propriedade mediante pagamento, em favor do Estado do Espírito Santo, do valor a ser calculado aplicando-se o preço de 1 (um) Valor de Referência do Tesouro Estadual - VRTE por m² (metro quadrado). Em 2024, o VRTE é de R$ 4,5032. Além disso, os ocupantes são responsáveis pelo pagamento das taxas cartorárias e tributos municipais</span></p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Links de acesso ao requerimento:</h3> <p>Pessoa física: <a href="https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/09c0c4a1-a4f3-93ad-3bc3-b8edc9e39b44?d=1">https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/09c0c4a1-a4f3-93ad-3bc3-b8edc9e39b44?d=1</a> </p> <p>Pessoa jurídica: <a href="https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/e7e34b60-45eb-34e2-f89d-b3f2800b866e?d=1">https://e-flow.es.gov.br/flow-definition/ca5bee1b-91d3-476e-73a5-cf3ac81ea429?d=1 </a></p> <h3 class="fw-bold es-fg-dark-2">Onde posso tirar minhas dúvidas?</h3> <p><span>E-mail: gepro@sedurb.es.gov.br / Telefone: (27)3636-5031</span></p>Documentos - Fazenda Maruípehttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentos-5-2Documentos - Fazenda MaruípeFri, 26 Aug 2016 17:53:49 GMThttps://sedurb.es.gov.br:443/GrupodeArquivos/documentos-5-2