O processo de urbanização das cidades brasileiras ocorreu de forma intensa e desigual. A ausência de uma política de habitação e de áreas urbanizadas destinadas à moradia popular levou a população mais pobre a ocupar áreas vazias não utilizadas pelo mercado imobiliário formal, tais como margens de rios, mangues e encostas íngremes.

A precariedade da ocupação, caracterizada por aterros instáveis, taludes de corte, palafitas e ausência de infraestrutura de saneamento, aumenta a vulnerabilidade dessas áreas ambientalmente frágeis, gerando graves situações de risco por ocasião dos períodos chuvosos mais intensos, acarretando grandes prejuízos materiais e eventuais perdas humanas.

Considerando a dificuldade no enfrentamento dessas questões por grande parte dos municípios capixabas, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), decidiu pela contratação de empresa para elaborar Planos Diretores de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP), Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR) e Projetos de Engenharia, visando apoiar tecnicamente 17 municípios capixabas para a prevenção e redução de risco geológico e de inundação, com vistas à criação de um Programa Municipal de Redução de Riscos.

Abrangência

Os planos e projetos abrangem todas as áreas urbanas sujeitas a inundações, a processos de erosão e movimentos gravitacionais de massa nos municípios relacionados no quadro abaixo. Para efeitos de execução, visando otimizar os trabalhos, os municípios foram reunidos em três grupos (dois grupos com seis municípios e um grupo com cinco municípios), segundo a região e bacia hidrográfica que estão inseridos.

A escolha dos 17 municípios selecionados foi baseada em relatório da Defesa Civil Estadual, que realizou estudo e levantamento das decretações de Situação de Emergência, com os registros de ocorrências de desastres relacionados com chuvas nos últimos 10 anos.

Mapa dos municípios contemplados

O que é?

O Plano Diretor de Águas Pluviais/Fluviais (PDAP) é o instrumento para a implementação de políticas públicas mitigadoras dos efeitos de chuvas intensas, por meio do planejamento dos investimentos em infraestrutura de drenagem e do uso e ocupação do solo urbano, de forma a minimizar os impactos do escoamento das águas pluviais e fluviais na cidade.

O Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é o instrumento de planejamento para orientar o município na execução de ações para a prevenção e redução do risco de deslizamento de encostas.

Esses dois planos foram integrados dentro do Programa Municipal de Redução de Riscos, a fim de consolidar o planejamento municipal para a prevenção e redução de riscos geológico e de inundação, aliando instrumentos de gestão urbana e de planejamento do uso e ocupação do solo às soluções de engenharia.

Objetivos

O objetivo principal do Plano Diretor de Águas Pluviais (PDAP) e do Plano Municipal de Redução de Risco Geológico (PMRR) é mapear e classificar as áreas de risco geológico e de inundação do município, visando tanto reorientar a ocupação urbana, para que ela ocorra de forma segura, quanto propor intervenções físicas (obras) e identificar ações para prevenção.

Etapas de Desenvolvimento

Elaboração do Plano Diretor de Águas Pluviais (PDAP)

Diagnóstico e Prognóstico

Compreende o levantamento de dados e informações para a caracterização das bacias e dos sistemas de macrodrenagem instalados e a análise da legislação de uso e ocupação do solo em vigor e do sistema atual de gestão da drenagem, identificando as posturas legais mais impactantes e os “gargalos” institucionais.

O prognóstico mostra o comportamento futuro das inundações caso não sejam implementadas as propostas do Plano de Águas Pluviais/Fluviais, utilizando como ferramenta um modelo de simulação matemática.

Formulação de Cenários

A partir do diagnóstico foram elaborados cenários, visando possibilitar a avaliação da eficiência das medidas propostas e otimização das soluções.  

Proposição de ações estruturais e não estruturais

A partir do prognóstico e dos cenários, foram estudadas e propostas intervenções físicas, chamadas ações estruturais, visando minimizar ou controlar as inundações, tais como:

• Macrodrenagem;
• Proteção vegetal de margens de rios;
• Terraplanagem, desassoreamento e regularização dos leitos e margens dos rios;
• Criação de parques nas cabeceiras dos rios principais para proteção dos rios contra assoreamento e proteção da qualidade da água; entre outras.

Em conjunto com as ações estruturais foram propostas outras soluções, relacionadas à gestão do uso e ocupação do solo e à prevenção de riscos, chamadas de medidas de controle não-estruturais, tais como:

• Restrição ao uso ou ocupação do solo de algumas áreas;
• Reserva de áreas para controle e amortecimento de cheias, por meio da aplicação de instrumentos jurídicos que dão ao poder público o direito de preferência na aquisição de terrenos;
• Reformulação do sistema de gestão de drenagem no âmbito municipal;
• Legislação voltada ao gerenciamento de áreas de risco, áreas de proteção ambiental, águas pluviais e controle de impactos decorrentes do desenvolvimento municipal;
• Integração da política municipal de redução de riscos com as políticas municipais de planejamento urbano, habitação, saneamento e infraestrutura por meio da implantação do Programa Municipal de Redução de Riscos;
• Fortalecimento institucional das administrações municipais, por meio de capacitações e apoio técnico.

Elaboração dos Planos Municipais de Redução de Risco Geológico (PMRR)

Mapeamento de Risco Geológico

Compreende o mapeamento das áreas de rico geológico existentes no município, por meio do levantamento de informações e visitas de campo.

A partir da consolidação das informações levantadas e análises realizadas foi produzido o mapa de risco geológico, contendo os setores de risco, hierarquizados em 4 níveis de risco (baixo, médio, alto e muito alto).

Proposição de Ações Estruturais e Não Estruturais

Da mesma forma que no PDAP, a partir das constatações e do mapeamento de risco realizado, foram propostas ações estruturais (obras) e ações não estruturais (complementares, de gestão e prevenção).

As ações estruturais foram propostas principalmente para os setores de risco alto e muito alto, e abrangerão, por exemplo:

• Obras de estabilização de encostas, privilegiando solução coletiva;
• Obras de drenagem, quando o problema de deslizamento estiver relacionado ao escoamento das águas.

Consolidação do Programa Municipal de Redução de Risco Geológico e de Inundação

O Programa Municipal de Redução Risco é o instrumento de planejamento para a implantação das medidas propostas nos Planos (PDAP e PMRR), sendo fundamental para a obtenção de recursos e para a revisão do Plano Diretor Municipal. O Programa Municipal de Redução de Risco abordou os seguintes temas:

• Metas e prioridades de investimento segundo os Planos elaborados;
• Regulamentação para controle do uso e ocupação do solo ou do Plano Diretor Municipal;
• Plano de Ação, contendo proposta para a gestão da Implementação dos Planos, com a avaliação do sistema de gestão atual, definição das entidades que serão envolvidas nas ações previstas; procedimentos para fiscalização das obras, aprovação de projetos, operação e manutenção de áreas de risco e da rede de drenagem e fiscalização do conjunto das atividades; e definição das fontes de recursos e de financiamento.
• Programas Complementares de médio e longo prazo a serem desenvolvidos após a conclusão dos Planos, abrangendo: Monitoramento, fiscalização, manutenção, entre outros.

Atividades de Divulgação do Programa Municipal de Redução de Risco Geológico e de Inundação

Realização de Audiência Pública

Após a conclusão e consolidação dos Planos (PDAP e PMRR), foram realizadas audiências públicas nos municípios participantes, visando à validação do mapeamento de risco e das propostas pelas comunidades e diversos atores envolvidos.

Capacitação

Evento para a capacitação dos responsáveis pela implementação das ações indicadas nos Planos de cada município.

A capacitação teve como função orientar os gestores públicos, integrantes das defesas civis e técnicos municipais que atuam nas seguintes áreas:

• Mapeamento e Gerenciamento de riscos;
• Planejamento e controle do uso do solo;
• Planejamento e projetos de drenagem urbana e de meio ambiente;
• Projeto, análise, aprovação e fiscalização de novos empreendimentos.

Demarcação das áreas de risco

As áreas de risco identificadas segundo os Planos foram demarcadas com Placas de Advertência para conscientizar e educar a população quanto à irregularidade da ocupação dessas áreas.

Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia

Compreende o detalhamento das ações estruturais apontadas e priorizadas no âmbito dos Planos (PDAP e PMRR), na forma de estudos e projetos de engenharia, tais como:

• Projetos de Macrodrenagem, Proteção de Margens de Rios e Terraplanagem, incluindo soluções que visem os princípios do manejo de águas pluviais sustentável;
• Projetos Básicos de Estabilização e Proteção Superficial de Taludes, incluindo soluções que visem o direcionamento das águas e a proteção vegetal;
• Projetos Básicos de Contenção de Taludes de solo ou rocha, incluindo soluções que visem o direcionamento das águas;