FEHAB
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Lei Nº 8784/2007
Cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHAB e dá outras providências.
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Lei Nº 9.071/2008
Altera a Lei nº 8.784, de 21.12.2007, que cria o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social - FEHAB.
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Decreto Nº 115/2008
Designa os Titulares e Suplentes do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHAB, criado pela Lei 8.784 de 21 de Dezembro de 2007 e Regulamentado pelo Decreto nº 2020-R de 07 de março de 2008.
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Decreto Nº 2020-R/2008
Regulamenta a Lei nº 8.784, de 21 de dezembro de 2007, que cria o Fundo Estadual de habitação de Interesse Social – FEHAB e institui o Conselho Gestor do Fundo e dá outras providências.
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Lei N° 10.435/2015
Altera o art. 4° da Lei n° 8.784, de 21.12.2007, que criou o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social – FEHAB.
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DECRETO Nº 3905-R Altera Decreto 2020-R_08-12-2015 | 27/12/2022 | 410 kB | Baixar | |
Resolução 01/2008
Aprova alocação Recursos conforme proposta orçamentária, orçamento do Governo do Estado, exercício/2009.
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Resolução 02/2009
Autoriza o Agente Operador do FEHAB - COHAB-ES, a honrar com todas as contrapartidas financeiras necessárias ao fiel cumprimento dos contratos referentes à operação de crédito firmados entre a Caixa Econômica Federal e o Governo do Estado.
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Resolução 03/2009
Aprova a transferência de Recursos Financeiros aos Municípios e Organizações Particulares quando da pactuação de Convênios.
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Resolução 04/2009
Aprova alocação Recursos para construção de 19 (dezenove) unidades habitacionais no Residencial Jabaeté, orçamento do Governo do Estado, exercício/2009.
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Resolução 05/2009
Autoriza o Agente Operador do FEHAB – IDURB-ES alocar recursos orçamentários para execução de obras de construção de unidades habitacionais e infraestrutura no Residencial Jabaeté – Vila Velha.
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Resolução 06/2009
Autoriza o Agente Operador do FEHAB – IDURB-ES alocar recursos orçamentários para implantação de empreendimentos habitacionais objetivando a construção de unidades habitacionais e implantação de infraestrutura urbana básica nos municípios de Vila Velha, Viana, Água Doce do Norte, Iconha, Baixo Guandu.
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Resolução 07/2009
Autoriza o Agente Operador do FEHAB – IDURB-ES alocar recursos orçamentários para construção emergencial de 28 (vinte e oito) unidades habitacionais no Município de Cachoeiro de Itapemirim-ES.
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Resolução 08/2009
Autoriza o Agente Operador do FEHAB – IDURB-ES alocar recursos orçamentários para a repactuação e acréscimos de serviços ao Contrato de Implantação do Empreendimento Vila Oásis – Cariacica/ES, objetivando a construção de 111 (cento e onze) unidades habitacionais.
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Resolução 09/2009
Aprova o Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (CG-FEHAB).
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Resolução 10/2010
Aprova a transferência de Recursos Financeiros aos Municípios e Organizações Particulares quando da pactuação de Convênios.
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Resolução 11/2010
Aprova a transferência de Recursos Financeiros aos Municípios, para aquisição de terreno quando da pactuação de Convênios.
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Resolução 12/2012
Acrescenta parágrafo ao Artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (CG-FEHAB).
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Resolução 013/2012
Fixar parâmetros, critérios e autoriza o Agente Operador do FEHAB – IDURB-ES a alocar recursos orçamentários para pagamento de despesas com titulação de lotes do Bairro Nova Rosa da Penha – aglomerado do Programa Estado Presente.
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Resolução 014/2013
Aprova as diretrizes e os critérios de alocação de recursos a serem utilizados no âmbito das ações do Programa Estadual de Habitação de Interesse Social “Nossa Casa”.
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Resolução CGFEHAB nº 015 | 27/12/2022 | 722 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 016 | 27/12/2022 | 249 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 017 | 27/12/2022 | 452 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 018 | 27/12/2022 | 758 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 019 | 27/12/2022 | 792 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 020 | 27/12/2022 | 257 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 021 | 27/12/2022 | 571 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 022 | 27/12/2022 | 1865 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 023 | 27/12/2022 | 1715 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 024 | 27/12/2022 | 110 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 025-1 | 27/12/2022 | 1392 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 026-1 | 27/12/2022 | 1270 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 027 | 27/12/2022 | 1296 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 028-1 | 27/12/2022 | 1318 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 029 | 27/12/2022 | 1281 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 030 | 27/12/2022 | 1282 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 031 | 27/12/2022 | 1332 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 032 | 27/12/2022 | 1466 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 033 | 27/12/2022 | 1832 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 034 | 27/12/2022 | 200 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 035 | 27/12/2022 | 2350 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 036-2 | 27/12/2022 | 2407 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 037 | 27/12/2022 | 2473 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 038 | 27/12/2022 | 2960 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 039 | 27/12/2022 | 9182 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 040 | 27/12/2022 | 968 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 041 | 27/12/2022 | 1302 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 042 | 27/12/2022 | 2873 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 043 | 27/12/2022 | 1598 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 044 | 27/12/2022 | 1600 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 045 | 27/12/2022 | 1431 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 046 | 27/12/2022 | 2879 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 047 | 27/12/2022 | 1421 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 048-1 | 27/12/2022 | 1911 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 049 | 27/12/2022 | 1241 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 050 | 27/12/2022 | 1403 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 051 | 27/12/2022 | 1404 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 052 | 27/12/2022 | 514 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 053 | 27/12/2022 | 6530 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 054 | 04/01/2023 | 557 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 055 (Regimento Interno) | 08/02/2023 | 897 kB | Baixar | |
Resolução 056.2023 | 03/07/2023 | 401 kB | Baixar | |
Resolução 057.2023 | 03/07/2023 | 475 kB | Baixar | |
Resolução 058.2023 | 03/07/2023 | 835 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 056 Re-ratificação | 08/11/2023 | 544 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 059 | 08/11/2023 | 558 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 060 | 08/11/2023 | 914 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 061 | 25/06/2025 | 245 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 062 - revogada pela Resolução nº 064 | 25/06/2025 | 2482 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 063 - revogada pela Resolução nº 065 | 25/06/2025 | 1164 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 064 | 25/06/2025 | 2775 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 065 | 25/06/2025 | 1836 kB | Baixar | |
Resolução CGFEHAB nº 066 | 25/06/2025 | 303 kB | Baixar |