A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), órgão de primeiro escalão hierárquico do Poder Executivo Estadual, tem como âmbito de ação:

• Formular, planejar, executar e coordenar as políticas no âmbito estadual nas áreas de saneamento, habitação, melhoramentos urbanos e atividades correlatas, buscando o desenvolvimento harmonioso da rede estadual de cidades, bem como a supervisão da execução dessas competências nas instituições a ela vinculadas.