Conforme a Lei Complementar nº 380/2017, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) tem por finalidade formular, planejar, executar e coordenar as políticas no âmbito estadual nas áreas de saneamento, habitação, melhoramentos urbanos e atividades correlatas, buscando o desenvolvimento harmonioso da rede estadual de cidades, bem como a supervisão da execução dessas competências nas instituições a ela vinculadas.