Criada através da Lei Complementar n°380, em 13 de fevereiro no ano de 2007, a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) desempenha um papel fundamental para a manutenção do bem estar social.  Tendo como principal objetivo auxiliar no desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população, atuando por intermédio de projetos e programas nas áreas de saneamento, habitação e desenvolvimento das cidades.

Conta com subsecretarias responsáveis por formular, propor, coordenar, acompanhar e avaliar a política estadual no que compete ao saneamento básico, construção de habitação e desenvolvimento do espaço urbano.

A Subsecretaria de Política Estadual de Saneamento e de Apoio Regional (SUPES), surge da Lei Complementar n°1.101, tendo como principal atribuição coordenar a Política Estadual de Saneamento Básico, em consonância com a legislação em vigor; viabilizar a realização de estudos e pesquisas solicitados pelas instâncias colegiadas da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo - MRAE/ES; realizar estudos e pesquisas sobre saneamento básico no estado; promover o desenvolvimento e manter sistema de informações sobre o saneamento básico; realizar a articulação institucional com municípios e órgãos atuantes no saneamento básico no estado; atuar de forma coordenada com as políticas públicas de recursos hídricos, de meio ambiente, de habitação, de obras e de desenvolvimento urbano e se manter articulada com os órgãos nelas atuantes; estabelecer mecanismos para organização dos dados, relatórios e informações relativos aos serviços de saneamento básico na MRAE/ES; promover a participação e o controle social nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico, conforme as disposições legais vigentes; e apoiar o Secretário-Geral da MRAE/ES na oferta de capacitação de gestores, de técnicos e de representantes da sociedade civil da Microrregião. Possuindo vínculo à Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), desempenha um papel crucial no apoio regional, visando a integração das ações do governo estadual com as necessidades locais.

Também faz parte das atribuições da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, a gestão da Microrregião de Águas e Esgoto (MRAE), uma autarquia criada pela Lei Complementar 968/2021, que tem funções públicas de interesse comum, a regulação, a fiscalização e a prestação, direta ou contratada, dos serviços públicos de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de manejo de águas pluviais urbanas.

A Subsecretaria de Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Social (SUBHAB), criada a partir da Lei Complementar n°1.101, é incumbida de desenvolver políticas públicas que visem a melhoria das condições habitacionais no estado, com foco na elaboração de planos, programas e projetos na sua área de competência e promovendo diretrizes e normas sobre habitação e regularização fundiária. Tendo como competências: formular, propor, coordenar, acompanhar e avaliar a Política Estadual de Habitação e a de Regularização Fundiária; promover, coordenar e avaliar a elaboração de planos, programas e projetos na sua área de competência; estabelecer e promover diretrizes e normas sobre habitação e regularização fundiária; formular e executar as ações de desenvolvimento social nos projetos de habitação e de regularização fundiária sob a responsabilidade da pasta; e articular, permanentemente, com os órgãos e as entidades da administração pública federal, estadual e municipal, com o setor privado e com a sociedade civil organizada, ações relacionadas à área habitacional.  

A Subsecretaria de Programas Urbanos (SUBURB), formulada à partir da Lei Complementar n°1.101,  é responsável por definir e coordenar a execução de projetos e obras relacionados às responsabilidades da Sedurb, incluindo a busca e a captação de recursos financeiros por meio dos agentes financiadores públicos e privados, nacionais e internacionais, para o desenvolvimento de ações de infraestrutura e programas urbanos, como por exemplo obras de macrodrenagem ; coordenar os procedimentos de elaboração de projetos e execução de obras de infraestrutura de caráter especial, relacionadas à transformação da realidade urbana e à melhoria da qualidade de vida de populações em áreas intermunicipais, decorrentes de programas de investimentos gerenciados pela Sedurb, incluindo a supervisão e o acompanhamento desses processos; e manter articulação permanente com órgãos e entidades da administração pública federal, estadual e municipal, com o setor privado e com a sociedade civil organizada, objetivando promover o desenvolvimento urbano, abordando questões relacionadas à implementação de projetos de infraestrutura e de programas urbanos. De maneira integrada com os municípios visa planejar e executar intervenções urbanísticas que favoreçam o crescimento ordenado das cidades, promovendo a sustentabilidade e o bem-estar dos cidadãos.

Além dessas, a Subsecretaria de Estado para Assuntos Administrativos (SUBAD), reformulada com a Lei Complementar n°1.101, é responsável por gerenciar e administrar os convênios relacionados às obras executadas pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano. Essa subsecretaria tem como função desempenhar atividades relativas ao planejamento, à coordenação e à implementação das atividades da administração geral da SEDURB relativas a contratos, compras, almoxarifado, patrimônio, protocolo, transporte, administração predial, dentre outras; propor e coordenar ações de melhoria da qualidade dos serviços de responsabilidade da SEDURB no âmbito de sua atuação; acompanhar as atividades relativas ao gerenciamento e à fiscalização dos contratos celebrados pela SEDURB junto aos gestores e respectivos fiscais designados; estabelecer normas e procedimentos para o fiel cumprimento dos contratos, objetivando qualidade, economia e minimização de riscos; entre demais atribuições.

Com a realização de importantes obras em seu histórico a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano busca cada vez mais conquistas para a população capixaba.