PlanMob - ES

Apresentação

A concentração espacial da renda e da população em torno dos grandes centros urbanos – sobretudo a Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) – é, segundo o “Plano de Desenvolvimento Espírito Santo 2025”, o principal e mais visível impacto negativo do desenvolvimento econômico capixaba. O Plano, elaborado para direcionar o crescimento do Estado de forma equilibrada e sustentável, indica que a concentração metropolitana excessiva implica em deseconomias de escala, diminuição da qualidade de vida da população e incremento de problemas urbanos complexos.

Para reverter essa tendência, favorecer o dinamismo econômico e criar um ambiente mais propício à sustentabilidade do Estado, o plano estabelece como uma de suas estratégias o desenvolvimento da Rede de Cidades a partir de cidades polo que deverão orientar o desenvolvimento de suas respectivas microrregiões de influência.

Um entrave importante à inclusão dessas cidades nesse processo, entretanto, são os grandes congestionamentos e o progressivo aumento no número de acidentes. Essa realidade resulta, principalmente, da ocupação acelerada do sistema viário, provocada pelo incremento médio de 67% e 114%, respectivamente, no número de automóveis e motocicletas no Espírito Santo entre os anos de 2005 e 2010.

O estudo “Impactos Sociais e Econômicos dos Acidentes de Trânsito nas Rodovias Brasileiras”, realizado pelo DENATRAN em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) com dados de 2004 e 2005, calculou que 22 bilhões de reais são necessários anualmente no país para cobrir os gastos com saúde, afastamento temporário ou permanente, danos e remoção de veículos, perda de cargas, custos judiciais, atendimento policial e danos a propriedades ocasionados pelos acidentes de trânsito.

A Política Nacional de Mobilidade Urbana parte da obrigatoriedade de elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) para enfatizar a importância de integração e compatibilidade com o PLANMOB. Estabelece, para tanto, que os municípios com população acima de 20.000 (vinte mil) habitantes elaborem seus respectivos Planos de Mobilidade Urbana para conseguirem ter acesso a recursos orçamentários federais destinados à mobilidade urbana a partir de março de 2015.

O Ministério das Cidades deixa clara a importância da mobilidade na gestão urbana. Primeiro, por ser um fator essencial para todas as atividades humanas; segundo, por ser um elemento determinante para o desenvolvimento econômico e para a qualidade de vida; e, terceiro, pelo seu papel decisivo na inclusão social e na equidade na apropriação da cidade e de todos os serviços urbanos.

Considerando a dificuldade no enfrentamento dessas questões por grande parte dos municípios capixabas, o Governo do Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), decidiu pela contratação de serviços técnicos especializados para elaborar Planos de Mobilidade Urbana Sustentável e Projetos Estruturantes, visando instrumentalizar e apoiar tecnicamente 6 municípios do estado.

Abrangência

Os Planos de Mobilidade Urbana abrangem o perímetro urbano dos distritos sede dos municípios de Guarapari, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Aracruz, Linhares e Colatina.

Definições

Mobilidade – Mede a movimentação dos indivíduos no território. Uma pessoa tem maior ou menor mobilidade de acordo com o número de viagens que faz no seu dia a dia.

Sistema de Mobilidade Urbana – é o conjunto organizado e coordenado dos modos de transporte, de serviços e de infraestruturas que garante os deslocamentos de pessoas e cargas no território do município.

Sistema Viário Estrutural – é formado pelo conjunto de vias principais que recebem os maiores deslocamentos ou são utilizadas pelas maiores quantidades de fluxos.

Acessibilidade – é entendida como a possibilidade e facilidade de se atingir determinado destino desejado: é um atributo de pontos do território, tendo relacionamento com as facilidades de se chegar até eles, por vias municipais, linhas de ônibus rodoviários, portos ou aeroportos. Conceito também utilizado para caracterizar projetos e adequações do ambiente construído para pessoas com deficiência – Acessibilidade universal – ABNT NBR 9050.

Veículos – é todo e qualquer meio de transporte existente, motorizado ou não.

Transporte Urbano – é o conjunto dos modos e serviços de transporte público e privado utilizado para o deslocamento de pessoas e cargas nas cidades.

Modos de Transporte – os modos de transporte podem ser motorizados ou não. São modos não motorizados a circulação de pessoas, veículos de tração humana e veículos de tração animal. São modos motorizados os ônibus, microônibus, veículos leves sobre trilhos, veículos leves sobre pneus, trens, metrôs, barcas, automóveis e motocicletas.

Polos Geradores de Tráfego – são todos os empreendimentos que têm como característica gerar um grande número de viagens, motorizadas ou não, e, consequentemente, produzir um impacto significativo na vizinhança, na região ou na cidade. Podem ser empreendimentos públicos (equipamentos urbanos de saúde, educação) ou privados (hipermercados, shoppings, indústrias); e gerar ou atrair viagens.

Rede de Cidades – modelo de cooperação horizontal entre municípios com o objetivo de fortalecer suas capacidades de polarização, mediante a prestação de serviços que atendam à suas demandas.

Etapas de Desenvolvimento

• Capacitação
Oficinas temáticas com o objetivo de mobilizar e qualificar a sociedade civil organizada e os técnicos municipais envolvidos com a elaboração dos produtos para que se capacitassem para identificar e discutir os problemas relativos à temática da mobilidade urbana e participar na construção democrática dos trabalhos.

• Diagnóstico/Pesquisa
Levantamento, avaliação e sistematização (relatórios, tabelas, imagens, gráficos, mapas e outros meios) dos dados relativos a cada um dos seguintes estudos:
• Estudos Jurídicos
• Estudos Urbanísticos
• Estudos Institucionais
• Estudos Tecnológicos
• Estudos Socioeconômicos
• Estudos de Tráfego
• Estudos de Transporte

• Prognósticos
Elaboração de análises e cenários a partir dos dados levantados e avaliados na etapa anterior.

• Plano de Mobilidade Urbana 
Documento técnico-gerencial que consolida o processo de planejamento das ações de governo para a gestão integrada de todo o sistema de mobilidade urbana do município.
Compõem os Planos de Mobilidade Urbana os princípios, as diretrizes, os objetivos, as linhas programáticas e os planos de ação, de circulação, de investimento e de monitoramento e revisão.

• Projetos Estruturantes
Propostas concretas para o desenvolvimento de ações imediatas a partir das diretrizes apresentadas nos Planos de Mobilidade.

• Desenvolvimento Institucional
• Reestruturação Operacional
• Reorganização do Sistema de Transporte Público Coletivo
• Reestruturação do Sistema Viário