Programa ES Sem Lixão

O objetivo principal do Programa Espírito Santo sem Lixão é a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, neste contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de forma sustentada e que foram implantados pela iniciativa privada.

A meta do projeto é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais. Esses aterros deverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas e testadas para garantir a proteção ambiental e sanitária, com reduzidos custos operacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente, com maior economicidade para o sistema.

Além disso, os aterros deverão ter capacidade de suportar a demanda regional por longo período de tempo, ou seja, uma vida útil prolongada, não inferior a 25 anos.

Cada aterro sanitário será o centro de um sistema regional de destinação final adequada de resíduos sólidos, que contará ainda com número compatível de estações de transbordo e com logística de transporte integrado regional, para garantir o escoamento otimizado dos RSU de cada município até o aterro sanitário.

Estes sistemas regionais serão operados por empresas privadas especializadas, em regime de concessão de prestação de serviços públicos, mediante regulações e licitações estabelecidas pelos respectivos Consórcios Públicos Regionais, formados pelo Estado e Municípios, de acordo com a Lei Nº 11.107/05.

A criação dos Consórcios Públicos Regionais, com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos, representa o marco inicial de todo o processo.

O Programa “ES sem Lixão” é constituído por 03 consórcios intermunicipais para a destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSD). A opção pela formação de consórcios advém da necessidade de obtenção de volume de RSD compatíveis com os custos de operação e manutenção do sistema que se deseja no futuro, com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dos RSD.  São os consórcios:

  • Região Doce Oeste: Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Doce Oeste do Estado do Espírito Santo (CONDOESTE), com 22 municípios consorciados - Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Laranja da Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, Pancas, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila Valério;

  • Região Norte: Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Norte do Estado do Espírito Santo (CONORTE), com 15 municípios consorciados - Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão;

  • Região Sul Serrana: Consórcio Público para Tratamento e Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos da Região Sul Serrana do Estado do Espírito Santo (CONSUL), com 31 municípios consorciados - Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Guarapari,  Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui,  Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.

 

Para maiores informações: subpu.semlixao@sedurb.es.gov.br

Telefones de contato: (27) 3636-5043 e (27) 3636-5027

 

Legislação

Lei nº 9.264

Lei nº 11.445

Lei nº 9.096

Lei nº 12.305

Lei Nº 11.107/05

Tópicos:
programa, es sem lixao
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