Programa Nossa Casa
O programa Estadual “Nossa Casa”, criado pela Lei n° 9899 de 30 de agosto de 2012 e regulamentado de acordo com o Decreto 3166 – R, de 10 de dezembro de 2012, tem por finalidade reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas e promover o acesso da população urbana e rural de baixa renda à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, por meio de mecanismos de incentivo à produção, à aquisição, à requalificação e à reforma de habitações de interesse social, compreendendo os seguintes subprogramas:
- Programa Estadual de Habitação Urbana (PEHU): intervenção em área urbana, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, o combate à pobreza, visando à inclusão social e à promoção de moradia digna;
- Programa Estadual de Habitação Rural (PEHR): intervenção em área rural, objetivando a redução do déficit habitacional e o combate à pobreza, visando à inclusão social e À promoção de moradia digna com a finalidade de subsidiar a reforma, a produção ou a aquisição de moradias aos agricultores familiares e trabalhadores rurais.
O Programa “Nossa Casa” é operacionalizado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo (Sedurb). E compete ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB) a gestão dos recursos federais e municipais que visam a atingir os objetivos do programa.
O Programa compreende as seguintes estratégias:
ESTRATÉGIA I - Infraestrutura Urbana PMCMV (Faixa I)
Aporte de recursos financeiros em até R$ 4.500,00 por unidade habitacional, para obras de infraestrutura urbana de acesso a empreendimento (drenagem, pavimentação, água e esgoto), para viabilizar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para municípios acima de 50 mil habitantes, nos empreendimentos contratados pela Caixa e Banco do Brasil.
ESTRATÉGIA II – Apoio Técnico e Financeiro – Oferta Pública do PMCMV SUB – 50
Aporte de contrapartida financeira de até R$ 16.500,00 por unidade habitacional em parceria com o PMCMV, por meio de subvenção econômica, para construção de unidades habitacionais de interesse social e apoio na implantação de infraestrutura básica do empreendimento, para municípios com até 50 mil habitantes.
ESTRATÉGIA III – Apoio Técnico e Financeiro – Convênios
Assistência técnica e financeira aos municípios e entidades organizadas sem fins lucrativos, visando a celebração de convênio, com repasse de recursos de até R$ 77.000,00 por unidade habitacional, para beneficiar famílias com renda de até 3 salários mínimos, de forma a implementar a construção de unidades habitacionais de interesse social em todos os municípios capixabas.
ESTRATÉGIA IV – Habitação Rural
Apoio técnico e financeiro ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com aporte de recursos financeiros de até R$ 12.000,00 por unidade habitacional, na forma de subvenção econômica, visando atender os segmentos agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados ou de comunidades tradicionais (como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas), para construção de unidades habitacionais ou reforma de unidades já existente, com a possibilidade de atendimento em todos os 78 municípios capixabas.
PRODUÇÃO HABITACIONAL 2012-2022
|
Programa Nossa Casa - Estratégia I Obras de infraestrutura urbana para viabilizar os empreendimentos do PMCMV – Faixa I |
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Município |
Empreendimento do PMCMV |
Unid. Hab. |
Objeto da intervenção do GOV. ES |
Investimento GOV. ES (R$) |
Prazo |
|
|
Início |
Entrega |
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|
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
Residencial Otílio Roncete 1, 2 e 3 |
1.248 |
Drenagem e Pavimentação asfáltica |
1.909.723,92 |
Fev/2016 |
Dez/2017 |
|
Rede de esgotamento sanitário |
105.813,55 |
Jun/2016 |
Dez/2017 |
|||
|
ARACRUZ |
Residencial Barra do Riacho |
537 |
Pavimentação em bloco de concreto intertravado, rede de esgotamento sanitário e estação de tratamento de efluentes do empreendimento |
1.901.148,18 |
Dez/2018 |
Nov/2019 |
|
VILA VELHA |
Residencial Vista Linda (1ª etapa) |
448 |
Drenagem e Pavimentação asfáltica |
1.626.323,57 |
Mai/2019 |
Set/2020 |
|
CARIACICA |
Residencial São Roque I e II |
496 |
Sistema de abastecimento de água |
1.052.358,63 |
|
Mai/2020 |
|
SOORETAMA |
Residencial Alegre |
431 |
Estação de Tratamento de Água, Estação de Tratamento de Esgoto e Pavimentação em bloco de concreto intertravado |
1.940.320,79 |
Mar/2020 |
Nov/2020 |
|
SÃO MATEUS |
Residencial Villages |
1.004 |
Implantação de infraestrutura urbana de acesso ao empreendimento |
|||
|
Projetos básicos e executivos |
60.340,00 |
Jun/2021 |
Set/2021 |
|||
|
Execução da obra de Drenagem e pavimentação |
2.336.659,55 |
Nov/2022 |
Em Execução |
|||
|
Programa Nossa Casa - Estratégia II Oferta Pública (Sub 50) – Aporte de contrapartida financeira em complementação aos recursos de subvenção econômica do Governo Federal para construção de unidades habitacionais urbanas |
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|
Município |
Localidade |
Unid. Hab. |
Investimento GOV. ES (R$) |
Entrega |
|
ÁGUA DOCE DO NORTE |
Bairro Havaí |
18 |
198.000,00 |
2016 |
|
BAIXO GUANDU |
Sede/Rosário |
13 |
143.000,00 |
2015 |
|
BOA ESPERANÇA |
Distrito de São José do Sobradinho |
15 |
165.000,00 |
2015 |
|
Distrito Vila Tavares |
25 |
275.000,00 |
2016 |
|
|
BOM JESUS DO NORTE |
Loteamento Grande Vitória/Pulverizadas |
21 |
231.000,00 |
2015 |
|
CONCEIÇÃO DA BARRA |
Bairro Cobraice |
46 |
506.000,00 |
2017 |
|
ECOPORANGA |
Bairro Angélica Dal Col |
22/ 25 |
242.000,00 |
2017/ 2019 |
|
JAGUARÉ |
Bairro Novo Tempo |
44 |
484.000,00 |
2017 |
|
JERÔNIMO MONTEIRO |
Fazenda Velha/ BR 482 |
39 |
429.000,00 |
2015 |
|
LARANJA DA TERRA |
Loteamento Recanto dos Poetas |
24 |
264.000,00 |
2016 |
|
MARATAÍZES |
Bairro Santa Rita |
29 |
319.000,00 |
2018 |
|
MIMOSO DO SUL |
Ponte de Itabapoana (15 UH) e São José das Torres (33 UH) |
48 |
528.000,00 |
2016 |
|
MONTANHA |
Bairro Irmã Mª Zélia |
16 |
176.000,00 |
2016 |
|
Sede/ Pulverizada |
24 |
264.000,00 |
2014 |
|
|
MUCURICI |
Bairro Planalto |
16 |
176.000,00 |
2015 |
|
Sede |
21 |
231.000,00 |
2016 |
|
|
NOVA VENÉCIA |
Aeroporto Municipal |
50 |
550.000,00 |
2016 |
|
PEDRO CANÁRIO |
Bairro Camata |
25/ 25 |
550.000,00 |
2016/ 2017 |
|
PINHEIROS |
Bairro Nova Jerusalém |
50 |
550.000,00 |
2016 |
|
PIÚMA |
Loteamento Lago Azul |
33 |
363.000,00 |
2016 |
|
PONTO BELO |
Sede/Pulverizadas |
19/ 18 |
407.000,00 |
2016/ 2014 |
|
VARGEM ALTA |
Prosperidade/ Pedra Branca |
40 |
440.000,00 |
2016 |
|
VILA VALÉRIO |
Sede/Pulverizadas |
6/ 34 |
440.000,00 |
2016/ 2018 |
|
Programa Nossa Casa - Estratégia III Convênios – Repasse de recursos financeiros aos municípios para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social |
||||
|
Município |
Tipo de Convênio |
Unid. Hab. |
Investimento GOV. ES (R$) |
Entrega (Previsão 2023/2024) |
|
APIACÁ |
Habitação |
30 |
2.100.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em andamento. |
|
IBIRAÇU |
Habitação |
32 |
2.240.000.00 |
Convênio celebrado. Obra em andamento. |
|
NOVA VENÉCIA |
Habitação |
32 |
2.240.000.00 |
Convênio celebrado. Obra em andamento. |
|
VIANA |
Habitação |
30 |
2.100.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em andamento. |
|
ARACRUZ |
Habitação |
32 |
2.240.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
PEDRO CANÁRIO |
Habitação |
30 |
2.100.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
PONTO BELO |
Habitação |
31 |
2.170.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em andamento. |
|
MONTANHA |
Habitação |
60 |
4.200.000,00 |
Convênio celebrado. Obra a Licitar. |
|
AFONSO CLÁUDIO |
Habitação |
20 |
1.540.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
ALFREDO CHAVES |
Habitação |
30 |
2.310.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
GOVERNADOR LINDENBERG |
Habitação |
30 |
2.310.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em andamento. |
|
MARILÂNDIA |
Habitação |
30 |
2.310.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em andamento. |
|
MIMOSO DO SUL |
Habitação |
8 |
616.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
MUCURICI |
Habitação |
29 |
2.233.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
Habitação |
32 |
2.464.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
SÃO DOMINGOS DO NORTE |
Habitação |
30 |
2.310.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
IÚNA |
Habitação |
26 |
2.002.000,00 |
Convênio celebrado. Obra a Licitar. |
|
JOÃO NEIVA |
Habitação |
21 |
1.617.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
COLATINA |
Habitação |
32 |
2.464.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
JAGUARÉ |
Habitação |
30 |
2.310.000,00 |
Convênio celebrado. Obra em Licitação. |
|
FUNDÃO |
Habitação |
50 |
3.850.000,00 |
Convênio celebrado. Obra a Licitar. |
Programa Nossa Casa - Estratégia IV Programa Nacional de Habitação Rural/ PNHR – Aporte de contrapartida financeira complementar, na modalidade Aquisição de Material de Construção para produção de unidades habitacionais rurais |
||||
|
Município |
Entidade Organizadora/ Empreendimento |
Unid. Hab. |
Investimento GOV. ES (R$)
|
Entrega |
|
ÁGUIA BRANCA |
APAGEES/São Gabriel da Palha I |
4 |
32.000,00 |
2014 |
|
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
APAGEES/Cachoeiro de Itapemirim |
16 |
128.000,00 |
2013 |
|
GOVERNADOR LINDENBERG |
APAGEES/Construindo Sonhos |
5 |
40.000,00 |
2014 |
|
ITAGUAÇU |
APAGEES/Itaguaçu |
20 |
160.000,00 |
2013 |
|
MONTANHA |
FETAES/ Montanha |
22 |
88.000,00 |
2014 |
|
NOVA VENÉCIA |
APAGEES/São Gabriel da Palha II |
5 |
22.500,00 |
2014 |
|
PANCAS |
APAGEES/Construindo Sonhos |
3 |
24.000,00 |
2014 |
|
SÃO DOMINGOS DO NORTE |
APAGEES/São Gabriel da Palha I |
1 |
8.000,00 |
2014 |
|
SÃO DOMINGOS DO NORTE |
APAGEES/Construindo Sonhos |
20 |
160.000,00 |
2014 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
APAGEES/São Gabriel da Palha I |
42 |
336.000,00 |
2014 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
APAGEES/São Gabriel da Palha II |
25 |
112.500,00 |
2014 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
ASPEPRO/São Gabriel da Palha |
2 |
16.000,00 |
2014 |
|
SOORETAMA |
APAGEES/Vida Camponesa |
9 |
72.000,00 |
2014 |
|
VILA PAVÃO |
APAGEES/Vila Pavão |
11 |
88.000,00 |
2013 |
|
VILA VALÉRIO |
ASPEPRO/Vila Valério |
13 |
104.000,00 |
2014 |
|
AFONSO CLÁUDIO |
APAGEES/Minha Casa Meu Paraíso |
3 |
24.000,00 |
2018 |
|
ÁGUA DOCE DO NORTE |
APAGEES/Recanto Feliz |
19 |
152.000,00 |
2016 |
|
ÁGUIA BRANCA |
ASPEPRO/Construindo o Futuro |
6 |
48.000,00 |
2015 |
|
ÁGUIA BRANCA |
AAFABS/Barra do Sertão |
24 |
192.000,00 |
2016 |
|
ÁGUIA BRANCA |
AAFASP/São Pedro |
21 |
168.000,00 |
2016 |
|
ÁGUIA BRANCA |
APAGEES/Resistência Camponesa |
27 |
216.000,00 |
2017 |
|
APIACÁ |
APAGEES/Apiacá e São José do Calçado |
4 |
32.000,00 |
2015 |
|
BAIXO GUANDU |
CEMAAF/Baixo Guandu |
25 |
200.000,00 |
2015 |
|
BAIXO GUANDU |
APAGEES/Nova Esperança |
13 |
104.000,00 |
2015 |
|
BAIXO GUANDU |
APAGEES/Bem Viver MPA |
1 |
8.000,00 |
2018 |
|
BARRA DE SÃO FRANCISCO |
APAGEES/Recanto Feliz |
8 |
64.000,00 |
2016 |
|
BARRA DE SÃO FRANCISCO |
APAGEES/Projeto de São Francisco |
26 |
208.000,00 |
2016 |
|
BOA ESPERANÇA |
APAGEES/Ipê Amarelo |
16 |
128.000,00 |
2017 |
|
COLATINA |
APAGEES/Pedra da Agulha |
4 |
32.000,00 |
2017 |
|
COLATINA |
ASPEPRO/São Roque da Reta Grande |
29 |
232.000,00 |
2018 |
|
COLATINA |
APAGEES/Bem Viver MPA |
1 |
8.000,00 |
2018 |
|
DOMINGOS MARTINS |
APAGEES/Sítio Feliz |
20 |
160.000,00 |
2018 |
|
ECOPORANGA |
APAGEES/Recanto Feliz |
8 |
64.000,00 |
2016 |
|
ECOPORANGA |
FETAES/Empreendimento Assentamento Franqueza e Realeza I |
20 |
160.000,00 |
2023 |
|
ECOPORANGA |
FETAES/Empreendimento Assentamento Franqueza e Realeza II |
22 |
176.000,00 |
2023 |
|
ECOPORANGA |
FETAES/Empreendimento Assentamento Novo Sonho |
17 |
136.000,00 |
2023 |
|
GOVERNADOR LINDENBERG |
ASPEPRO/Campo Verde |
50 |
400.000,00 |
2016 |
|
GOVERNADOR LINDENBERG |
APAGEES/Águas Cristalinas |
26 |
208.000,00 |
2016 |
|
IBIRAÇU |
ASPEPRO/Comunidade Quilombola de São Pedro |
16 |
128.000,00 |
2018 |
|
ITAGUAÇU |
FETAES/Itaguaçu |
47 |
188.000,00 |
2017 |
|
ITAGUAÇU |
APAGEES/Bem Viver MPA |
22 |
176.000,00 |
2018 |
|
ITARANA |
FETAES/Itarana |
28 |
112.000,00 |
2018 |
|
JAGUARÉ |
FETAES/Jaguaré |
41 |
164.000,00 |
2015 |
|
JAGUARÉ |
APAGEES/Agroecologia é Vida |
7 |
56.000,00 |
2015 |
|
JAGUARÉ |
APAGEES/Palmitinho |
3 |
24.000,00 |
2017 |
|
JOÃO NEIVA |
ASPEPRO/Figueira Frondosa |
26 |
208.000,00 |
2018 |
|
LARANJA DA TERRA |
CEMAAF/Laranja da Terra |
2 |
16.000,00 |
2015 |
|
LARANJA DA TERRA |
APAGEES/Minha Casa Meu Paraíso |
4 |
32.000,00 |
2018 |
|
MANTENÓPOLIS |
APAGEES/Rio São José |
5 |
40.000,00 |
2015 |
|
MARECHAL FLORIANO |
APAGEES/Sítio Feliz |
2 |
16.000,00 |
2018 |
|
MARILÂNDIA |
APAGEES/Águas Cristalinas |
4 |
32.000,00 |
2016 |
|
MONTANHA |
APAGEES/Verino Sossai |
8 |
64.000,00 |
2018 |
|
NOVA VENÉCIA |
STR/Nova Venécia |
39 |
156.000,00 |
2015 |
|
NOVA VENÉCIA |
ASPEPRO/Construindo o Futuro |
3 |
24.000,00 |
2015 |
|
NOVA VENÉCIA |
APAGEES/Ipê Rosa |
1 |
8.000,00 |
2015 |
|
NOVA VENÉCIA |
APAGEES/Liberdade Camponesa |
21 |
168.000,00 |
2016 |
|
NOVA VENÉCIA |
APAGEES/Resistência Camponesa |
2 |
16.000,00 |
2017 |
|
NOVA VENÉCIA |
STR Nova Venécia e Vila Pavão/Empreendimento Assentamento Carlos Lamarca |
13 |
104.000,00 |
2017 |
|
NOVA VENÉCIA |
APAGEES/Campesinato em Ação |
2 |
16.000,00 |
2018 |
|
PANCAS |
APAGEES/Resistência Camponesa |
1 |
8.000,00 |
2017 |
|
PANCAS |
APAGEES/Pedra da Agulha |
26 |
208.000,00 |
2018 |
|
PEDRO CANÁRIO |
APAGEES/Verino Sossai |
3 |
24.000,00 |
2018 |
|
PINHEIROS |
ATRUNES/Pinheiros Norte |
25 |
200.000,00 |
2017 |
|
PINHEIROS |
APAGEES/Doce Terra Morena |
10 |
80.000,00 |
2018 |
|
SANTA MARIA DE JETIBÁ |
APAGEES/Sítio Feliz |
3 |
24.000,00 |
2018 |
|
SÃO DOMINGOS DO NORTE |
APAGEES/Águas Cristalinas |
3 |
24.000,00 |
2016 |
|
SÃO DOMINGOS DO NORTE |
APAGEES/Campesinato em Ação |
1 |
8.000,00 |
2018 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
ASPEPRO/Construindo o Futuro |
22 |
176.000,00 |
2015 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
FETAES/São Gabriel da Palha |
22 |
88.000,00 |
2015 |
|
SÃO JOSÉ DO CALÇADO |
APAGEES/Apiacá e São José do Calçado |
5 |
40.000,00 |
2015 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
FETAES/Empreendimento Assentamento Morada de São Gabriel |
29 |
232.000,00 |
2017 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
APAGEES/Campesinato em Ação |
18 |
144.000,00 |
2018 |
|
SÃO GABRIEL DA PALHA |
APAGEES/Diomedes Sirilo |
1 |
8.000,00 |
2018 |
|
SÃO MATEUS |
APAGEES/Palmitinho |
15 |
120.000,00 |
2017 |
|
SÃO MATEUS |
APAGEES/Sapê do Norte |
25 |
200.000,00 |
2017 |
|
SÃO MATEUS |
APAGEES/Floresta |
50 |
400.000,00 |
2018 |
|
VILA PAVÃO |
STR/Vila Pavão |
22 |
88.000,00 |
2015 |
|
VILA PAVÃO |
CEMAAF/Vila Pavão |
33 |
264.000,00 |
2016 |
|
VILA PAVÃO |
APAGEES/Terras Camponesas |
15 |
120.000,00 |
2017 |
|
VILA VALÉRIO |
APAGEES/Ipê Rosa |
49 |
392.000,00 |
2015 |
|
VILA VALÉRIO |
ASPEPRO/Viva Moradia |
50 |
400.000,00 |
2015 |
|
VILA VALÉRIO |
APAGEES/Diomedes Sirilo |
30 |
240.000,00 |
2018 |
Fonte: SUBHAB/ SEDURB
Atualizado em 16/12/2022