Programa Nossa Casa

O programa Estadual “Nossa Casa”, criado pela Lei n° 9899 de 30 de agosto de 2012 e regulamentado de acordo com o Decreto 3166 – R, de 10 de dezembro de 2012, tem por finalidade reduzir o déficit habitacional nos municípios capixabas e promover o acesso da população urbana e rural de baixa renda à moradia digna, considerando suas especificidades sociais, econômicas, ambientais e habitacionais, por meio de mecanismos de incentivo à produção, à aquisição, à requalificação e à reforma de habitações de interesse social, compreendendo os seguintes subprogramas:

  1. Programa Estadual de Habitação Urbana (PEHU): intervenção em área urbana, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional, o combate à pobreza, visando à inclusão social e à promoção de moradia digna;

  2. Programa Estadual de Habitação Rural (PEHR): intervenção em área rural, objetivando a redução do déficit habitacional e o combate à pobreza, visando à inclusão social e À promoção de moradia digna com a finalidade de subsidiar a reforma, a produção ou a aquisição de moradias aos agricultores familiares e trabalhadores rurais.

O Programa “Nossa Casa” é operacionalizado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado do Espírito Santo (Sedurb). E compete ao Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB) a gestão dos recursos federais e municipais que visam a atingir os objetivos do programa.

O Programa compreende as seguintes estratégias:

 

ESTRATÉGIA I - Infraestrutura Urbana PMCMV (Faixa I)

Aporte de recursos financeiros em até R$ 4.500,00 por unidade habitacional, para obras de infraestrutura urbana de acesso a empreendimento (drenagem, pavimentação, água e esgoto), para viabilizar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para municípios acima de 50 mil habitantes, nos empreendimentos contratados pela Caixa e Banco do Brasil.

 

ESTRATÉGIA II – Apoio Técnico e Financeiro – Oferta Pública do PMCMV SUB – 50

Aporte de contrapartida financeira de até R$ 16.500,00 por unidade habitacional em parceria com o PMCMV, por meio de subvenção econômica, para construção de unidades habitacionais de interesse social e apoio na implantação de infraestrutura básica do empreendimento, para municípios com até 50 mil habitantes.

 

ESTRATÉGIA III – Apoio Técnico e Financeiro – Convênios

Assistência técnica e financeira aos municípios e entidades organizadas sem fins lucrativos, visando a celebração de convênio, com repasse de recursos de até R$ 77.000,00 por unidade habitacional, para beneficiar famílias com renda de até 3 salários mínimos, de forma a implementar a construção de unidades habitacionais de interesse social em todos os municípios capixabas.

 

ESTRATÉGIA IV – Habitação Rural

Apoio técnico e financeiro ao Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) com aporte de recursos financeiros de até R$ 12.000,00 por unidade habitacional, na forma de subvenção econômica, visando atender os segmentos agricultores familiares, trabalhadores rurais, assentados ou de comunidades tradicionais (como quilombolas, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos e indígenas), para construção de unidades habitacionais ou reforma de unidades já existente, com a possibilidade de atendimento em todos os 78 municípios capixabas.

PRODUÇÃO HABITACIONAL 2012-2022

 

Programa Nossa Casa - Estratégia I

Obras de infraestrutura urbana para viabilizar os empreendimentos do PMCMV – Faixa I

Município

Empreendimento do PMCMV

Unid. Hab.

Objeto da intervenção do GOV. ES

Investimento GOV. ES

(R$)

Prazo

Início

Entrega

CACHOEIRO

DE ITAPEMIRIM

Residencial Otílio Roncete 1, 2 e 3

1.248

Drenagem e Pavimentação asfáltica

1.909.723,92

Fev/2016

Dez/2017

Rede de esgotamento sanitário

105.813,55

Jun/2016

Dez/2017

ARACRUZ

Residencial Barra do Riacho

537

Pavimentação em bloco de concreto intertravado, rede de esgotamento sanitário e estação de tratamento de efluentes do empreendimento

1.901.148,18

Dez/2018

Nov/2019

VILA VELHA

Residencial Vista Linda (1ª etapa)

448

Drenagem e Pavimentação asfáltica

1.626.323,57

Mai/2019

Set/2020

CARIACICA          

Residencial São Roque I e II

496

Sistema de abastecimento de água

1.052.358,63

 

Mai/2020

SOORETAMA

Residencial Alegre

431

Estação de Tratamento de Água, Estação de Tratamento de Esgoto e Pavimentação em bloco de concreto intertravado

1.940.320,79

Mar/2020

Nov/2020

SÃO MATEUS

Residencial Villages

1.004

Implantação de infraestrutura urbana de acesso ao empreendimento

Projetos básicos e executivos

60.340,00

Jun/2021

Set/2021

Execução da obra de Drenagem e pavimentação

2.336.659,55

Nov/2022

Em Execução

 

Programa Nossa Casa - Estratégia II

Oferta Pública (Sub 50) – Aporte de contrapartida financeira em complementação aos recursos de subvenção econômica do Governo Federal para construção de unidades habitacionais urbanas

Município

Localidade

Unid. Hab.

Investimento

GOV. ES

(R$)

Entrega

ÁGUA DOCE DO NORTE

Bairro Havaí

18

198.000,00

2016

BAIXO GUANDU

Sede/Rosário

13

143.000,00

2015

BOA ESPERANÇA

Distrito de São José do Sobradinho

15

165.000,00

2015

Distrito Vila Tavares

25

275.000,00

2016

BOM JESUS DO NORTE

Loteamento Grande Vitória/Pulverizadas

21

231.000,00

2015

CONCEIÇÃO DA BARRA

Bairro Cobraice

46

506.000,00

2017

ECOPORANGA

Bairro Angélica Dal Col

22/

25

242.000,00

2017/

2019

JAGUARÉ

Bairro Novo Tempo

44

484.000,00

2017

JERÔNIMO MONTEIRO

Fazenda Velha/ BR 482

39

429.000,00

2015

LARANJA DA TERRA

Loteamento Recanto dos Poetas

24

264.000,00

2016

MARATAÍZES

Bairro Santa Rita

29

319.000,00

2018

MIMOSO DO SUL

Ponte de Itabapoana (15 UH) e São José das Torres (33 UH)

48

528.000,00

2016

MONTANHA

Bairro Irmã Mª Zélia

16

176.000,00

2016

Sede/ Pulverizada

24

264.000,00

2014

MUCURICI

Bairro Planalto

16

176.000,00

2015

Sede

21

231.000,00

2016

NOVA VENÉCIA

Aeroporto Municipal

50

550.000,00

2016

PEDRO CANÁRIO

Bairro Camata

25/

25

550.000,00

2016/

2017

PINHEIROS

Bairro Nova Jerusalém

50

550.000,00

2016

PIÚMA

Loteamento Lago Azul

33

363.000,00

2016

PONTO BELO

Sede/Pulverizadas

19/

18

407.000,00

2016/

2014

VARGEM ALTA

Prosperidade/ Pedra Branca

40

440.000,00

2016

VILA VALÉRIO

Sede/Pulverizadas

6/

34

440.000,00

2016/

2018

 

Programa Nossa Casa - Estratégia III

Convênios – Repasse de recursos financeiros aos municípios para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social 

Município

Tipo de Convênio

Unid. Hab.

Investimento

GOV. ES

(R$)

Entrega

(Previsão 2023/2024)

APIACÁ

Habitação

30

2.100.000,00

Convênio celebrado. Obra em andamento.

IBIRAÇU

Habitação

32

2.240.000.00

Convênio celebrado. Obra em andamento.

NOVA VENÉCIA

Habitação

32

2.240.000.00

Convênio celebrado. Obra em andamento.

VIANA

Habitação

30

2.100.000,00

Convênio celebrado. Obra em andamento.

ARACRUZ

Habitação

32

2.240.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

PEDRO CANÁRIO

Habitação

30

2.100.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

PONTO BELO

Habitação

31

2.170.000,00

Convênio celebrado. Obra em andamento.

MONTANHA

Habitação

60

4.200.000,00

Convênio celebrado.

Obra a Licitar.

AFONSO CLÁUDIO

Habitação

20

1.540.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

ALFREDO CHAVES

Habitação

30

2.310.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

GOVERNADOR LINDENBERG

Habitação

30

2.310.000,00

Convênio celebrado. Obra em andamento.

MARILÂNDIA

Habitação

30

2.310.000,00

Convênio celebrado. Obra em andamento.

MIMOSO DO SUL

Habitação

8

616.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

MUCURICI

Habitação

29

2.233.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

SÃO GABRIEL DA PALHA

Habitação

32

2.464.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

SÃO DOMINGOS DO NORTE

Habitação

30

2.310.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

IÚNA

Habitação

26

2.002.000,00

Convênio celebrado.

Obra a Licitar.

JOÃO NEIVA

Habitação

21

1.617.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

COLATINA

Habitação

32

2.464.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

JAGUARÉ

Habitação

30

2.310.000,00

Convênio celebrado. Obra em Licitação.

FUNDÃO

Habitação

50

3.850.000,00

Convênio celebrado.

Obra a Licitar.

 


Programa Nossa Casa - Estratégia IV

Programa Nacional de Habitação Rural/ PNHR – Aporte de contrapartida financeira complementar, na modalidade Aquisição de Material de Construção para produção de unidades habitacionais rurais

Município

Entidade Organizadora/             Empreendimento

Unid. Hab.

 

Investimento

GOV. ES

(R$)

 

Entrega

ÁGUIA BRANCA

APAGEES/São Gabriel da Palha I

4

32.000,00

2014

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

APAGEES/Cachoeiro de Itapemirim

16

128.000,00

2013

GOVERNADOR LINDENBERG

APAGEES/Construindo Sonhos

5

40.000,00

2014

ITAGUAÇU

APAGEES/Itaguaçu

20

160.000,00

2013

MONTANHA

FETAES/ Montanha

22

88.000,00

2014

NOVA VENÉCIA

APAGEES/São Gabriel da Palha II

5

22.500,00

2014

PANCAS

APAGEES/Construindo Sonhos

3

24.000,00

2014

SÃO DOMINGOS DO NORTE

APAGEES/São Gabriel da Palha I

1

8.000,00

2014

SÃO DOMINGOS DO NORTE

APAGEES/Construindo Sonhos

20

160.000,00

2014

SÃO GABRIEL DA PALHA

APAGEES/São Gabriel da Palha I

42

336.000,00

2014

SÃO GABRIEL DA PALHA

APAGEES/São Gabriel da Palha II

25

112.500,00

2014

SÃO GABRIEL DA PALHA

ASPEPRO/São Gabriel da Palha

2

16.000,00

2014

SOORETAMA

APAGEES/Vida Camponesa

9

72.000,00

2014

VILA PAVÃO

APAGEES/Vila Pavão

11

88.000,00

2013

VILA VALÉRIO

ASPEPRO/Vila Valério

13

104.000,00

2014

AFONSO CLÁUDIO

APAGEES/Minha Casa Meu Paraíso

3

24.000,00

2018

ÁGUA DOCE DO NORTE

APAGEES/Recanto Feliz

19

152.000,00

2016

ÁGUIA BRANCA

ASPEPRO/Construindo o Futuro

6

48.000,00

2015

ÁGUIA BRANCA

AAFABS/Barra do Sertão

24

192.000,00

2016

ÁGUIA BRANCA

AAFASP/São Pedro

21

168.000,00

2016

ÁGUIA BRANCA

APAGEES/Resistência Camponesa

27

216.000,00

2017

APIACÁ

APAGEES/Apiacá e São José do Calçado

4

32.000,00

2015

BAIXO GUANDU

CEMAAF/Baixo Guandu

25

200.000,00

2015

BAIXO GUANDU

APAGEES/Nova Esperança

13

104.000,00

2015

BAIXO GUANDU

APAGEES/Bem Viver MPA

1

8.000,00

2018

BARRA DE SÃO FRANCISCO

APAGEES/Recanto Feliz

8

64.000,00

2016

BARRA DE SÃO FRANCISCO

APAGEES/Projeto de São Francisco

26

208.000,00

2016

BOA ESPERANÇA

APAGEES/Ipê Amarelo

16

128.000,00

2017

COLATINA

APAGEES/Pedra da Agulha

4

32.000,00

2017

COLATINA

ASPEPRO/São Roque da Reta Grande

29

232.000,00

2018

COLATINA

APAGEES/Bem Viver MPA

1

8.000,00

2018

DOMINGOS MARTINS

APAGEES/Sítio Feliz

20

160.000,00

2018

ECOPORANGA

APAGEES/Recanto Feliz

8

64.000,00

2016

ECOPORANGA

FETAES/Empreendimento Assentamento Franqueza e Realeza I 

20

160.000,00

2023

ECOPORANGA

FETAES/Empreendimento Assentamento Franqueza e Realeza II

22

176.000,00

2023

ECOPORANGA

FETAES/Empreendimento Assentamento Novo Sonho

17

136.000,00

2023

GOVERNADOR LINDENBERG

ASPEPRO/Campo Verde

50

400.000,00

2016

GOVERNADOR LINDENBERG

APAGEES/Águas Cristalinas

26

208.000,00

2016

IBIRAÇU

ASPEPRO/Comunidade Quilombola de São Pedro

16

128.000,00

2018

ITAGUAÇU

FETAES/Itaguaçu

47

188.000,00

2017

ITAGUAÇU

APAGEES/Bem Viver MPA

22

176.000,00

2018

ITARANA

FETAES/Itarana

28

112.000,00

2018

JAGUARÉ

FETAES/Jaguaré

41

164.000,00

2015

JAGUARÉ

APAGEES/Agroecologia é Vida

7

56.000,00

2015

JAGUARÉ

APAGEES/Palmitinho

3

24.000,00

2017

JOÃO NEIVA

ASPEPRO/Figueira Frondosa

26

208.000,00

2018

LARANJA DA TERRA

CEMAAF/Laranja da Terra

2

16.000,00

2015

LARANJA DA TERRA

APAGEES/Minha Casa Meu Paraíso

4

32.000,00

2018

MANTENÓPOLIS

APAGEES/Rio São José

5

40.000,00

2015

MARECHAL FLORIANO

APAGEES/Sítio Feliz

2

16.000,00

2018

MARILÂNDIA

APAGEES/Águas Cristalinas

4

32.000,00

2016

MONTANHA

APAGEES/Verino Sossai

8

64.000,00

2018

NOVA VENÉCIA

STR/Nova Venécia

39

156.000,00

2015

NOVA VENÉCIA

ASPEPRO/Construindo o Futuro

3

24.000,00

2015

NOVA VENÉCIA

APAGEES/Ipê Rosa

1

8.000,00

2015

NOVA VENÉCIA

APAGEES/Liberdade Camponesa

21

168.000,00

2016

NOVA VENÉCIA

APAGEES/Resistência Camponesa

2

16.000,00

2017

NOVA VENÉCIA

STR Nova Venécia e Vila Pavão/Empreendimento Assentamento Carlos Lamarca

13

104.000,00

2017

NOVA VENÉCIA

APAGEES/Campesinato em Ação

2

16.000,00

2018

PANCAS

APAGEES/Resistência Camponesa

1

8.000,00

2017

PANCAS

APAGEES/Pedra da Agulha

26

208.000,00

2018

PEDRO CANÁRIO

APAGEES/Verino Sossai

3

24.000,00

2018

PINHEIROS

ATRUNES/Pinheiros Norte

25

200.000,00

2017

PINHEIROS

APAGEES/Doce Terra Morena

10

80.000,00

2018

SANTA MARIA DE JETIBÁ

APAGEES/Sítio Feliz

3

24.000,00

2018

SÃO DOMINGOS DO NORTE

APAGEES/Águas Cristalinas

3

24.000,00

2016

SÃO DOMINGOS DO NORTE

APAGEES/Campesinato em Ação

1

8.000,00

2018

SÃO GABRIEL DA PALHA

ASPEPRO/Construindo o Futuro

22

176.000,00

2015

SÃO GABRIEL DA PALHA

FETAES/São Gabriel da Palha

22

88.000,00

2015

SÃO JOSÉ DO CALÇADO

APAGEES/Apiacá e São José do Calçado

5

40.000,00

2015

SÃO GABRIEL DA PALHA

FETAES/Empreendimento Assentamento Morada de São Gabriel

29

232.000,00

2017

SÃO GABRIEL DA PALHA

APAGEES/Campesinato em Ação

18

144.000,00

2018

SÃO GABRIEL DA PALHA

APAGEES/Diomedes Sirilo

1

8.000,00

2018

SÃO MATEUS

APAGEES/Palmitinho

15

120.000,00

2017

SÃO MATEUS

APAGEES/Sapê do Norte

25

200.000,00

2017

SÃO MATEUS

APAGEES/Floresta

50

400.000,00

2018

VILA PAVÃO

STR/Vila Pavão

22

88.000,00

2015

VILA PAVÃO

CEMAAF/Vila Pavão

33

264.000,00

2016

VILA PAVÃO

APAGEES/Terras Camponesas

15

120.000,00

2017

VILA VALÉRIO

APAGEES/Ipê Rosa

49

392.000,00

2015

VILA VALÉRIO

ASPEPRO/Viva Moradia

50

400.000,00

2015

VILA VALÉRIO

APAGEES/Diomedes Sirilo

30

240.000,00

2018

 

Fonte: SUBHAB/ SEDURB

Atualizado em 16/12/2022

Tópicos:
programa, nossa casa

Microrregião de Águas e Esgoto do ES (MRAE/ES)

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