Plano de Saneamento

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), firmou um contrato com a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico e dos Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 11 municípios.

A elaboração dos planos visa atender o que determina a legislação federal, por meio da Lei 11.445/2007 que atribui a titularidade do saneamento aos municípios.

O Plano de Saneamento Básico é uma ferramenta de gestão municipal nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais. Sua elaboração tem por objetivo orientar ações estruturais e não estruturais em curto, médio e longo prazo, empoderando os municípios quanto ao planejamento destas ações, além de serem premissas para todo e qualquer projeto técnico e financeiro para saneamento básico, a ser implementado nos municipios.

Para a execução desses 11 planos, o Governo do Estado está investindo R$ 1.743.693,48. Mais de 320 mil pessoas serão beneficiadas diretamente. Na UFES, os trabalhos serão desenvolvidos pelo Laboratório de Gestão do Saneamento Ambiental (LAGESA), do Programa de Pós-graduação em Engenharia e Desenvolvimento Sustentável (PPGES). O prazo para conclusão dos trabalhos é de 21 meses, até novembro de 2017.

Fazem parte desse grupo os municípios de Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Nova Venécia, Pinheiros e Sooretama.

Já foram elaboradas as etapas: 1- Plano de Trabalho e Plano de Mobilização Social, 2- Diagnóstico Técnico-Participativo, e 3 - Prognóstico e Alternativas para a Universalização, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas.

Encontra-se em fase de conclusão a etapa 4 – Programas, Planos e Ações para Emergência e Contingência e Plano de Ação, e até novembro estarão concluídas também as etapas 5 – Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações do PMSB/PMGIRS e 6 – Relatório Final e Minuta do Projeto de Lei.

Em Anexo o detalhamento de cada uma das etapas:

Etapa 1

Plano de Mobilização -  Download

Plano de Trabalho -  Download

Etapa 2

Diagnóstico Tecnico Participativo (Alegre) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Castelo) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Conceição da Barra) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Domingos Martins) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Iúna) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Jaguaré) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Marataízes) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Muniz Freire) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Nova Venécia) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Pinheiros) -  Download

Diagnóstico Tecnico Participativo (Sooretama) -  Download

Etapa 3

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Alegre) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Castelo) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Conceição da Barra) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Domingos Martins) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Iúna) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Jaguaré) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Marataízes) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Muniz Freire) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Nova Venécia) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Pinheiros) -  Download

Prognósticos e Alternativas para a Universalização (Sooretama) -  Download

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