Plano de Saneamento

No final de 2015, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), firmou uma parceria com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico e dos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos de 12 municípios capixabas: Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Muqui, Nova Venécia, Pinheiros e Sooretama.

A elaboração dos planos visa a atender o que determina a legislação federal por meio da Lei 11.445/2007, que atribui a titularidade do saneamento aos municípios. Os municípios que não se adequarem à norma ficam impedidos de acessar os editais de investimentos federais nas áreas de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e resíduos sólidos.

Neste momento, o desenvolvimento dos planos está na etapa de diagnóstico. As informações obtidas nessa etapa ajudam no desenvolvimento dos objetivos e das metas em curto, médio e longo prazo, com programas e projetos a serem desenvolvidos pelo município. No entanto, antes da aprovação do documento final, a equipe volta ao município para apresentar à comunidade a estrutura dos Planos.

 

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