Leis Complementares
| Conteúdo | Atualização | Formato | Tamanho | |
|---|---|---|---|---|
| Lei Complementar n.º 968_2021 - Instituição da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo | 21/07/2021 | 6644 kB | Baixar | |
| Lei n.º 11.332_2021 - Criação das Unidades Regionais de Resíduos Sólidos Urbanos - URGER | 21/07/2021 | 3877 kB | Baixar | |
|
Lei Complementar Nº. 380/2007
Cria a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e transforma a Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Infra-Estrutura e dos Transportes - SEDIT em Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop) e dá outras providências.
|
17/04/2019 | 266 kB | Baixar | |
|
Lei Complementar Nº 653
Fica criada e incluída na estrutura organizacional básica da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB a Unidade de Gerenciamento de Projetos – UGP.
|
15/10/2015 | 120 kB | Baixar | |
|
Lei Complementar Nº 829
Reestrutura a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEDURB, extingue o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo – IDURB-ES e dá outras providências.
|
26/08/2016 | 266 kB | Baixar |