A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) finalizou o processo de regularização fundiária de mais 35 imóveis em Nova Rosa da Penha, em Cariacica. Em breve, as famílias que moram nesses locais receberão a escritura de suas casas, garantindo a segurança jurídica sobre a posse da área onde vivem.

A regularização, além de garantir que o imóvel seja um bem da família, que ficará assegurado para futuras gerações, abre o caminho para que os proprietários possam solicitar financiamentos para realizar melhorias na habitação, dentro dos programas governamentais voltados para esse fim.

A regularização é feita em áreas de interesse social, sem qualquer custo para os beneficiados.  Para quem recebe a escritura, é a garantia de morar no que é realmente seu, como conta a auxiliar de limpeza Sônia Souza Santos, de 39 anos, que recebeu neste ano a escritura da sua casa,  em Nova Rosa da Penha.  “Para mim foi maravilhoso, foi um sonho que eu realizei de ter a escritura da casa que eu lutei tanto para conseguir”, conta ela, que adquiriu o terreno há 15 anos sem documentação legal e nele construiu aos pouquinhos a residência onde criou os filhos, hoje com 23, 20 e 17 anos.

 Famílias beneficiadas

A entrega de escrituras para moradores de Nova Rosa da Penha faz parte do programa de regularização fundiária Morar Legal, realizado por meio da Sedurb. Em Nova Rosa da Penha foram regularizados 4.388 imóveis, sendo que cerca de 3.800 famílias já receberam as escrituras. Os demais estão em processo de titulação. Também em Cariacica, já se encontram regularizados 109 imóveis, no bairro Vila Oásis.  

Em Vila Velha, o programa Morar Legal atua na região de Jabaeté, onde 1.724 imóveis encontram-se regularizados. A equipe técnica da Sedurb realiza incursões ao bairro toda  semana para o recolhimento da documentação necessária dos beneficiários para a titulação, além de instruir os moradores sobre os  procedimentos para requisição das escrituras. Além destes, está em processo de regularização a área conhecida como Fazenda Maruípe, que abarca cerca de 8 mil imóveis na Capital.

O programa Morar Legal teve início em 2016, com a aprovação da lei estadual número 10.533, que facilitou e deu mais agilidade à implantação de projetos de regularização fundiária.  Até então, era necessária a aprovação de lei específica para cada área a ser regularizada. Pelo programa, são beneficiados cidadãos com renda familiar de até três salários mínimos,  que ocupam moradias em loteamentos nos assentamentos urbanos irregulares localizados em áreas do Estado.

Os moradores devem comprovar que as ocupações antecedem a data de 31 de dezembro de 2007, podendo ser considerado, no entanto, o tempo de uso dos posseiros anteriores. Além disso, o ocupante da área não poderá ter outro imóvel, seja na área urbana ou rural, nem ter sido contemplado por outro programa habitacional.

Informações à imprensa:

Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano

Acácio Rodrigues - (27) 99982-8559  

Cintia Bento - (27) 98892-7543 

Ascom Sedurb - (27) 3636-5002

comunicasedurb@gmail.com