Por meio do Programa Estadual Morar Legal, foram autorizados 5.649 títulos de propriedade em diversos municípios.

Para garantir a identidade do imóvel, o Programa Morar Legal realiza o sonho de muitos capixabas, que é a Regularização Fundiária. O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou 5.649 títulos de propriedade nos municípios de Aracruz, Atílio Vivácqua, Cariacica, Ibiraçu, São José do Calçado, Governador Lindenberg, Pedro Canário, Muniz Freire e Santa Maria de Jetibá. O investimento é de R$ 5,9 milhões para regularizar áreas urbanas informais e melhorar as condições de vida das pessoas que vivem nesses locais.

“Foi uma trajetória muito longa, que teve início com uma ação individual, visando a obter a titulação legal. O Governo do Estado teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade e ampliou a participação com os municípios. Em todo o Brasil, são muitas as pessoas que dependem da ação do Estado para regularizar seus terrenos. Isso dá segurança jurídica aos moradores e ajuda na gestão das cidades”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Parte dos municípios atendidos nesta fase foi selecionada para que atendessem ao Programa Estado Presente em Defesa da Vida e a requisitos básicos, como Núcleos Urbanos informais de interesse social, área indicada com infraestrutura essencial (sistema de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, energia elétrica e solução de drenagem), apresentação do Laudo Ambiental, entre outros.

“As parcerias entre o Governo e os municípios foram formalizadas por meio de Convênios ou Acordo de Cooperação Técnica, após a apresentação da documentação e as condicionantes pelos municípios, além de visita técnica realizada pela equipe Sedurb”, ressaltou Marcus Vicente.

Regularização Fundiária / Programa Estadual Morar Legal

É o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais consolidados ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

A Regularização Fundiária transforma os núcleos em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e a qualidade de vida da população beneficiária. As partes beneficiadas com a concretização da regularização fundiária são: Estado, Municípios e Famílias domiciliadas.

Municípios atendidos:

São José do Calçado

Quantidade de Lotes: 750  

Núcleos Urbanos Informais: São Domingos

Recurso Financeiro: R$ 728 mil

Pedro Canário

Quantidade de Lotes: 507

Núcleos Urbanos Informais: Santa Rita e Vista Alegre

Recurso Financeiro: R$ 613 mil

Ibiraçu

Quantidade de Lotes: 300

Núcleos Urbanos Informais: Elias Bragatto e Boa Vista

Recurso Financeiro: R$ 443 mil

Aracruz

Quantidade de Lotes: 724

Núcleos Urbanos Informais: Jacupemba, Militão Ramos e Nova Santa Cruz

Recurso Financeiro: R$ 870 mil

Atílio Vivacqua

Quantidade de Lotes: 394

Núcleos Urbanos Informais: Alto Niterói

Recurso Financeiro: R$ 418 mil

Santa Maria de Jetibá

Quantidade de Lotes: 400

Núcleos Urbanos Informais:  Vila Jetibá e Vila Nova

Recurso Financeiro: R$ 477 mil

Governador Lindenberg

Quantidade de Lotes: 473

Núcleos Urbanos Informais: Loteamentos Sol Poente, Sabino Galter, Morada do Sol, Boa Vista, São Francisco e Vista Linda

Recurso Financeiro: R$ 559 mil

Muniz Freire

Núcleos Urbanos Informais: São Pedro, Vieira Machado e Parque das Palmeiras

Quantidade de Lotes: 326

Recurso Financeiro: R$ 489 mil

Cariacica

Núcleos Urbanos Informais: Nova Esperança e Vila Progresso

Quantidade de Lotes: 1.775

Recurso Financeiro: R$ 1.3 milhão

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