Com o objetivo de erradicar os lixões do território capixaba, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), busca a implantação e operação do sistema regional de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos, por meio do programa ES Sem Lixão.

Na tarde desta quarta-feira (28), o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, apresentou o projeto de estudos de viabilidade para a operação a representantes do Conorte, em Jaguaré.

Ao todo, 15 municípios integram o consórcio Conorte: Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Conceição da Barra, Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, São Mateus, Sooretama e Vila Pavão.

De acordo com dados do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), nenhum município do Conorte destina seus resíduos para aterro sanitário licenciado. No levantamento, 11 municípios têm disposição inadequada de resíduos.

A proposta do Governo do Estado é a implantação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR) em São Mateus, e Estações de Transbordo (ET) nos municípios de São Mateus, Jaguaré, Conceição da Barra, Montanha, Boa Esperança e Barra de São Francisco, sendo possível ampliar o número de estações de transbordo, de acordo com a demanda, e haver alterações nos locais, caso seja pertinente.

"Isso não é uma política de governo, é uma política de Estado! A parceria público-privada (PPP), a meu ver, é a melhor forma de trabalhar essa situação. Uma iniciativa privada pode solicitar uma autorização para fazer o estudo e o Estado não paga para fazê-lo. Se for implantada a PPP, a empresa ganhadora deve pagar a empresa que fez o estudo. Quatro empresas demonstraram interesse, e a finalização dos estudos do Conorte será no dia 24 de fevereiro de 2019, sem hipótese de aumentar o prazo. O custo desse estudo é de R$ 1.192.314,48", disse o secretário Marcelo de Oliveira.

O trabalho do Governo do Estado consiste na formalização de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), que é um instrumento para estruturação de estudos referentes a Parcerias Público-Privadas (PPPs).

A PMI serve para orientar a participação de empresas particulares na estruturação de projetos, contribuindo para uma maior interação entre Estado e agentes do setor privado, que poderão auxiliá-lo com a apresentação de estudos e projetos inovadores.

Após quatro etapas, atualmente o PMI do Conorte está em fase de estudos, que começou no dia 23 de outubro e vence com prazo de 120 dias após a data, tendo quatro grandes empresas interessadas. Depois disso, haverá análise dos estudos entregues, com possibilidade de aprovação e abertura de licitação para execução.

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