Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem

O Programa de Gestão Integrada das Águas e da Paisagem do Estado do Espírito Santo é uma das maiores parcerias realizadas pelo Estado até o momento com o Banco Mundial. Sua meta é promover uma gestão integrada sustentável das águas, solo e recursos através de intervenções nas áreas de recursos hídricos, drenagem, gestão de mananciais, recuperação da cobertura florestal, saneamento ambiental, gestão de riscos e prevenção de desastres.

O programa visa a melhorar a gestão sustentável dos recursos hídricos e aumentar o acesso da população ao saneamento básico, assim como proporcionar o uso racional dos solos. Os investimentos em recursos hídricos irão priorizar municípios da Região do Caparaó e localizados nas bacias dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu, responsáveis pelo abastecimento de água na Grande Vitória.

O custo estimado é de US$ 323 milhões, sendo US$ 225 milhões com financiamento do Banco Mundial e contrapartida do Estado no valor de US$ 98 milhões, com prazo total de execução até 2021.

O programa será realizado em áreas estratégicas, urbanas e rurais, para o acesso equitativo e qualitativo dos recursos hídricos. Há investimentos programados para:

• Proteção e recuperação dos mananciais por meio de ações de fortalecimento da gestão hídrica;
• Recuperação da cobertura florestal com a promoção de práticas sustentáveis de manejo da terra;
• Ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário;
• Melhoria da eficiência do abastecimento de água;
• Elaboração de plano diretor metropolitano de manejo de águas urbanas;
• Gestão integrada de risco de desastres, incluindo a melhoria da capacidade de resposta do Estado aos eventos extremos da natureza.

O Programa é de abrangência estadual nos aspectos de planejamento e gestão dos recursos hídricos e também de gestão de risco, com ações específicas para as seguintes áreas de atuação:

• Na gestão de águas urbanas, na região Metropolitana da Grande Vitória;
• Na gestão de mananciais e recuperação da cobertura florestal, nas bacias dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu e Região do Caparaó e Adjacências;
• No saneamento ambiental em Vila Velha, Cariacica, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá e Marechal Floriano, das bacias do dos rios Santa Maria da Vitória e Jucu, além de municípios da Região do Caparaó, especificamente, Dores do Rio Preto, Divino São Lourenço, Irupi, Iúna, Ibatiba e Conceição do Castelo.

Plano Diretor de Águas Urbanas da Grande Vitória (PDAU)

A Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV) sofre frequentes inundações devido à ineficiência da sua drenagem, resultando em prejuízos ambientais, sociais e econômicos para os municípios da RMGV.

As causas principais das inundações se devem ao aumento da urbanização que resulta em impermeabilização do solo, aumento do escoamento superficial, aumento a velocidade devido a condutos e canais. Estes efeitos resultam na redução da recarga subterrânea, em inundações frequentes em diferentes locais, na erosão e na sedimentação e na poluição. A consequência imediata para a população são prejuízos econômicos com danos materiais, aumento da vulnerabilidade, doenças e poluição que contaminam os mananciais.

O desenvolvimento das cidades tem ocorrido de forma desordenada por falta de um planejamento integrado à infraestrutura urbana, como os relacionados com os serviços de águas, entre eles a drenagem. Desta forma, a própria urbanização e a forma como é planejada e construída tem sido a causa principal dos prejuízos, além de um planejamento do uso do solo que não considera as áreas de riscos de eventos naturais.

Um ponto comum na RMGV consiste na ocupação desordenada de áreas de risco, o que contribui para o agravamento dos problemas sanitários e econômicos ocasionados pelas inundações e alagamentos. O surgimento de bacias de alagamento, comuns nas principais bacias hidrográficas urbanas da RMGV, é típico de ausência de condições para o escoamento das águas superficiais e de sistema de drenagem com bom funcionamento, pois uma parte significativa das áreas que originalmente eram de manguezais, brejos e alagados do leito seco de rios e canais, atualmente está ocupada para fins imobiliários.

Na tentativa de minimizar estes impactos é necessário um planejamento para o desenvolvimento do território urbano de uma cidade ou região metropolitana que abranja mais de um município, o qual deve considerar, entre outros aspectos, diretrizes previamente estabelecidas para a drenagem das águas urbanas, fazendo com que os investimentos em melhoria da qualidade de vida das populações sejam sustentáveis ao longo do tempo. Neste contexto, o manejo de águas urbanas tem por objetivo minimizar os transtornos ocasionados por enchentes como as inundações e os problemas de saúde pública.

Para buscar uma gestão integrada das águas urbanas na RMGV é necessário desenvolver um Plano Diretor de Águas Urbanas (PDAU) que incorpore e influencie o Planejamento Urbano e estabeleça metas objetivas para a sociedade com redução dos impactos relacionados com as Águas Urbanas, considerando a gestão integrada dos Recursos Hídricos das bacias hidrográficas urbanas envolvidas. O Plano deve ser um instrumento de planejamento do controle dos impactos dentro do ambiente urbano e orientador das ações de curto, médio e longo prazo para um desenvolvimento sustentável.

A contratação do PDAU acontecerá por meio de seleção com regras e critérios estabelecidos pelo Banco Mundial, conforme informações nos links abaixo.

Acesse aqui o Termo de Referência

Acesse aqui a Solicitação de Manifestação de Interesse