Foi realizada nesta terça-feira (28), a reunião ordinária do Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE) para deliberar resoluções públicas de interesse comum da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), contratação de consultoria e tramitação de processos da Microrregião. O encontro aconteceu, no Palácio da Fonte Grande, em Vitória.

"Por meio do contrato com a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), a Sedurb tem apoiado a MRAE/ES. Em breve serão entregues o módulo de treinamentos aos membros dos órgãos de governança, prefeituras e secretarias, o regimento interno definitivo, a estrutura de apoio administrativo da MRAE e a revisão da Lei Estadual 9096/2008 que estabeleceu a Política Estadual de Saneamento, dentre outros. São muitas entregas ainda esse ano”, destacou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

Estiveram presentes, de forma virtual e presencial, prefeitos, representantes indicados pelos prefeitos por meio de ofício, e o representante do Governo do Estado, o que garantiu o quórum previsto no artigo 13º do Decreto nº 5514-R, de 29 de setembro de 2023, necessário para a realização da reunião e para as deliberações do dia.

“A governança da MRAE está consolidada com a formação do colegiado regional, do comitê técnico e do conselho participativo. As deliberações já estão alinhando as ações para alcançar a meta de universalização do saneamento no Espírito Santo até 2033. Uma decisão importante, que será tomada em breve, será a contratação de uma consultoria para a realização de estudos técnicos voltados à universalização do saneamento no Estado. Esses estudos se concentrarão nos serviços prestados pelos Serviços Autônomos de Água e Esgoto (SAAEs) do Espírito Santo. Nos demais municípios, atendidos pela CESAN, já estão em andamento soluções de parcerias privadas, enquanto em Cachoeiro do Itapemirim esse processo já foi concluído”, afirmou o secretário geral da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo, Sérgio Rabelo

Além dos representantes dos membros do Colegiado Regional, acompanharam a reunião, como convidados, representantes da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedurb) e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), consultoria contratada pela Sedurb para acompanhar os trabalhos. Pelo Governo do Estado, participaram da reunião, de forma presencial, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente, presidente em exercício da MRAE/ES; e Sérgio Rabello, secretário geral da MRAE/ES.

A Reunião Ordinária do Colegiado Regional contou com as seguintes pautas: Resolução para transição relativa às funções públicas de interesse comum da Região Metropolitana da Grande Vitória para a Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo, conforme Art.21 da Lei complementar 968/2021; Resolução para a contratação de consultoria para elaboração de estudos; Resolução para tramitação de processos na MRAE; Retificação da Resolução MRAE Nº 003/2024 e informes sobre a elaboração do regimento interno definitivo e informes gerais.

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