Estão abertas as inscrições para os segurados do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), servidores ativos e aposentados – civis e militares – concorrerem às vagas dos Conselhos Administrativo e Fiscal da autarquia na Eleição deste ano, que acontecerá no final de julho. Os interessados devem formular pedido por escrito na Central de Atendimento (CAT) do Instituto até o próximo dia 19. 

Na ocasião, eles devem estar munidos de documentos de identificação, sendo cópias autenticadas ou simples (acompanhado do documento original), entre outros previstos no Edital Eleitoral nº 01/2019, publicado no Diário Oficial nessa quinta-feira (06). Clique aqui e confira todas as regras.

Segundo o coordenador da Comissão Eleitoral, Talmom Ebenezer de Mendonça, o segurado somente poderá se candidatar para uma vaga em um dos Conselhos. “Na solicitação de inscrição, durante o preenchimento do formulário, a pessoa deve ficar atenta, pois é necessário indicar nesse documento para qual Colegiado irá concorrer e a categoria que vai representar”, disse. 

Mendonça explica também que os candidatos deverão pertencer a mesma categoria que pretendam representar nos Conselhos. 

Processo eleitoral

No total, serão eleitos três membros para cada um dos Colegiados, bem como os seus respectivos suplentes, conforme demonstrado abaixo:

 Vagas

Conselho Administrativo

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

Conselho Fiscal

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos civis + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos civis

1 (um) representante TITULAR dos servidores ativos militares + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores ativos militares

1 (um) representante TITULAR dos servidores inativos + 1 (um) representante SUPLENTE dos servidores inativos

O coordenador da Comissão Eleitoral dá orientações sobre como os eleitores devem proceder com a escolha dos candidatos. “Para votar, o eleitor tem que levar em consideração a categoria a qual esteja vinculado. Caso ele seja, por exemplo, servidor ativo estadual, terá que votar em representantes de sua categoria, ou seja, um voto para um representante dos servidores ativos do Conselho Administrativo e um voto para um representante dos servidores ativos do Conselho Fiscal”.

Destaca-se que podem participar do certame todos os segurados do IPAJM, servidores ativos (efetivos) e aposentados, de todos os Poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.

Eleitores do Poder Executivo

O processo de votação será realizado de forma digital para todos os eleitores do Poder Executivo. Eles irão votar por meio do Portal do Servidor, no endereço eletrônico - https://sistemas.es.gov.br/seger/eservidor/Login - utilizando o número funcional e senha, que é a mesma usada para acessar contracheques e informe de rendimento. Obrigatoriamente, o eleitor terá que votar em um membro para cada conselho ou em branco.

Caso o aposentado tenha perdido a senha ou ela esteja inválida, ele deve acessar o item “Clique aqui”, nesse Portal, de acordo com imagem abaixo.  Mais informações no link https://ipajm.es.gov.br/atualizacao-cadastro-e-mail

Em relação aos servidores ativos, basta seguir as orientações constantes no link a seguir: https://servidor.es.gov.br/senha-de-acesso-para-o-portal-do-servidor

Eleitores de outros Poderes

Os eleitores que fazem parte dos Poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública vão votar por meio de cédulas. O documento será enviado, pelo IPAJM, via Correios, à residência de cada um. O retorno da correspondência não terá custos para o servidor. Atenção: somente serão consideradas válidas as cédulas que chegarem ao Instituto até às 18 horas do dia 24/07/2019.

Os Conselhos e suas atribuições

A Lei Complementar 282/2004, publicada no Diário Oficial em 26 de abril de 2004, define o Conselho Administrativo como o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal como o órgão permanente de controle interno e fiscalização.

Entre as atribuições do Conselho Administrativo estão analisar e aprovar a proposta orçamentária anual do Instituto e analisar e deliberar sobre os programas de aplicações financeiras dos recursos dos fundos. Ao Conselho Fiscal compete analisar e aprovar, por parecer, as periódicas prestações de contas efetuadas pela Presidência do IPAJM, sobretudo os balancetes e os balanços, dando-os por irregulares quando for o caso, fixar prazo para regularização das contas examinadas e rejeitadas, denunciando ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público em caso de descumprimento, entre outras atribuições. Confira mais em www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda no item Conselhos.

Saiba mais no www.ipajm.es.gov.br, no menu à esquerda da página, no item Conselhos.

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(27) 3636-4189 / 98817-4825
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