O Governo do Estado deu um importante passo para que moradores de 8 mil imóveis na região conhecida como Fazenda Maruípe, que engloba parte dos bairros Joana D’Arc, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro, em Vitória, possam ter a escritura nas mãos.

Na manhã desta terça-feira (4), o governador Paulo Hartung assinou a Ordem de Serviço para execução dos trabalhos de levantamento topográfico em uma área de 1.006.092 m², que pertence ao Estado, visando à realização da maior ação de regularização fundiária da história do Espírito Santo, que vai beneficiar 40 mil capixabas. 

“Estamos deixando em caixa 100% dos recursos necessários para esse contrato, ou seja, deixando dinheiro em caixa para começar e terminar esse trabalho. Estou muito feliz. Essa é uma luta de muitos anos e uma reivindicação muito antiga. É a realização de um sonho comunitário antigo, que envolve 8 mil famílias. Ao terem acesso à legalidade, os moradores passam a ter acesso também a um conjunto de benefícios, inclusive, linhas de crédito específicas para realizarem melhorias em suas propriedades”, ponderou o governador Paulo Hartung.

O trabalho será executado pela empresa Seta Serviços Técnicos e Agrimensura, que possui ampla experiência na área. A empresa fará o levantamento topográfico, que vai mapear os terrenos e construções, e também o levantamento cadastral e registral dos imóveis situados na área que será regularizada. O custo será de R$ 1.793.369,58, com previsão de término dos serviços em 12 meses. Como o levantamento será feito bairro a bairro, a expectativa é que em quatro meses os primeiros títulos de posse comecem a ser entregues. 

As famílias que ocupam moradias de interesse social, e que estão incluídas no CadÚnico, receberão o Título de Legitimação de Posse sem qualquer custo. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando um valor simbólico, o equivalente a 1 Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE (R$ 3,27, no ano de 2018) por metro quadrado.  Em uma área de 100 m², por exemplo, o valor a ser pago será de R$ 327. 

O secretário de Estado de Saneamento, habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira, observa que o Espírito Santo mais uma vez serve de exemplo para o País. "A regularização fundiária, a princípio, é uma atribuição municipal. Mas o Governo do Estado criou, em 2016, o programa Morar Legal, que tem como um dos seus eixos auxiliar os municípios a realizarem esse trabalho. Desde então, a equipe da Sedurb capacitou mais de 400 técnicos nas prefeituras, e atingimos a marca histórica de mais de 1 milhão de metros quadrados de áreas mapeadas, com a contratação de levantamentos topográficos, visando à promoção da regularização fundiária", comemora.

O secretário ressalta que outro eixo do programa é a regularização das áreas pertencentes ao Estado, o que já foi feito em Vila Velha e Cariacica. "Agora,  estamos aqui realizando esse sonho antigo, que é a regularização dessa grande área da Fazenda Maruípe", disse. 

Uma comissão formada por técnicos da Sedurb, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), da Prefeitura de Vitória, da Câmara Municipal, do cartório de registro de imóveis e por representantes da comunidade vai acompanhar o trabalho de levantamento dos dados. O líder comunitário do bairro Tabuazeiro, Carlos Fernando Pimentel, que participa da comissão, observa que a expectativa dos moradores é de valorização de seus imóveis e de geração de renda.  

“Foi uma trajetória muito longa, que começou com uma ação individual visando obter a titulação legal. O Governo Estadual teve a sensibilidade de entender a importância dessa ação para a comunidade. Agora teremos amparo jurídico inclusive para investir em melhorias nos nossos imóveis”, disse. As associações, assim como os demais membros da comissão, vão dar suporte ao trabalho da empresa, explicando aos moradores como será o serviço. 

 História

A área que será regularizada faz parte de um terreno de 4.403.410 m² adquirido pelo Estado em 1920. Ao longo dos anos, foi sendo ocupada por residências, comércios e serviços. O Estado também realizou diversas doações dessa área para o município de Vitória, para construção do cemitério público (20.160 m²); horto municipal (42.288 m²); área para construção de casas operárias (2.061.565,78 m²) e área para regularização da poligonal 11 (165.468,59 m²), entre outras.

Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 10.796, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o Governo do Estado a legitimar ou alienar em favor das pessoas físicas ou jurídicas os terrenos da Fazenda Maruípe. O objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.

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