A entrega, realizada por meio do programa estadual Morar Legal, faz parte das estratégias de combate à insegurança habitacional

A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) entregou, na última quinta-feira (12), os primeiros 206 títulos de propriedade no município de Cariacica, por meio do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. A iniciativa contou com um investimento de R$ 1,3 milhão do Governo do Estado.

A ação foi realizada no núcleo urbano informal localizado no bairro Nova Esperança e representa um importante avanço na política habitacional do estado. Além de garantir a titularidade dos imóveis, a intervenção contribui diretamente para a redução do déficit habitacional, ainda presente em algumas regiões.

O processo de regularização fundiária incluiu diversas etapas técnicas, como a elaboração da cartografia básica, cadastro socioeconômico com coleta de documentos, projeto de parcelamento do solo e, por fim, o registro em cartório dos imóveis.

“O Morar Legal foi criado pensando nas famílias que vivem com a insegurança de não ter um lar formalizado. Com o título de propriedade em mãos, essas famílias conquistam a segurança jurídica do imóvel e passam a ter acesso, por exemplo, a financiamentos bancários com o imóvel como garantia. Nosso objetivo é elevar a autoestima da população capixaba e assegurar um direito fundamental, o direito à moradia digna”, ressaltou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcos Soares.

O programa estadual Morar Legal, tem como objetivo ofertar Títulos de Propriedade às famílias de baixa renda que residem em núcleos urbanos informais consolidados. Presente em todos os municípios do Espírito Santo, a iniciativa tem se mostrado uma ferramenta essencial no enfrentamento da insegurança habitacional, promovendo dignidade e garantindo o direito à moradia plena para milhares de capixabas.

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