16/02/2018 09h45
Governo libera R$ 3,4 milhões para regularização fundiária de cinco bairros de Vitória
Foto: Leonardo Duarte
O Governo do Espírito Santo liberou R$ 3,4 milhões para a Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), a serem aplicados em levantamento topográfico da regularização fundiária da antiga Fazenda Maruípe, em Vitória. A medida beneficiará mais de 20 mil pessoas residentes em cinco bairros da Capital.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Regis Mattos Teixeira, explica que os recursos são provenientes do superávit do Tesouro do Governo do Estado. Com contas organizadas, o Governo encerrou 2017 com um resultado de Caixa superavitário de R$ 331 milhões. Ao longo do ano, manteve a despesa com pessoal dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), registrou queda no endividamento e aumentou os investimentos realizados com recursos próprios.
O valor do crédito, liberado nesta quinta-feira (15), será investido pela Sedurb na contratação do serviço de topografia da área conhecida como Fazenda Maruípe, e também no cadastro das famílias ali instaladas.
O secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda, explica que a topografia vai permitir um mapeamento preciso de toda a área, que engloba os bairros de Joana D’Arc, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro.
O levantamento topográfico precede todo o trabalho de regularização dos imóveis. Por meio dessa etapa, serão definidos exatamente os terrenos que estão em área do Estado e os moradores que poderão receber o título de propriedade dos seus imóveis, em razão da Lei Estadual n°10796/2017.
Depois de licitada a topografia, o serviço será iniciado ainda em 2018. A execução terá duração média prevista de três meses por bairro. Estima-se que será contemplada uma área aproximada de 1.006.093,00 m², alcançando cerca de 5.031 lotes e beneficiando 20.124 moradores.
De acordo com Rodney Miranda, a regularização fundiária é um desejo antigo das associações de moradores e da população residente na área localizada nos bairros a serem beneficiados com a medida aplicada pelo Governo do Estado.