A Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan) e a Prefeitura de Guarapari assinaram, na manhã desta quarta-feira (27), Contrato de Programa para renovar a concessão dos serviços de água e esgoto do município e convênios com a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP) e com o Governo do Estado, atendendo às novas exigências da lei nº 11.445/07, que estabelece as diretrizes para os serviços de saneamento básico no Brasil.

O prefeito Edson Magalhães e a secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (Semag), Christina Barros, foram recebidos pelo presidente da Cesan, Pablo Andreão; pela diretora Operacional, Sandra Sily; e pelo Diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Amadeu Wetler. Também estavam presentes o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda; o subsecretário de Habitação e Regulamentação Fundiária da Sedurb, Marcelo de Oliveira; o diretor-geral da Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP), Antônio Julio Castiglioni Neto; e a diretora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco.

Sem a adequação às novas diretrizes da lei n° 11.445/07, os municípios ficariam impedidos de adquirir recursos para investimentos junto ao Governo Federal. A lei federal do saneamento prevê que todos os contratos de concessão existentes devem ser substituídos por um Contrato de Programa, o que permite à Cesan continuar atuando nestes municípios. Para a celebração desse contrato, é necessário que o município atenda algumas exigências, como a elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico.

“Nosso objetivo é cuidar da saúde ambiental do nosso município, é melhorar a qualidade da nossa água, oferecer serviços essenciais e de qualidade para toda população”, afirmou a secretária  da Semag, Christina Barros. Um milhão de litros de esgoto / dia foram retirados das praias de Guarapari.

O prefeito disse que o turismo medicinal no município é um fato, e que nos próximos meses vai certificar Guarapari como Cidade Turística. “Agradeço à Cesan e à equipe de Governo, pois esgotamento sanitário é uma questão de saúde pública, e a parceria para identificação e notificação de ligações clandestinas de esgoto tem surtido efeito”.  Em matéria veiculada nacionalmente, a praia da Areia Preta foi pesquisada pelo doutor em ciência nuclear, Marcos Orlando, da Universidade Federal do Espírito Santo, que comprovou que a sua areia faz bem para a saúde e previne doenças, como o câncer. A atenção ao saneamento faz parte deste trabalho de valorização do meio ambiente e da saúde de moradores e turistas.

Balneabilidade

Desde o início da gestão, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tem realizado ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Fiscalização, Secretaria Municipal de Saúde e com a Cesan, identificando e notificando imóveis que estão em situação irregular e que tenham ligações de esgoto clandestinas. Todas as terças e quintas o grupo de trabalho, composto por um fiscal municipal e dois funcionários da Cesan, realiza novas detecções, reavaliação dos imóveis já notificados, verificação de ligações em redes de drenagem e autuações (multas).

E essas ações tem surtido resultado na balneabilidade das praias do município. De acordo com o último boletim de balneabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, as praias de Guarapari apresentaram todos os 13 pontos próprios para banho.

O diretor-geral da ARSP, Julio Castiglioni, ressaltou a relação republicana com a Cesan, e que agora a Prefeitura de Guarapari é agora regulada pela Agência, que está aberta ao diálogo para construir soluções e para preservar o que está sendo pactuado.

O presidente da Cesan, Pablo Andreão, agradeceu a confiança no trabalho da empresa e ressaltou o investimento em saneamento em mais de 20 municípios ao mesmo tempo, só este ano. “Esta assinatura é um marco histórico para a relação da Cesan com o município, pois este documento nos dá respaldo jurídico para novos investimentos. No começo de 2018 pretendemos retomar as obras de Meaípe, com recursos da Caixa, e revisar o projeto de Santa Mônica”.

O secretário Rodney Miranda parabenizou as equipes da Prefeitura de Guarapari e da Cesan e reforçou que a questão do saneamento é fundamental, e que o entendimento sobre o tema tem que mudar. “O Governo do Estado, por meio da Cesan, tem avançado na cobertura de redes de esgoto, o que é fundamental e diverge do que acontece no Brasil. É muito importante que por meio do reconhecimento nacional, de que o município é destaque por ser a Cidade Saúde, se saiba que aqui há a preocupação com a universalização do saneamento. A assinatura do contrato de programa é um ato fundamental que norteará as ações para os próximos 30 anos e mostra a integração entre Estado, Cesan e municípios”.

A coordenadora de Relações Institucionais da Cesan, Terezinha Vanzo, explica que são várias as etapas a serem seguidas até se chegar à assinatura do Contrato de Programa. “Primeiro, o município elabora o plano municipal de saneamento básico. Nessa etapa a Companhia deu todo o suporte no que se refere aos serviços de água e esgoto. Após a elaboração, o plano é submetido a uma audiência pública e em seguida o município encaminha projeto de lei para a apreciação da Câmara de Vereadores do Município, para análise e aprovação. Posteriormente, segue para sanção do prefeito e, por fim, o plano de saneamento passa a ser instituído”.

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