Trinta e cinco municípios se inscreveram junto ao Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb) para participar da primeira turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. O prazo de inscrição terminou no último dia 5. Novas turmas serão formadas conforme a adesão dos municípios ao Programa.

A diretora-presidente do Idurb, Caroline Jabour, comemorou a grande adesão ao Programa. “É fundamental que os municípios participem, pois a política fundiária é um instrumento importante para a redução do déficit habitacional”. Caroline destacou ainda que a consolidação do Programa garante o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos e o resgate da cidadania, além de garantir que o imóvel seja um bem da família, que ficará assegurado para futuras gerações.

A capacitação terá início no segundo semestre deste ano e acontecerá de modo regionalizado. O treinamento será feito pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp) e tem como objetivo prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando assim as condições para que a regularização fundiária aconteça. Cada município participante do programa vai identificar, inicialmente, uma área passível de regularização de interesse social e, com base nas orientações do Governo do Estado, executá-la.

Morar Legal
O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançando no dia 02 de junho, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

Municípios que aderiram ao Programa
Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Alto Rio Novo, Aracruz, Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Boa Esperança, Bom Jesus do Norte, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Dores do Rio Preto, Governador Lindenberg, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibiraçu, Ibitirama, Jaguaré, Irupi, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Mantenópolis, Marechal Floriano, Muniz Freire, Montanha, Pedro Canário, Piúma, Santa Leopoldina, São Domingos do Norte, São Gabriel da Palha, Serra e Vargem Alta.

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