O Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal foi tema de uma das palestras da Conferência da Cidade de Vila Velha, que começou na última quinta-feira (30). O Morar Legal foi apresentado pela diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb), Caroline Jabour, uma das convidadas na noite desta sexta-feira (1). A programação foi dedicada a palestras que vão embasar os trabalhos dos conferencistas.

Em sua apresentação, Caroline elencou problemas comuns às cidades brasileiras como o crescimento desordenado, a mobilidade urbana e os desafios ambientais. Segundo a diretora-presidente do Idurb “vivemos em um país pouco habituado a planejar suas políticas, por isso a Conferência das Cidades é um momento importante porque permite o diálogo para se chegar a um consenso sobre aonde o município quer chegar, e para isso é preciso ouvir todos os atores”, explicou.

Ao apresentar o Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal, Caroline afirmou que a regularização fundiária de interesse social pode ser um instrumento para tornar as cidades mais justas. “A regularização fundiária garante o direito social à moradia, o acesso a serviços públicos e o resgate da cidadania, além de garantir que o imóvel seja um bem da família, que ficará assegurado para futuras gerações”.

Criado no âmbito da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), o Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

A especialista em políticas públicas e gestão governamental do Instituto Jones dos Santos Neves, Letícia Tabachi Silva, também palestrou. Ela apresentou o Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e o Estatuto das Metrópoles, com destaque para o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que está na fase inicial de elaboração.

6ª Conferência Nacional das Cidades
A 6ª Conferência da Cidade de Vila Velha acontece no Titanic, na Praça Duque de Caxias, no centro do município. Neste sábado (2), os trabalhos continuam a partir das 14h, com a discussão de temas como habitação de interesse social, regularização fundiária urbana, obras e serviços públicos de qualidade, potencialidades econômicas e conflitos urbanos.

A atividade realizada em Vila Velha faz parte da 6ª Conferência Nacional das Cidades. A etapa nacional vai acontecer em Brasília (DF) nos dias 5 a 9 de junho de 2017. Já a conferência estadual capixaba acontecerá nos dias 23 e 24 de março de 2017. É importante destacar que apenas os municípios que realizarem suas conferências poderão participar das etapas estadual e nacional.

A escolha do tema da Conferência baseou-se na importância de refletir sobre a cidade como um bem coletivo, e o lema, na importância de refletir sobre as desigualdades e o desafio de minimizar as diferenças de acesso a bens e serviços.

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