Promover a cidadania e garantir o direito social à moradia. Esses foram alguns dos objetivos do município de Piúma ao aderir ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. Um dos primeiros municípios a confirmar sua adesão ao programa, Piúma participou de capacitações e tem recebido apoio técnico da Sedurb. E, para colocar o aprendizado em prática, a equipe técnica de Piúma vai regularizar o Bairro Piúminas, beneficiando aproximadamente 624 famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social.

Criado pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) em junho deste ano, o Morar Legal visa a auxiliar os municípios para que eles realizem a regularização fundiária. Para a representante do município, Vanessa Peixoto da Silva, o programa foi uma ótima iniciativa do Estado. “O programa vai diminuir o déficit habitacional no nosso município, por meio das instruções passadas na capacitação”, afirmou.

Vanessa Peixoto da Silva destaca ainda que, para as famílias beneficiadas, o programa é de extrema importância. “Além de um direito social, podemos dizer que a moradia regular é condição para a realização integral de outros direitos, como trabalho, lazer, educação e saúde. E ainda transforma a perspectiva de vida da comunidade e das famílias beneficiadas”.

A expectativa do município em relação ao programa é grande. Segundo Vanessa, a regularização fundiária também vai interferir positivamente na gestão dos territórios urbanos. Uma vez regularizados, os imóveis e lotes passarão a fazer parte dos cadastros municipais”, afirmou.

A subsecretária de Estado de Habitação e Regularização Fundiária, Caroline Jabour, comemorou o sucesso da capacitação, pois foi uma oportunidade para os municípios aprenderem e dividirem informações. “Com essa troca de experiências, os municípios ficam mais seguros para aplicar o conhecimento adquirido”, disse.

Capacitação

A capacitação teve início no segundo semestre deste ano, e contou com a participação de 21 municípios divididos em duas turmas.

O treinamento foi dividido em três módulos. No primeiro, os municípios conheceram as noções básicas da regularização fundiária e identificaram uma área apta para a realização do trabalho in loco, com base nas orientações do Governo do Estado. No segundo foi apresentado um diagnóstico integrado e no terceiro módulo foi discutido o projeto de integração de regularização fundiária.

Os municípios são: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Conceição da Barra, Domingos Martins, Guarapari, Ibiraçu, Jerônimo Monteiro, João Neiva, Marechal Floriano, Marataízes, Nova Venécia, Pedro Canário, Piúma, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Venda Nova do Imigrante, Vila Velha e Serra.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançado no dia 02 de junho deste ano, tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

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