A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) completa, neste mês de fevereiro, 10 anos de história. Uma jornada com muitos motivos para se orgulhar. Desde 2007, a Sedurb atua no desenvolvimento de políticas públicas para melhorar a qualidade de vida da população capixaba por intermédio de programas e projetos nas áreas de saneamento, habitação e desenvolvimento urbano. Parceira dos municípios, a Sedurb vem ampliando sua interlocução e mantendo um diálogo estreito com o poder público, seja federal, estadual ou municipal, e com a sociedade civil para promover o desenvolvimento ordenado das cidades capixabas.

Criada por meio da Lei Complementar nº 380, de 14 de fevereiro de 2007, a pasta surgiu do desmembramento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Infraestrutura e dos Transportes (Sedit). Entre suas atribuições estão formular, planejar, executar e coordenar as políticas no âmbito estadual, buscando o desenvolvimento harmonioso da rede estadual de cidades, bem como a supervisão das instituições a ela vinculadas: a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb) e a então Agência Reguladora de Saneamento Básico e Infraestrutura Viária do Espírito Santo (Arsi).

Essa estrutura só foi alterada em 1ª de julho de 2016, quando o Governo do Estado, por meio da Lei Complementar nº 829, extinguiu o Idurb e suas funções foram incorporadas pela Sedurb com a criação da Subsecretaria de Estado de Habitação e Regularização Fundiária. A mudança fortaleceu a secretaria e as ações voltadas para a habitação e a regularização fundiária de interesse social. Atualmente apenas a Cesan permanece vinculada à Sedurb.

Ao longo desses 10 anos, a Sedurb intensificou sua atuação e discussões técnicas nas áreas de habitação e regularização fundiária de interesse social, saneamento básico, segurança hídrica e acompanhamento das obras em execução nos municípios por meio de convênios. Confira, a seguir, alguns dos principais programas e ações da Sedurb:

Convênios - Para promover o desenvolvimento urbano, a Sedurb celebra convênios com as administrações municipais para a elaboração de projetos e para a execução de obras de infraestrutura e melhorias urbanas. Destaque para intervenções de pavimentação, drenagem pluvial, construção de pontes, revitalização da área central dos municípios e proteção, contenção e estabilização de encostas.

Macrodrenagem -  A Sedurb está executando o maior investimento em macrodrenagem já realizado na Grande Vitória. Os municípios de Vila Velha, Cariacica e Viana vão receber intervenções, que têm por objetivo reduzir significativamente as áreas alagáveis dessas cidades e, com isso, melhorar a circulação pública, dar mais segurança às pessoas e aumentar a qualidade de vida da população que reside ou transita nesses municípios. As obras estão sendo executadas por meio de uma parceria com o Governo Federal e representam investimentos da ordem de R$ 350 milhões.

Habitação - A Sedurb também já beneficiou milhares de famílias capixabas pelo Programa Nossa Casa. Criado com o objetivo reduzir o déficit habitacional no Estado, o Nossa Casa contribui para a redução da pobreza e proporciona mais segurança, conforto e dignidade à população de baixa renda, seja na área urbana ou rural do Estado. A ação se dá por meio de mecanismos de incentivo à construção de novas habitações e acontece em parceria com o Governo Federal e os municípios capixabas.

Ainda na área da habitação, um dos programas mais recentes da Sedurb é o Morar Legal, o primeiro programa estadual de regularização fundiária. Lançado em 2016, o Programa tem por objetivo auxiliar os municípios ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária. A regularização garante a permanência das famílias no local onde vivem, porém em situação de conformidade com a lei, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. Até o momento a Sedurb já promoveu a capacitação do Morar Legal para 21 municípios, outros municípios já registraram interesse em participar do treinamento. Novas turmas estão previstas para este início de 2017.

Planos municipais - Com o objetivo de dotar os municípios de uma ferramenta de gestão que os oriente no planejamento do desenvolvimento urbano, bem como facilite a captação de financiamentos federais, a Sedurb contratou a elaboração de três planos: o Plano Estadual de Habitação, o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Redução de Risco, já entregues aos municípios beneficiados. Atualmente a Sedurb desenvolve os Planos Municipais de Saneamento Básico e de Gestão de Resíduos Sólidos para 11 municípios.

Fóruns, comitês e conferências - A secretaria também participa de várias instâncias, entre conselhos e câmaras técnicas estaduais, a fim de discutir de forma articulada os principais desafios das cidades capixabas. Como exemplo destacam-se a atuação da Sedurb no Comitê Hídrico Governamental, no Comitê Interfederativo para monitorar a reparação dos danos causados pela tragédia na Bacia do Rio Doce, no Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehab), no Conselho Metropolitano de Desenvolvimento da Grande Vitória (Comdevit) e na Sala Estadual de Coordenação e Controle para o Enfrentamento à Dengue, ao Vírus Chikungunya e ao Vírus Zika.

A Sedurb exerce, ainda, a presidência do Conselho Estadual das Cidades (ConCidadES), formado por representantes de segmentos da sociedade onde se debate políticas de desenvolvimento urbano a serem implementadas pelo Estado. O ConCidades é a instância responsável, no Estado, pelo apoio e realização das etapas municipal e estadual da Conferência Nacional das Cidades. Nesse sentido, em 2016, a Sedurb, mobilizou reuniões para sensibilizar as administrações municipais quanto à importância da Conferência. Como resultado da ação estadual, 35 municípios convocaram e realizaram suas conferências, reunindo mais de 2,5 mil pessoas.

Assim, nos últimos 10 anos, a Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano cumpriu seu papel de interagir com os mais diversos segmentos e de trabalhar para a construção colaborativa de ações com foco na melhoria da qualidade de vida da população capixaba. E, neste aniversário, a Sedurb renova seu compromisso de contribuir para o desenvolvimento social e urbano do Espírito Santo.

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