Nesta terça-feira (24), o Colegiado Regional da Microrregião de Águas e Esgoto do Estado do Espírito Santo (MRAE) realizou sua 5ª reunião ordinária no Palácio da Fonte Grande, em Vitória. O encontro contou com a apresentação da proposta de Regimento Interno da Autarquia, da estruturação administrativa da MRAE e a aprovação do Projeto de Parceria Público Privada (PPP) na modalidade concessão administrativa, além de informes gerais.

A reunião foi liderada pelo Presidente em Exercício, Marcos Antônio Vicente, secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e secretariada por Sérgio Rabello, Secretário Geral da Microrregião de Águas e Esgoto do Espírito Santo (MRAE).

Pauta e Convocação

A convocação para a reunião foi formalizada através do Edital de Convocação nº 013/2024, publicado no Diário Oficial em 09/09/2024. A pauta incluía:

1 – Análise e deliberação do projeto de PPP referente aos serviços de expansão e operação do esgotamento sanitário e apoio a gestão comercial, abrangendo 43 municípios operados pela Cesan;

2 – Apresentação do modelo organizacional da MRAE/ES, conforme art. 17 da LC 968/2021;

3 – Apresentação do manual de operações da gestão administrativa da MRAE/ES;

4 – Apresentação da proposta de regimento interno da Autarquia Intergovernamental, conforme art. 13;

5 – Informes Gerais.

Na reunião também foi aprovada a Resolução que disciplina a consulta interna para contribuições na elaboração do Regimento Interno da MRAE. Período de Consulta e Contribuições dos Membros – 15 dias, conforme Art. 47  RIP de 25/09 a 10/10/2024:

1. a) sejam enviadas por ofício ao Secretário Geral por meio eletrônico através do e-mail: mrae_es@sedurb.es.gov.br
2. b) sejam apresentadas em conformidade com a tabela-modelo constante no anexo deste Regulamento; e
3. c) contenham identificação do participante, incluindo telefone e/ou e-mail.

O Secretário-Geral consolida e disponibiliza a proposta final do Regimento Interno Definitivo em até 09/11. Após esta fase, não serão aceitas novas contribuições.

A aprovação da versão final do Regimento Interno será decidida por votação, com quórum mínimo de 3/5 (três quintos) dos votos totais do Colegiado Regional, em turno único na próxima reunião de novembro de 2024.

A reunião reforçou o compromisso da MRAE/ES com o desenvolvimento e a melhoria contínua dos serviços de saneamento básico, visando atender às necessidades da população do Espírito Santo.

Informações à Imprensa:

Assessoria de Comunicação da Sedurb

Fernanda Magalhães

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