18/12/2017 14h14
Governador encaminha para a Assembleia Legislativa Minuta de Lei que regulariza terrenos na Grande Maruípe
Mais de 25 mil pessoas que moram na Grande Maruípe vão poder regularizar seus terrenos. Isso porque, na manhã desta segunda-feira (18), o governador Paulo Hartung assinou a Minuta de Lei que permitirá a regularização fundiária da região. O documento engloba os bairros de Andorinhas, Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro. Serão contemplados aqueles que estão no local há, pelo menos, 5 anos. As áreas hoje são de domínio do Estado.
A Minuta agora será encaminhada para a Assembleia Legislativa. Após aprovada, será feito o levantamento topográfico, projeto de regularização fundiária e o seu registro, além do parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
O governador Paulo Hartung ressaltou que a regularização da área é uma luta antiga do município. “Essa é uma história antiga e que muitos atuaram para solucionar. É uma construção coletiva para que pudéssemos chegar neste Projeto de Lei que estamos assinando hoje. A equipe técnica da Sedurb trabalhou muito para conseguir alcançar este resultado em um assunto delicado com parecer jurídico, e que permite avançarmos em um novo passo para aproximar a cidade real da cidade legal”.
O secretário de Estado de Saneamento, habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Rodney Miranda, explicou como as famílias poderão adquirir os documentos dos terrenos.
“Estamos atendendo um anseio das associações de moradores dos bairros atendidos. Com isso as famílias passam a ter posse dos terrenos, que até então eram áreas do Estado. As famílias que estejam incluídas no CADÚNICO, irão receber o Título de Legitimação de Posse sem ter a necessidade de nenhum tipo de pagamento. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando o equivalente a 1 VRTE (R$3,18) por metro quadrado”, explicou Rodney.
Segundo o líder comunitário de Santa Martha, Gilmário Passarinho, ressaltou a importância do ato. “Está se concretizando um sonho da comunidade, desejado há anos. O encaminhamento desta Minuta de Lei demonstra um gesto eficiente do governador, que está investindo na melhoria das comunidades”
Histórico
No ano de 1920, o Espírito Santo adquiriu uma área de 2.855.702 m², localizada no município de Vitória, conhecida como fazenda Maruípe e outra área de 1.547.708 m² denominada Sítio Bomba e Barro Vermelho, num total de 4.403.410 m².
Ao longo dos anos, o Estado realizou diversas doações dessa área para o município de Vitória, como para construção do cemitério público (20.160 m²); horto municipal (42.288 m²); área para construção de casas operárias (2.061.565,78 m²) e área para regularização da poligonal 11 (165.468,59 m²). Com a Minuta de Lei ora apresentada, toda área pertencente ao Governo do Estado será regularizada, permitindo assim a maior ação de regularização fundiária da história do Espírito Santo.
Informações à Imprensa
Assessoria de Comunicação – Sedurb
Mirela Marcarini
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