17/04/2018 16h53
Governador entrega 81 escrituras e avança em regularização habitacional em Maruípe
O edital de licitação para contratação da empresa que realizará o trabalho topográfico da região da Fazenda Maruípe, em Vitória, foi lançado na tarde desta terça-feira (17) pelo governador Paulo Hartung e o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Marcelo de Oliveira.
Ainda durante o evento, o governador realizou a entrega de escrituras a 34 moradores de Jabaeté, em Vila Velha, e a 47 residentes de Nova Rosa da Penha, em Cariacica. As escrituras permitem que os terrenos onde os beneficiados residem passem a ser, de fato, dos proprietários.
Hartung destacou que as escrituras são frutos de trabalhos coletivos e lamentou a burocracia que impediu dos moradores serem beneficiados anteriormente. “Estão envolvidos neste projeto os municípios de Vitória, Cariacica e Vila Velha, em uma ação que construiu uma parceria em torno do interesse da população. É isso que deve nos prover. Estamos entregando 81 escrituras e vamos entregar mais. As próximas escrituras serão entregues lá na comunidade, para os que ainda não receberam, possam ter certeza que está chegando o momento de ter a documentação daquilo que é seu. A documentação também será importante para terem acesso a um conjunto de benefícios que, muitas vezes, são vedados porque não estão regularizados”, destacou.
O vice-governador César Colnago lembrou que a regularização fundiária é importante para que os moradores possam exercer seu papel de cidadãos com direitos garantidos. "O trabalho feito em parceria entre governo, prefeituras e cartórios facilita os processos e diminui a burocracia. Regularizar as propriedades é oferecer condições de cidadania aos moradores. É o cumprimento de um compromisso com as questões sociais do nosso Estado", destacou.
Segundo o secretário Marcelo de Oliveira, a contratação do serviço custará aproximadamente R$ 3 milhões. “A expectativa é de que os trâmites administrativos da licitação aconteçam de forma célere para que, ainda este ano, as escrituras sejam entregues”, afirmou.
Saiba mais
A topografia consiste no levantamento dos terrenos, quantidades de casas e identificação dos moradores, e indicará os terrenos que poderão ser repassados aos moradores. Estima-se que a regularização fundiária da região beneficie aproximadamente 25 mil pessoas, residentes em áreas hoje pertencentes ao Governo do Estado.
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