O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), retomou, nesta segunda-feira, a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de 11 municípios e a meta é que até o final deste ano eles recebam os Planos finalizados. As cidades contempladas são: Alegre, Castelo, Conceição da Barra, Domingos Martins, Iúna, Jaguaré, Marataízes, Muniz Freire, Pinheiros, Sooretama e Nova Venécia, todos indicados pela Associação dos Municípios (Amunes).

“A partir da próxima semana iremos aos municípios. Vamos atualizar os diagnósticos, coletar informações juntos às equipes técnicas, para traçarmos metas de curto, médio e longo prazo dos programas a serem desenvolvidos pelas administrações municipais. Antes da aprovação do documento final, voltaremos às cidades para apresentar à comunidade. Com os Planos de Saneamento, o Governo promove a melhoria da saúde coletiva”, disse o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Rodney Miranda.

A elaboração dos Planos de Saneamento visa atender ao que determina a legislação federal, por meio da Lei 11.445/2007, que atribui a titularidade do saneamento aos municípios. Àqueles que não se adequarem à norma ficam impedidos de acessar os editais de investimentos federais nas áreas de abastecimento de água, esgoto sanitário, drenagem e resíduos sólidos.

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