Medida visa legalizar núcleos urbanos irregulares e melhorar a qualidade de vida da população.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), autorizou 1.775 títulos de propriedade no bairro Vila Progresso, município de Cariacica. O investimento é de R$ 1,3 milhão para regularizar áreas urbanas informais e melhorar as condições de vida das pessoas que vivem nesse local.

“Para ser regularizada, é essencial que a área atenda a alguns requisitos, como ter infraestrutura urbana e de saneamento básico, incluindo abastecimento regular de água, redes oficiais de esgotamento sanitário, energia elétrica e outros. Quando o local não apresenta tal infraestrutura, a Sedurb encaminha a demanda aos órgãos competentes e realiza um trabalho conjunto para melhorar a qualidade de vida das pessoas”, explicou o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Marcus Vicente.

É considerada uma moradia irregular aquela em que o morador não tem segurança jurídica quanto à condição de habitação. Os núcleos irregulares são identificados como favelas, loteamentos ou cortiços e, para atendimento pela regularização fundiária, não há distinção quanto à propriedade dessas áreas, podendo se tratar de terrenos públicos ou particulares.

Os títulos de propriedade são ofertados por meio do Programa Estadual Moral Legal, que tem como objetivo ofertar Títulos de Propriedade às famílias de baixa renda que residem em núcleos urbanos informais consolidados. As ações de Regularização Fundiária de Interesse Social serão realizadas por meio da contratação dos serviços, notadamente as etapas de cartografia básica, aplicação de cadastro socioeconômico com coleta de documentos, elaboração do projeto de parcelamento de solo, registro em cartório e entrega de títulos de propriedade, no núcleo urbano informal denominado Nova Esperança, situado no bairro Vila Progresso, em Cariacica.

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