Dia 5 de julho. Este é o prazo para que os municípios interessados em participar da primeira turma de capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal façam contato com o Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb). A capacitação terá início no segundo semestre deste ano. Novas turmas serão formadas conforme a adesão dos municípios ao Programa.

O Morar Legal é o primeiro programa de regularização fundiária do Estado. Lançando no dia 02 de junho, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

Com uma proposta inovadora, o Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.

Metodologia

O Governo do Estado vai promover capacitações e prestar orientações e apoio técnico aos municípios interessados em aderir ao programa, criando assim as condições para que a regularização fundiária aconteça. Cada município participante do programa vai identificar, inicialmente, uma área passível de regularização de interesse social e, com base nas orientações do Governo do Estado, executá-la.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (27) 3636-1150, ou pelo e-mail idurbes@idurb.es.gov.br.

Informações à Imprensa

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