Os conceitos que norteiam a regularização fundiária de interesse social foram o tema central daprimeira capacitação do Programa Estadual de Regularização Fundiária Morar Legal. O objetivo doGoverno do Estado é prestar orientações e apoio técnico aos municípios, criando as condições para quea regularização fundiária aconteça.

 

O treinamento foi realizado pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp), em Vitória, nestasterça (23) e quarta-feira (24). Dos 35 municípios que aderiram ao Morar Legal, 13 participam destaprimeira turma. São eles: Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Aracruz, Cariacica, Domingos Martins, JoãoNeiva, Marechal Floriano, Pedro Canário, Santa Leopoldina, Marataízes, Venda Nova do Imigrante, VilaVelha e Serra. 

 

Agora, cada um desses municípios vai identificar, inicialmente, uma área passível de regularização de interesse social e – com base nas orientações do Governo do Estado – iniciar os trabalhos. O próximo módulo da capacitação acontecerá no mês de setembro, quando os participantes aprenderão a fazer o diagnóstico integrado da área selecionada. Os demais municípios participarão de capacitações regionais no Norte e no Sul do Estado. As datas ainda não foram divulgadas. 

 

O nível de interesse e a grande expectativa dos participantes do curso foram elogiados pela equipe da Esesp e do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb). Para a diretora-presidente do Instituto, Caroline Jabour, a mobilização dos municípios só fortalece a certeza da importância do Morar Legal. “É fundamental que os municípios participem, pois a política fundiária é um instrumento importante para a redução do déficit habitacional. Todo o treinamento foi elaborado de forma a ser extremamente produtivo e esclarecedor para os municípios”, afirmou.

 

 

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado. Lançando no dia 02 de junho, o Morar Legal tem por objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária.

 

O Programa Morar Legal está dividido em dois eixos. No primeiro, o Governo do Estado vai capacitar e prestar assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Todos os municípios podem participar. Já o segundo eixo diz respeito à regularização fundiária das áreas do Estado.