A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) reuniu, nesta quarta-feira (27), secretários municipais, assistentes sociais, procuradores e técnicos de doze municípios para capacitá-los sobre regularização fundiária.

O curso foi realizado em Domingos Martins e contou com a participação de representantes da Prefeitura da cidade anfitriã e das prefeituras de Afonso Cláudio, Alfredo Chaves, Brejetuba, Divino São Lourenço, Laranja da Terra, Marechal Floriano, Rio Novo do Sul, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa e Vargem Alta.

Na abertura do evento, o secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento, Marcus Vicente, saudou os presentes e destacou que a regularização fundiária é uma prioridade de sua gestão. “Vamos colocar o programa Morar Legal em cima da mesa. A regularização é muito importante para os municípios e para os moradores. A escritura registada dá dignidade para as famílias, que têm a chance de serem donas de fato e melhorarem suas casas”, disse.

Durante a capacitação, ministrada pelos servidores da Sedurb, Francisco Forza e Bruna Pitanga, os participantes puderam conhecer o programa Morar Legal e um pouco de suas etapas nas áreas jurídica, urbano, ambiental e social. Além disso, também conheceram a diferença de posse e propriedade, quais as atribuições das prefeituras no processo de regularização e puderam tirar dúvidas.

O subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães reforçou que a Sedurb oferece orientações e apoio técnico para as prefeituras, para que a regularização fundiária aconteça por todo o Espírito Santo. “Esse curso é apenas a parte mais básica sobre o processo de regularização, uma primeira etapa. A Sedurb está de portas abertas para auxiliar as prefeituras nas outras etapas e esclarecer as dúvidas que vierem a surgir”, pontuou.

Morar Legal

O Morar Legal é o primeiro Programa de Regularização Fundiária do Estado, que tem como objetivo auxiliar ou atuar diretamente nas ações de regularização fundiária, beneficiando diretamente famílias que moram em áreas irregulares. O Programa está dividido em dois eixos: no primeiro, o Governo do Estado capacita e presta assessoria técnica continuada aos municípios que aderirem ao programa. Já no segundo eixo, promove a regularização fundiária das áreas do Estado.

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