A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) realizou, nesta quinta-feira (31), uma capacitação sobre regularização fundiária com os técnicos da Prefeitura de Anchieta. O objetivo foi orientar os servidores municipais quanto às etapas do processo de regularização. A reunião contou com a participação do subsecretário de Estado de Habitação e Gestão Integrada de Projetos, Carlos Cerqueira Guimarães, do subsecretário de Estado para Assuntos Administrativos, Octavio Luiz Guimarães, além de gerentes e técnicos da área de Habitação da Sedurb e de Anchieta.

“Esse tipo de capacitação é muito importante para instruirmos as prefeituras no processo de regularização e, assim, garantir a realização do sonho de muitos capixabas em ter a casa própria”, ressalta o subsecretário Carlos Guimarães. A secretária de Governo da Prefeitura de Anchieta, Paula Louzada, também destacou a importância da reunião. “Só temos a agradecer ao suporte dado pela Sedurb com as orientações que já recebemos. Esse é um momento para mais conhecimento e para tirar dúvidas, avaliar as próximas etapas e intensificar o trabalho de regularização em Anchieta”, disse.

Os técnicos da Prefeitura puderam conferir os pontos da legislação fundiária; o que deve conter no projeto de regularização; plano altimétrico; o que tem de ser analisado nos projetos de intervenções urbanísticas; áreas de risco; áreas de recuperação ambiental; infraestrutura; esclarecer a classificação da ocupação; a diferenciação  de regularização fundiária para interesse social ou para interesse específico; diferenciação de posse para propriedade; o que é feito de benefício; quais documentos devem ser solicitados; e ainda tiraram dúvidas específicas.

Morar Legal

O Programa Morar Legal visa garantir a permanência dessas pessoas no local onde vivem, porém em situação regular, entregando aos moradores a posse legal de seus terrenos. O objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação. A ação tem custo zero para a população carente.

O programa está dividido em dois eixos: além da capacitação e prestação de assessoria técnica aos municípios, há a regularização fundiária de áreas pertencentes ao Estado. Nesse segundo eixo, as primeiras intervenções do Governo do Estado aconteceram em Cariacica, nos bairros Nova Rosa da Penha e Vila Oásis; e em Vila Velha, em Jabaeté.

Informações à imprensa:

Assessoria de Comunicação Sedurb

Karolina Gazoni

Tel.: (27) 3636-5002

E-mail: karolina.bissoli@sedurb.es.gov.br/ comunicasedurb@gmail.com