Os trabalhos de levantamento topográfico e cadastral para a regularização fundiária de 8 mil imóveis na Grande Maruípe, em Vitória, começam logo após o Natal, na próxima quarta-feira (26). O serviço será iniciado em Joana D’Arc, um dos cinco bairros que fazem parte da área, de 1.006.092 m², conhecida como Fazenda Maruípe, pertencente ao Estado. O bairro será o primeiro alvo da regularização por ter a menor abrangência – são 57.849,65 m² e cerca de 300 lotes –  entre as localidades que serão beneficiadas.

Na noite desta quarta-feira (19), o cronograma e os detalhes da execução do projeto foram apresentados à comunidade por técnicos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e pela empresa responsável pelo serviço,  em reunião realizada na Escola Professor Vercenílio da Silva Pascoal. Os moradores puderam tirar dúvidas e dar sugestões.

O secretário da Sedurb, Marcelo de Oliveira, explicou que não há risco de paralisação do serviço, pois o recurso necessário está na conta do Governo do Estado. "O Espírito Santo fez o dever de casa e tem condições, hoje, de fazer o que outros estados não conseguem", comemorou.

A reunião de trabalho teve a participação também do subsecretário de Habitação da Sedurb, Leonardo Fernandes, de líderes comunitários e de vereadores da capital.

Prazo

Para a realização do levantamento topográfico serão utilizados até drones. O uniforme que será usado pelos técnicos da empresa foi apresentado aos moradores, para dar mais segurança à comunidade. A expectativa é que o trabalho seja finalizado em Joana D’Arc, com a entrega do projeto pronto para registro em cartório, em até quatro meses. O cronograma de trabalho nos demais bairros contemplados – Maruípe, Santa Martha, São Cristóvão e Tabuazeiro – ainda será definido, e o mapeamento poderá ser realizado em mais de um local ao mesmo tempo.

Para os aposentados Caleb Mendes de Melo, 67 anos, e Deusleno Rodrigues, 70, que moram há mais de três décadas no bairro, a escritura é um incentivo para investirem em seus imóveis. "Hoje não podemos pegar um empréstimo para fazer uma reforma ou dar uma boa pintura na casa", diz Caleb.

O aposentado Valci Francisco Vieira, 72, criou os sete filhos – que lhe deram 14 netos e dois bisnetos – na casa que construiu, e que agora poderá ser legalmente sua. "Para nós é um presente. Deixo um forte abraço para todos que estão administrando essa regularização", disse.

A ação de regularização fundiária, que é a maior da história do Espírito Santo, vai beneficiar 40 mil capixabas, que agora terão a documentação legal de seus imóveis. A empresa Seta Serviços Técnicos e Agrimensura, que venceu a licitação e será responsável pelo trabalho, possui ampla experiência na área e, além de mapear os terrenos e construções, fará o levantamento cadastral e registral dos imóveis situados na área que será regularizada. O custo total será de R$ 1.793.369,58, com previsão de término dos serviços em 12 meses.

As famílias que ocupam moradias de interesse social, e que estão incluídas no CadÚnico, receberão o Título de Legitimação de Posse sem qualquer custo. Já as demais pessoas físicas e jurídicas poderão se regularizar pagando um valor simbólico, o equivalente a 1 Valor de Referência do Tesouro Estadual – VRTE (R$ 3,27, no ano de 2018) por metro quadrado.  Em uma área de 100 m², por exemplo, o valor a ser pago será de R$ 327.

Uma comissão formada por técnicos da Sedurb, do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), da Prefeitura de Vitória, da Câmara Municipal, do cartório de registro de imóveis e por representantes da comunidade vai acompanhar o trabalho.

História

A área que será regularizada faz parte de um terreno de 4.403.410 m² adquirido pelo Estado em 1920. Ao longo dos anos, foi sendo ocupada por residências, comércios e serviços. O Estado também realizou diversas doações dessa área para o município de Vitória, para construção do cemitério público (20.160 m²); Horto Municipal (42.288 m²); área para construção de casas operárias (2.061.565,78 m²) e área para regularização da poligonal 11 (165.468,59 m²), entre outras.

Em 2017, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Estadual nº 10.796, de autoria do Poder Executivo, que autorizou o Governo do Estado a legitimar ou alienar em favor das pessoas físicas ou jurídicas os terrenos da Fazenda Maruípe. O objetivo é levar às famílias segurança jurídica sobre a posse da área em que vivem. Sem o título de posse dos terrenos, os moradores ficam impedidos de formalizar financiamentos, incluindo aqueles para a melhoria da habitação.

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