09/12/2011 10h23 - Atualizado em
04/05/2016 16h32
Aberta seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida a municípios capixabas
Aberta seleção de propostas do Programa Minha Casa, Minha Vida a municípios capixabas
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 547 (29/11/2011) que estabelece diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios capixabas com população de até 50 mil habitantes. Segundo informações do portal do órgão federal, esta Portaria apresenta novos critérios de seleção de propostas na área habitacional.
Cada administração municipal pode apresentar até duas propostas de financiamento, com até 50 residências de interesse social cada. No ato do cadastramento de propostas, o gestor ainda deve anexar documentação referente aos terrenos propostos para abrigar a construção dos imóveis.
De acordo com o Ministério das Cidades a seleção dos municípios que serão beneficiados obedecerá a uma série de critérios, mas terão preferência as cidades integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou, ainda, em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.
A Portaria apresenta, ainda, como novidade o valor da subvenção da execução dos projetos, que foi unificado em todas as regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil o investimento por unidade. A Portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.
A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa a apoiar Estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600,00. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.
Serão selecionadas 29.304 moradias na Região Sudeste e o período de cadastramento de propostas pelos municípios termina no dia 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.
Programa Nossa Casa
No Espírito Santo, o Governo do Estado apoiará os municípios por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb-ES), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Para essa modalidade, será aportada a contrapartida do Governo Estadual de até R$ 11 mil por unidade. Além disso, o Estado dará apoio à execução de obras de infraestrutura básica para atender o empreendimento.
A Prefeitura interessada em obter mais informações sobre o programa também pode entrar em contato com o Idurb-ES pelos telefones (27) 3233-0307 ou (27) 3233-2700. O cadastramento das propostas deve ser feito diretamente no site do Ministério das Cidades, pelo endereço www.cidades.gov.br
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação - Sedurb / Idurb-ES
Max Torezani / Raoni Huapaya
3636-5021 / 9774-6543 / 9645-4694
comunicaidurb@gmail.com
O Ministério das Cidades publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 547 (29/11/2011) que estabelece diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida para municípios capixabas com população de até 50 mil habitantes. Segundo informações do portal do órgão federal, esta Portaria apresenta novos critérios de seleção de propostas na área habitacional.
Cada administração municipal pode apresentar até duas propostas de financiamento, com até 50 residências de interesse social cada. No ato do cadastramento de propostas, o gestor ainda deve anexar documentação referente aos terrenos propostos para abrigar a construção dos imóveis.
De acordo com o Ministério das Cidades a seleção dos municípios que serão beneficiados obedecerá a uma série de critérios, mas terão preferência as cidades integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou, ainda, em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco ou insalubre.
A Portaria apresenta, ainda, como novidade o valor da subvenção da execução dos projetos, que foi unificado em todas as regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil o investimento por unidade. A Portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36 metros quadrados de área útil e acessibilidade.
A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do programa Minha Casa, Minha Vida 2 visa a apoiar Estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia digna, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600,00. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades.
Serão selecionadas 29.304 moradias na Região Sudeste e o período de cadastramento de propostas pelos municípios termina no dia 30 de dezembro de 2011. O resultado da seleção será publicado em 27 de janeiro de 2012.
Programa Nossa Casa
No Espírito Santo, o Governo do Estado apoiará os municípios por meio do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb-ES), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Para essa modalidade, será aportada a contrapartida do Governo Estadual de até R$ 11 mil por unidade. Além disso, o Estado dará apoio à execução de obras de infraestrutura básica para atender o empreendimento.
A Prefeitura interessada em obter mais informações sobre o programa também pode entrar em contato com o Idurb-ES pelos telefones (27) 3233-0307 ou (27) 3233-2700. O cadastramento das propostas deve ser feito diretamente no site do Ministério das Cidades, pelo endereço www.cidades.gov.br
Informações à Imprensa:
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Max Torezani / Raoni Huapaya
3636-5021 / 9774-6543 / 9645-4694
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