18/12/2007 16h15 - Atualizado em
18/08/2015 10h47
Assembléia Legislativa aprova Projeto de Lei para criação do Fundo Estadual de Habitação
Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (18), o Projeto de Lei criando o Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (FEHAB) e seu Conselho Gestor, encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembléia Legislativa na última quarta-feira (12). O principal objetivo do FEHAB é implementar uma política habitacional de interesse social no Espírito Santo, viabilizando ações para reduzir o déficit habitacional do Estado, estimado em aproximadamente 125.000 unidades, conforme dados da pesquisa realizada pela Fundação João Pinheiro, divulgada em novembro deste ano.
A criação do Fundo, proposto pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), é uma estratégia para captar recursos de programas federais, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de colocar o Espírito Santo em sintonia com a Política Nacional de Habitação e unificar fontes de recursos onerosos e orçamentários, com prioridade de investimentos para a população de menor renda.
O Fundo tem como função centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implantar políticas habitacionais de interesse social. A proposta ainda institui o Conselho Gestor do FEHAB, composto por oito órgãos do setor público e dois representantes de movimentos sociais organizados. “Essa é uma grande vitória do povo capixaba, principalmente daqueles que realmente necessitam. Agora os projetos e programas para a área de habitação popular têm um endereço”, comemorou o secretário de Estado de Habitação, Rodrigo Chamoun.
Do setor público, participam do Conselho Gestor: a Sedurb; a Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES); as secretarias de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag); o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Os outros dois membros serão de movimentos sociais.
Novos investimentos
Segundo o secretário Rodrigo Chamoun, a meta do Governo do Estado é investir, no mínimo, R$ 88 milhões (recursos estaduais), na construção de nove mil unidades habitacionais até 2011. Os investimentos serão em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), os municípios e os movimentos sociais envolvidos. “Nos últimos quatro anos, o Estado entregou 700 casas. Com a criação do Fundo, as metas elevam esse número para 2 mil por ano”, destacou.
O secretário ressaltou que o foco dos programas do Estado está em um grupo de famílias que vive em situação de risco, morando em habitações precárias, como barracos, lonas, caixas de papelão, entre outras, que somam hoje 10.500 famílias no Espírito Santo.
O presidente da Cohab-ES, Cláudio Thiago, acrescentou que o projeto de lei foi elaborado com base no Plano Estratégico do Governo do Estado, o ES 2025, no qual é salientada a redução da pobreza, fazendo o resgate da cidadania de muitos capixabas desamparados. “É importante destacar que o investimento em moradias populares, principalmente no interior, também tem como meta evitar a migração de pessoas para os grandes centros, reduzindo assim os bolsões de pobreza na Região Metropolitana e cidades maiores”, explicou.
Com o objetivo de viabilizar as ações dos próximos quatro anos para a área de habitação, a Sedurb instituiu novas regras para o Programa Nossa Casa, que foi dividido em dois tipos de parcerias:
- Parceria com movimentos sociais e CEF
Objetivo: Estimular a participação dos Movimentos Sociais na Resolução 460/04 Operações Coletivas FGTS/CAIXA e aportando recursos financeiros com contrapartida no valor de até R$ 5.000,00 por unidade.
População beneficiada: Famílias cadastradas no Cad-único ou Bolsa Família do Governo Federal. Caso haja restrição significativa, promover a flexibilização para famílias com renda de até dois salários mínimos.
Meta de Produção: 4.000 unidades, sendo 1.000 unidades por ano.
Valor máximo de investimento/ano: R$ 5 milhões.
- Parceria com Prefeituras
Objetivo: Produção de unidades habitacionais para municípios com significativo déficit habitacional e sem capacidade de assumir qualquer tipo de financiamento habitacional.
População beneficiada: Famílias cadastradas no Cad-único ou Bolsa Família do Governo Federal.
Forma de atuação: Por meio de convênios entre os municípios, a Sedurb e a Cohab-ES, sendo: Sedurb/Gestora do Programa; Cohab-es/Agente Promotor e Interveniente Técnico; município/Interveniente Executor e Beneficiário.
Composição do Investimento:
• Até R$ 12.000,00 - Para a construção da unidade habitacional.
• Até R$ 5.000,00 - Cesta de material de construção para reforma e melhorias.
• Até R$ 2.500,00 - Construção de unidades sanitárias.
• Contrapartida Municipal - Terreno com infra-estrutura básica.
Meta de Produção: 1.000 casas por ano, sendo 4.000 unidades até 2011
Valor máximo de investimento/ano: R$ 12 milhões.
Pró-Moradia
Além do Programa Nossa Casa, o Governo do Estado está atuando no Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, em parceria com a CEF, destinando R$ 20 milhões, recursos alocados no FEHIS, para a construção de 1.000 unidades em 22 municípios capixabas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
São eles: Pedro Canário (40 unidades), Pinheiros (50), Alegre (50), Guaçuí (50), São José do Calçado (50), Alto Rio Novo (40), Barra de São Francisco (50), Montanha (50), Mucurici (72), Ibitirama (40), Ibatiba (56), Água Doce do Norte (50), Ecoporanga (46), Muniz Freire (50), Iúna (44), Ponto Belo (50), Pancas (54), Vila Pavão (28), Mantenópolis (50), Boa Esperança (40), Irupi (20) e Divino de São Lourenço (20).
Os processos de licitação para a execução das obras do Pró-Moradia deverão ter início em janeiro de 2008, com conclusão prevista para novembro do mesmo ano.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb/Cohab-ES
Karlla Hoffmann
Tel.: (27) 3223.4609 / 9972.5685 / 8123.5778
karlla.hoffmann@sedurb.es.gov.br
A criação do Fundo, proposto pela Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), é uma estratégia para captar recursos de programas federais, a exemplo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além de colocar o Espírito Santo em sintonia com a Política Nacional de Habitação e unificar fontes de recursos onerosos e orçamentários, com prioridade de investimentos para a população de menor renda.
O Fundo tem como função centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implantar políticas habitacionais de interesse social. A proposta ainda institui o Conselho Gestor do FEHAB, composto por oito órgãos do setor público e dois representantes de movimentos sociais organizados. “Essa é uma grande vitória do povo capixaba, principalmente daqueles que realmente necessitam. Agora os projetos e programas para a área de habitação popular têm um endereço”, comemorou o secretário de Estado de Habitação, Rodrigo Chamoun.
Do setor público, participam do Conselho Gestor: a Sedurb; a Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab-ES); as secretarias de Estado do Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades) e de Agricultura, Abastecimento, Aqüicultura e Pesca (Seag); o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes). Os outros dois membros serão de movimentos sociais.
Segundo o secretário Rodrigo Chamoun, a meta do Governo do Estado é investir, no mínimo, R$ 88 milhões (recursos estaduais), na construção de nove mil unidades habitacionais até 2011. Os investimentos serão em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), os municípios e os movimentos sociais envolvidos. “Nos últimos quatro anos, o Estado entregou 700 casas. Com a criação do Fundo, as metas elevam esse número para 2 mil por ano”, destacou.
O secretário ressaltou que o foco dos programas do Estado está em um grupo de famílias que vive em situação de risco, morando em habitações precárias, como barracos, lonas, caixas de papelão, entre outras, que somam hoje 10.500 famílias no Espírito Santo.
O presidente da Cohab-ES, Cláudio Thiago, acrescentou que o projeto de lei foi elaborado com base no Plano Estratégico do Governo do Estado, o ES 2025, no qual é salientada a redução da pobreza, fazendo o resgate da cidadania de muitos capixabas desamparados. “É importante destacar que o investimento em moradias populares, principalmente no interior, também tem como meta evitar a migração de pessoas para os grandes centros, reduzindo assim os bolsões de pobreza na Região Metropolitana e cidades maiores”, explicou.
Com o objetivo de viabilizar as ações dos próximos quatro anos para a área de habitação, a Sedurb instituiu novas regras para o Programa Nossa Casa, que foi dividido em dois tipos de parcerias:
- Parceria com movimentos sociais e CEF
Objetivo: Estimular a participação dos Movimentos Sociais na Resolução 460/04 Operações Coletivas FGTS/CAIXA e aportando recursos financeiros com contrapartida no valor de até R$ 5.000,00 por unidade.
População beneficiada: Famílias cadastradas no Cad-único ou Bolsa Família do Governo Federal. Caso haja restrição significativa, promover a flexibilização para famílias com renda de até dois salários mínimos.
Meta de Produção: 4.000 unidades, sendo 1.000 unidades por ano.
Valor máximo de investimento/ano: R$ 5 milhões.
- Parceria com Prefeituras
Objetivo: Produção de unidades habitacionais para municípios com significativo déficit habitacional e sem capacidade de assumir qualquer tipo de financiamento habitacional.
População beneficiada: Famílias cadastradas no Cad-único ou Bolsa Família do Governo Federal.
Forma de atuação: Por meio de convênios entre os municípios, a Sedurb e a Cohab-ES, sendo: Sedurb/Gestora do Programa; Cohab-es/Agente Promotor e Interveniente Técnico; município/Interveniente Executor e Beneficiário.
Composição do Investimento:
• Até R$ 12.000,00 - Para a construção da unidade habitacional.
• Até R$ 5.000,00 - Cesta de material de construção para reforma e melhorias.
• Até R$ 2.500,00 - Construção de unidades sanitárias.
• Contrapartida Municipal - Terreno com infra-estrutura básica.
Meta de Produção: 1.000 casas por ano, sendo 4.000 unidades até 2011
Valor máximo de investimento/ano: R$ 12 milhões.
Além do Programa Nossa Casa, o Governo do Estado está atuando no Programa Pró-Moradia, do Governo Federal, em parceria com a CEF, destinando R$ 20 milhões, recursos alocados no FEHIS, para a construção de 1.000 unidades em 22 municípios capixabas com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
São eles: Pedro Canário (40 unidades), Pinheiros (50), Alegre (50), Guaçuí (50), São José do Calçado (50), Alto Rio Novo (40), Barra de São Francisco (50), Montanha (50), Mucurici (72), Ibitirama (40), Ibatiba (56), Água Doce do Norte (50), Ecoporanga (46), Muniz Freire (50), Iúna (44), Ponto Belo (50), Pancas (54), Vila Pavão (28), Mantenópolis (50), Boa Esperança (40), Irupi (20) e Divino de São Lourenço (20).
Os processos de licitação para a execução das obras do Pró-Moradia deverão ter início em janeiro de 2008, com conclusão prevista para novembro do mesmo ano.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb/Cohab-ES
Karlla Hoffmann
Tel.: (27) 3223.4609 / 9972.5685 / 8123.5778
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