Requerimento de Regularização "Campinho do Moscoso" - Pessoa Física e Jurídica - Lote sem Matrícula

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MODALIDADE

1. DADOS DO REQUERENTE

1.1. DADOS PESSOAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (quando o requerente for pessoa jurídica)

1.2. DADOS PESSOAIS DO PROCURADOR (obrigatório quando o requerente for representado)

2. INFORMAÇÃO SOBRE O IMÓVEL

3. DOCUMENTOS ANEXADOS

OBS: a procuração deve ser pública e com poderes especiais para realização do presente requerimento.

3.1. DOCUMENTOS ANEXADOS REFERENTES AOS IMÓVEIS SEM INSCRIÇÃO REGISTRAL IMOBILIÁRIA (além dos documentos do item 3)

Solicita-se a Vossa Senhoria, na forma da Lei estadual n. /2015, a regularização fundiária do imóvel objeto deste requerimento, comprometendo-se a realizar o pagamento do valor de aquisição de que tratam os artigos 3º e 5º do referido ato normativo após a emissão da guia de recolhimento. 

Vitória/ES, ____ de ____________________ de __________. 

*Campo obrigatório

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