28/09/2007 16h18 - Atualizado em
18/08/2015 10h46
Comitiva de 46 delegados eleitos leva propostas do ES para Brasília
Os 46 delegados eleitos durante a 3ª Conferência Estadual das Cidades viajam a Brasília, levando na bagagem as 10 propostas aprovadas para o desenvolvimento do Espírito Santo, para a 3ª Conferência Nacional das Cidades. Entre elas estão: ampliar os incentivos para que estados e municípios implantem políticas locais voltadas à construção de residências para as classes de baixa renda e áreas de risco; e incluir na lei orçamentária na União, através do Ministério das Cidades, recursos não onerosos para investimento na capacitação das cidades com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) inferior a 0,80, objetivando a melhoria da gestão tributária e planejamento municipal.
O processo de elaboração das propostas tem início durante os debates dos sub-temas, apresentados nas cinco mesas redondas. Os sub-temas abordados foram: ‘As Intervenções Urbanas e a Integração de Políticas’, ‘As Intervenções Urbanas e o Controle Social’, ‘As Intervenções Urbanas e os Recursos’, ‘Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional’ e ‘Receitas Municipais e Ampliação de Receitas Próprias’.
O representante do Ministério das Cidades, Clóvis Lopes Granado, participou te todo o evento.
Os coordenadores das mesas aprovam duas propostas das que são posteriormente apresentadas, em uma plenária, aos 230 delegados que compareceram ao encontro estadual. No total, serão levadas para a conferência nacional 10 propostas.
A conferência nacional será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro, onde estarão reunidos delegados de todos os estados brasileiros. A união das propostas de todo País representaram um importante avanço no processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), com colaboração do expressivo número de participantes representando diversos segmentos sociais nas esferas federais, estaduais e municipais.
O encerramento da 3ª Conferência Estadual das Cidades, ficou por conta do coordenador da Comissão Preparatória, Eduardo Loureiro Calhau.
Confira as 10 propostas capixabas:
1. Criação de uma política nacional de desenvolvimento rural sustentável com atividades e ações voltadas para a fixação do homem no campo e fortalecimento dos pequenos Municípios.
2. O Conselho das Cidades (ConCidades) deve incluir na sua pauta a discussão permanente do projeto lei federal de parcelamento do solo urbano em discussão no Congresso Nacional, com a participação dos Municípios, de forma a atender em primeiro lugar ao interesse público.
3. Ampliar os incentivos para que Estados e Municípios implantem políticas locais voltadas à construção de residências para as classes de baixa renda e áreas de risco.
4. Transplantar os Conselhos das cidades em órgãos consultivos, propositivos, deliberativos e fiscalizador q integrem todas as políticas de desenvolvimento urbano, com suas respectivas câmaras setoriais que direcionem de forma articulada as políticas públicas, bem como o seu financiamento com pleno exercício do controle social por parte da sociedade civil.
5. Definir um departamento ou entidade em cada estado p auxiliar assessorar os municípios, na elaboração de projetos e na busca de recursos estaduais, com participação efetiva nos consórcios intermunicipais passando a ser o principal incentivador e financiador dos mesmos.
6. Destinar 25% dos “royalties” do petróleo, granito extração mineral e florestal do montante que é destinado ao estado, para projetos de Habitação e Regularização Fundiária aos municípios, proporcionalmente ao déficit habitacional.
7. Incentivar e apoiar a criação de consórcios intermunicipais para planejar e desenvolver a região, com o objetivo de dão apoio técnico na elaboração e acompanhamento de projetos, assessoria financeira/contábil da administração e busca de novos recursos/convênios nas esferas estaduais e federais, dentre outros.
8. Investir na qualificação, capacitação e informação de conselheiros e lideranças para uma intervenção politizada, democrática e descentralizada que evidencie os interesses dos movimentos sociais e populares na participação de gestão de políticas públicas e criar um programa nacional de capacitação e formação de quadros técnicos municipais efetivos.
9. Incluir na lei orçamentária na União, através do Ministério das Cidades, recursos não onerosos para investimento na capacitação dos Municípios com IDH inferior a 0,80, objetivando a melhoria da gestão tributária e planejamento Municipal.
10. Criação de fundo nacional de apoio aos Municípios em situação de inadimplência fiscal e desburocratização de acesso ao crédito público para os municípios com população de até 100 mil habitantes, os recursos têm a função de regularizar a situação fiscal dos Municípios, porém os mesmos devem adotar programa de melhoria da arrecadação e da gestão pública inclusive com cumprimento de metas.
Informações à Imprensa:
Karlla Hoffmann
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Tel.: (27) 3223.4254 / 9972.5685 / 8123.5778
karlla.hoffmann@sedurb.es.gov.br
O processo de elaboração das propostas tem início durante os debates dos sub-temas, apresentados nas cinco mesas redondas. Os sub-temas abordados foram: ‘As Intervenções Urbanas e a Integração de Políticas’, ‘As Intervenções Urbanas e o Controle Social’, ‘As Intervenções Urbanas e os Recursos’, ‘Capacidade Administrativa e de Planejamento e Estrutura Institucional’ e ‘Receitas Municipais e Ampliação de Receitas Próprias’.
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O representante do Ministério das Cidades, Clóvis Lopes Granado, participou te todo o evento.
Os coordenadores das mesas aprovam duas propostas das que são posteriormente apresentadas, em uma plenária, aos 230 delegados que compareceram ao encontro estadual. No total, serão levadas para a conferência nacional 10 propostas.
A conferência nacional será realizada entre os dias 25 e 29 de novembro, onde estarão reunidos delegados de todos os estados brasileiros. A união das propostas de todo País representaram um importante avanço no processo de elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), com colaboração do expressivo número de participantes representando diversos segmentos sociais nas esferas federais, estaduais e municipais.
O encerramento da 3ª Conferência Estadual das Cidades, ficou por conta do coordenador da Comissão Preparatória, Eduardo Loureiro Calhau.
Confira as 10 propostas capixabas:
1. Criação de uma política nacional de desenvolvimento rural sustentável com atividades e ações voltadas para a fixação do homem no campo e fortalecimento dos pequenos Municípios.
2. O Conselho das Cidades (ConCidades) deve incluir na sua pauta a discussão permanente do projeto lei federal de parcelamento do solo urbano em discussão no Congresso Nacional, com a participação dos Municípios, de forma a atender em primeiro lugar ao interesse público.
3. Ampliar os incentivos para que Estados e Municípios implantem políticas locais voltadas à construção de residências para as classes de baixa renda e áreas de risco.
4. Transplantar os Conselhos das cidades em órgãos consultivos, propositivos, deliberativos e fiscalizador q integrem todas as políticas de desenvolvimento urbano, com suas respectivas câmaras setoriais que direcionem de forma articulada as políticas públicas, bem como o seu financiamento com pleno exercício do controle social por parte da sociedade civil.
5. Definir um departamento ou entidade em cada estado p auxiliar assessorar os municípios, na elaboração de projetos e na busca de recursos estaduais, com participação efetiva nos consórcios intermunicipais passando a ser o principal incentivador e financiador dos mesmos.
6. Destinar 25% dos “royalties” do petróleo, granito extração mineral e florestal do montante que é destinado ao estado, para projetos de Habitação e Regularização Fundiária aos municípios, proporcionalmente ao déficit habitacional.
7. Incentivar e apoiar a criação de consórcios intermunicipais para planejar e desenvolver a região, com o objetivo de dão apoio técnico na elaboração e acompanhamento de projetos, assessoria financeira/contábil da administração e busca de novos recursos/convênios nas esferas estaduais e federais, dentre outros.
8. Investir na qualificação, capacitação e informação de conselheiros e lideranças para uma intervenção politizada, democrática e descentralizada que evidencie os interesses dos movimentos sociais e populares na participação de gestão de políticas públicas e criar um programa nacional de capacitação e formação de quadros técnicos municipais efetivos.
9. Incluir na lei orçamentária na União, através do Ministério das Cidades, recursos não onerosos para investimento na capacitação dos Municípios com IDH inferior a 0,80, objetivando a melhoria da gestão tributária e planejamento Municipal.
10. Criação de fundo nacional de apoio aos Municípios em situação de inadimplência fiscal e desburocratização de acesso ao crédito público para os municípios com população de até 100 mil habitantes, os recursos têm a função de regularizar a situação fiscal dos Municípios, porém os mesmos devem adotar programa de melhoria da arrecadação e da gestão pública inclusive com cumprimento de metas.
Informações à Imprensa:
Karlla Hoffmann
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Tel.: (27) 3223.4254 / 9972.5685 / 8123.5778
karlla.hoffmann@sedurb.es.gov.br
