Nesta quarta-feira (27) foi realizada a primeira reunião anual do Conselho Estadual das Cidades (Concidades), que teve como pauta o balanço das atividades do órgão em 2012, a definição do calendário das reuniões para este ano, entre outras temáticas. O encontro foi realizado no auditório do Palácio da Fonte Grande.

Participaram do evento o subsecretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que é suplente na presidência do Conselho, Eduardo Calhau e outros representantes do Concidades. Calhau destacou a aprovação do novo regimento do órgão, salientando o aperfeiçoamento que vem ocorrendo a cada ano.

“É importante a criação de uma mesa de debates, com participação dos municípios, gerando assim, uma proximidade maior entre o Conselho e o meio urbano”, ressaltou Eduardo.

Além da Sedurb, o Concidades conta com representantes das secretarias de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), de Assistência Social e Direitos Humanos (SEADH), Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Idurb), Caixa Econômica Federal, Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Espírito Santo (Famopes), Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), União Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), União Nacional por Moradia Popular (UNMP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da Associação Brava Gente.Org.Br.

O representante da Federação das Associações dos Moradores e Movimentos Populares do Estado (Famopes), Mário Cesar do Nascimento, falou sobre a necessidade do conselho trabalhar em conjunto com os municípios. “É importante que o Conselho trabalhe de maneira conjunta com os municípios, trazendo cada vez mais representantes para as reuniões, realizando uma melhor ação e promoção das reuniões”, pontuou Mário.

Concidades

Criado pelo Decreto nº 2514-R, de 06 de maio de 2010, o Conselho Estadual das Cidades (Concidades) é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, integrante da estrutura da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), que tem por finalidade propor diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução. O Conselho tem como presidente, o secretário da Sedurb, Iranilson Casado Pontes.


Competências

Ao Conselho das Cidades compete:

I. Propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da polít ica estadual de desenvolvimento urbano;

II. Acompanhar e avaliar a implementação da política estadual de desenvolvimento urbano, em especial as políticas de habitação, de saneamento ambiental , de transportes e de mobilidade urbana, e recomendar as providências necessárias ao cumprimento de seus objetivos;

III. Propor a edição de normas gerais de direito urbaníst ico e manifestar-se sobre propostas de alteração da legislação pertinente;

IV. Emit ir orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei Federal nº 10.257/2001, e dos demais atos normativos relacionados ao desenvolvimento urbano;

V. Promover a cooperação entre os governos do Estado, da União e dos Municípios e a sociedade civil na formulação e execução da política estadual de desenvolvimento urbano;

VI. Propor metas e procedimentos com base em indicadores disponibilizados por organismos governamentais e nãogovernamentais para controlar, monitorar e avaliar as atividades relacionadas com o desenvolvimento urbano;

VII. Estimular ações que visem propiciar a geração, apropriação e ut ilização de conhecimentos científicos, tecnológicos, gerenciais e organizativos pelas populações das áreas urbanas;

VIII. Estimular a ampliação e o aperfeiçoamento dos mecanismos de participação e controle social, por intermédio de rede nacional de órgãos colegiados estaduais, regionais e municipais, visando fortalecer o desenvolvimento urbano sustentável;

IX. Elaborar e aprovar seu regimento interno e decidir sobre as alterações propostas por seus membros;

X. Propor a realização de estudos, pesquisas, debates, seminários, simpósios ou cursos de capacitação afetos a política estadual de desenvolvimento urbano.

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Texto: Tiago Alencar Oliveira
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