O governador Paulo Hartung e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, assinaram nesta quinta-feira (20) contratos de financiamento e convênio de cooperação técnica para investimentos nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico. Serão investidos R$ 294 milhões nos dois setores, além dos estudos que serão realizados visando à implantação de Parceria Público-Privada (PPP), com o objetivo de universalizar o serviço de esgotamento sanitário na Região Metropolitana da Grande Vitória.

A solenidade aconteceu no Salão São Tiago, Palácio Anchieta, em Vitória, e contou com as presenças da secretária de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Curitiba, do diretor-presidente da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), Paulo Ruy Valim Carnelli, do superintendente da área de Inclusão Social do BNDES, Ricardo Ramos, do deputado federal Manato, dos deputados estaduais Givaldo Vieira, Giuliano dos Anjos e Luzia Toledo, do prefeito de Vila Velha, Neucimar Fraga, entre outras autoridades.

A secretária Regina Curitiba, ressaltou a prioridade dada pelo Governo do Estado para o setor de saneamento. “Desde o início do primeiro mandato do Governador Paulo Hartung, os investimentos em saneamento vêm sendo priorizados. Essa decisão importante está permitindo que o Espírito Santo tenha proporcionalmente o maior investimento em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário registrado até hoje. A decisão de prioridade não ficou somente em investimentos, mas também na gestão da Cesan, na regulação do setor e na política estadual de saneamento, instrumentos que permitem a disciplina e a constante melhoria da qualidade dos serviços prestados”.

“O Convênio de Cooperação que assinamos com o BNDES para realização de estudos relacionados à implantação de Parceria Público-Privada (PPP) será destinado à ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário de toda a Região Metropolitana da Grande Vitória. Dessa forma, todos os sete municípios que compõem a Região Metropolitana serão beneficiados com a universalização da cobertura dos serviços de coleta, tratamento e destinação final dos esgotos. Isso representa benefícios para uma população em torno de 1, 7 milhão de habitantes. Mais uma vez, temos a priorização do saneamento por este Governo”, enfatizou, ainda, Regina Curitiba.

Transcol

Ela ressaltou também a necessidade dos recursos para dar prosseguimento às obras do Programa Transcol. “Muito importante também é a contratação de operação de crédito para dar continuidade ao Programa de Mobilidade Urbana, nas obras do Projeto Transcol. Este é o quarto projeto financiado pelo BNDES. Os recursos são destinados à ampliação e modernização do sistema de mobilidade urbana, com a inclusão do início do projeto de corredores exclusivos”.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que o Espírito Santo possui as finanças públicas bem organizadas, dinheiro em caixa e superávit, o que dá ao Tesouro Nacional tranquilidade para autorizar o BNDES a emprestar para o Estado. “Vale ressaltar também a qualidade dos projetos apresentados nas áreas de transporte e saneamento. São projetos que possuem, ainda, um grande impacto para a qualidade de vida da população, projetos bem gerenciados e com uma prestação de contas tranquila. Tudo isso faz com que o relacionamento do BNDES com o Governo do Espírito Santo seja exemplar”, destacou.

Coutinho ressaltou que era uma alegria participar da assinatura de mais contratos com o Governo do Estado, salientando que o Espírito Santo é um exemplo para o País. “O governador Paulo Hartung saneou o Espírito Santo, investiu em planejamento, em gestão, o que também permitiu que o BNDES pudesse apoiar o Estado em vários projetos importantes. Nos últimos anos, o banco desembolsou mais de R$ 3 bilhões em projetos e ações no Estado”, pontuou.

Mobilidade urbana

O governador Paulo Hartung afirmou que a nova operação formalizada hoje na área de mobilidade urbana vai permitir, entre outras coisas, as faixas exclusivas para o transporte coletivo. “Temos de priorizar o transporte coletivo, utilizado pela maioria absoluta da população. Precisamos aumentar a velocidade do transporte coletivo para que os usuários possam ter mais agilidade em seus deslocamentos”, afirmou.

Hartung também destacou a importância da parceria com o BNDES na área de saneamento. “Estamos investindo atualmente R$ 1,033 bilhão, aumentando a cobertura de coleta e tratamento de esgoto e universalizando o abastecimento de água tratada na Região Metropolitana. Com esse investimento, por exemplo, vamos universalizar a coleta e o tratamento de esgoto em Vitória”, salientou.

O governador ressaltou que a instituição da Parceria Público Privada na área de saneamento é mais um passo para que o Governo possa universalizar a cobertura de saneamento na Região Metropolitana. “Com a PPP, queremos universalizar a cobertura em toda a Grande Vitória. Quero deixar o projeto pronto para o próximo Governo. Estamos indo na direção que o Plano 2025 nos orienta, contribuindo para a diminuição da mortalidade infantil e no aumento da expectativa dos capixabas. Coleta e tratamento de esgoto é saúde preventiva na veia”, frisou.

Contratos

As solicitações para contratação de operações de crédito foram realizadas por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Foram assinados três contratos, dois deles destinados ao setor de saneamento básico, com recursos para a Cesan, e um para o Programa de Mobilidade Urbana, que permitirá a continuidade das obras do projeto Transcol IV, da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop).

O Transcol IV obteve aprovação de operação de crédito pelo BNDES que soma R$ 160 milhões. O investimento previsto para o projeto totaliza R$ 200 milhões, sendo a contrapartida estadual de R$ 40 milhões.

Para o setor de saneamento básico foi assinada uma operação de crédito no valor de R$ 90 milhões, com recursos da linha de financiamento ‘BNDES Estados’. Também foi firmado com o BNDES um contrato no valor de R$ 44 milhões para aquisição de debêntures (títulos de longo prazo emitidos por empresas, com a finalidade principal de financiar novos projetos), emitidas pela Cesan.

"Com a Parceria Público-Privada, a Cesan vai universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto em toda a Região Metropolitana da Grande Vitória. Isso vai nos permitir investir, com recursos próprios, na ampliação dos serviços de esgotamento sanitário nos municípios do interior", observou o diretor Paulo Ruy Valim Carnelli.

A contratação destas duas linhas de crédito na área de saneamento é inédita no Estado e irá permitir continuidades de investimento em obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assim como a emissão das debêntures visa ao apoio à implementação do Programa de Desenvolvimento Institucional da Cesan em diversos projetos.

O Convênio de Cooperação Técnica assinado entre a Sedurb, a Cesan e o BNDES viabilizará estudos relacionados à implantação de Parceria Público-Privada (PPP) destinada à ampliação da cobertura dos serviços de esgoto sanitário, visando à universalização deste serviço na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), seguindo os termos do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário desenvolvido pela Companhia de Saneamento.

Cesan – Contrato de debêntures

A Cesan vai emitir mil debêntures simples, não conversíveis em ações, no valor total de R$ 44 milhões, que serão adquiridas pelo BNDES. Debêntures são títulos de longo prazo emitidos por empresas, com a finalidade principal de financiar novos projetos. A operação, na prática, funcionará como uma espécie de financiamento concedido pelo banco à Companhia.

A operação financeira possibilitará à Cesan investir em projetos de melhorias institucionais, que são itens indispensáveis ao desenvolvimento da empresa. Os recursos destinam-se à implantação do Programa de Desenvolvimento Institucional da empresa, que abrange o Sistema Integrado de Gestão Corporativa (ERP), o Programa de Controle e Redução de Perdas, o Sistema de Informações Geográficas Corporativo (GIS), o Programa de Instalação e Substituição de Hidrômetros e a realização de Estudos e Projetos em sistemas de esgotamento sanitário do Interior do Estado.

Na operação financeira, parte da receita da companhia é a garantia dada ao BNDES. A operação tem prazo de dez anos, sendo três para carência (período em que os recursos serão repassados à Companhia) e sete anos para pagamento. As ações da empresa, que tem o Estado do Espírito Santo como acionista majoritário, não estão envolvidas na operação.

Cesan – Linha ‘BNDES Estados’

Os recursos de R$ 90 milhões oriundos do contrato de operação de crédito da linha de financiamento ‘BNDES Estados’ serão aplicados em obras de sistemas de esgotamento sanitário, abastecimento de água e no desenvolvimento institucional da Companhia, dentro da programação de investimentos da empresa para 2010 e 2011.

Cesan – Convênio de Cooperação Técnica (PPP)

A Sedurb e a Cesan firmam ainda um Convênio de Cooperação Técnica com o BNDES para realização de estudos relacionados à implantação de Parceria Público-Privada (PPP) para área de saneamento básico. A PPP será destinada à ampliação da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário, visando à universalização deste serviço na Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV), de acordo com o Plano Diretor de Esgotamento Sanitário desenvolvido pela Companhia.

Setop – Programa Pró Mobilidade Metropolitana – Transcol IV)

Entre as obras que serão executadas pela Secretaria dos Transportes e Obras Públicas através do Transcol IV estão a implantação do novo Terminal Carapina, na Serra, e a ampliação e modernização do Terminal Itacibá, em Cariacica, onde serão investidos R$ 24,7 milhões. Com as obras, os terminais passarão a ter maior capacidade de fluxo, tanto de ônibus, quanto de passageiros, atendendo os usuários do Sistema Transcol com mais qualidade.

Para favorecer a mobilidade urbana, várias obras viárias serão implementadas nos municípios de Vila Velha, Cariacica e Viana, onde serão investidos R$ 156,5 milhões.

Em Vila Velha, será criado um novo acesso ao norte do Terminal Itaparica. De lá, o Corredor Metropolitano Litorâneo Sul fará uma nova ligação com o Centro de Vila Velha, obra que também será contemplada com o convênio. O trecho 1 da obra fará a ligação entre o Corredor Bigossi e a Avenida Saturnino Rangel Mauro. Já o trecho 2 será um binário do qual farão parte a Rodovia do Sol e a Avenida Saturnino Rangel Mauro.

Também em Vila Velha, será executado o terceiro trecho do Corredor Metropolitano Leste-Oeste, ligando Rio Marinho à Rodovia Darly Santos. A Leste-Oeste é considerada uma das obras mais importantes do Governo do Estado, pois será uma nova ligação entre Vila Velha e Cariacica, desafogando as BRs 101 e 262, e favorecendo a logística do Porto de Capuaba.

No município de Cariacica, quatro obras serão contempladas com o Transcol IV: o Corredor Urbano José Sette, que vai ligar o trevo de Alto Lage à Tucum, passando pelo Terminal Itacibá; o trecho dois do Corredor Urbano Sudeste de Cariacica, que fará a ligação entre a Avenida Maracanã e o Corredor Leste-Oeste; o segundo trecho da Leste-Oeste (Campo Belo – Rio Marinho); e o Corredor Urbano Sudoeste de Cariacica, do Terminal Campo Grande a Areinha, em Viana.

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