10/05/2010 11h33 - Atualizado em
18/08/2015 11h03
Criação do Conselho Estadual das Cidades foi anunciada durante a programação da 4ª Conferência das Cidades
Foi anunciada durante a realização da 4ª Conferência das Cidades, a criação do Conselho Estadual das Cidades, órgão integrante da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). O seu funcionamento, competências, composição e estruturação, foram publicados na última sexta-feira (07), no Diário Oficial, por meio do Decreto 2514-R.
A função de presidente do Conselho será ocupada pela titular da pasta da Sedurb, Regina Curitiba Silva. Ainda terão representantes no Conselho as secretarias de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), de Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), e do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb-ES).
Além destes, integrarão o Conselho representantes do Poder Público Federal; da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes); de entidades dos movimentos populares; de entidades empresariais; entidades de trabalhadores; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e de organizações não-governamentais.
O Conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa e que, entre outras coisas, tem por competência, propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política estadual de desenvolvimento urbano.
Oito propostas foram encaminhadas para serem discutidas na Conferência Nacional
“Disponibilizar recursos federais e estaduais que sejam direcionados ao uso específicos dos estudos, pesquisas e execução de projetos sobre o transporte, mobilidade e acessibilidade nos municípios, privilegiando os meios de transportes coletivos, o cicloviário e aos pedestres, foi uma das deliberações que encaminhamos. É uma proposta de alta qualidade e mostra como a população está preocupada com a mobilidade em suas cidades. Uma cidade pode ter toda a prestação de bons serviços, como hospitais, escolas, geração de trabalho, lazer e cultura. Mas, se o deslocamento for um caos, perde-se qualidade de vida, e todos os serviços serão comprometidos. Transporte eficiente é condição para que a cidade funcione bem”, destacou Calhau que ainda ressalta as ações do Governo Estadual.
“Algumas iniciativas do Governo do Estado precisam ser destacadas como essenciais para a questão da mobilidade urbana. São investimentos em diversas intervenções no sistema viário da Região Metropolitana, como por exemplo, a Avenida Fernando Ferrari e a Rodovia Leste-Oeste; o Sistema Transcol; e o projeto do Corredor Exclusivo para Ônibus, um sistema moderno e eficiente de transporte”, concluiu.
Foram discutidas propostas para quatro eixos: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis estadual e municipal; aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e a relação entre os programas governamentais, como PAC e Minha Casa, Minha Vida, e a política de desenvolvimento urbano.
A finalidade do evento foi debater a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões e municípios, e cumprir os objetivos de realizar balanço dos resultados das deliberações das últimas conferências estaduais e das condições de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O lema deste ano foi “Cidades para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e o tema foi os “Avanços, dificuldades e desafios da Política de Desenvolvimento Urbano”. As discussões serão divididas em mesas de debates, painéis e grupos de debates e plenária. Um relatório final será encaminhado ao Ministério das Cidades.
No Espírito Santo, os 22 municípios que realizaram a etapa municipal da Conferência serão representados pelos delegados eleitos. São eles: Alfredo Chaves, Anchieta, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Guarapari, Itapemirim, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muqui, Nova Venécia, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Os outros 56 poderão enviar representantes para participarem como convidados.
A 4ª Conferência aconteceu nos últimos dias 06 e 07 de maio, no Hotel Pasárgada, em Vila Velha.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação – Sedurb/Idurb-ES
Cynthia Silva
Tel.: (27) 3223-4254 / 9860-6135
E-mail: comunicasedurb@gmail.com
A função de presidente do Conselho será ocupada pela titular da pasta da Sedurb, Regina Curitiba Silva. Ainda terão representantes no Conselho as secretarias de Estado de Transporte e Obras Públicas (Setop), de Trabalho e Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), e do Instituto de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado do Espírito Santo (Idurb-ES).
Além destes, integrarão o Conselho representantes do Poder Público Federal; da Associação dos Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes); de entidades dos movimentos populares; de entidades empresariais; entidades de trabalhadores; entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa; e de organizações não-governamentais.
O Conselho é um órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa e que, entre outras coisas, tem por competência, propor diretrizes, instrumentos, normas e prioridades da política estadual de desenvolvimento urbano.
Participaram das discussões da 4ª Conferência Estadual das Cidades gestores públicos, trabalhadores, empresários, movimentos sociais, organizações não-governamentais, entidades profissionais e acadêmicas, entre outros. Oito propostas foram encaminhadas para serem inseridas nas discussões da Conferência Nacional das Cidades, que está prevista para acontecer entre os dias 19 e 23 de junho, em Brasília.
O subsecretário de Saneamento e Habitação da Sedurb e coordenador da Comissão Preparatória e da Conferência Estadual, Eduardo Loureiro Calhau, destaca a mobilidade urbana, como uma das principais propostas deliberadas.
“Disponibilizar recursos federais e estaduais que sejam direcionados ao uso específicos dos estudos, pesquisas e execução de projetos sobre o transporte, mobilidade e acessibilidade nos municípios, privilegiando os meios de transportes coletivos, o cicloviário e aos pedestres, foi uma das deliberações que encaminhamos. É uma proposta de alta qualidade e mostra como a população está preocupada com a mobilidade em suas cidades. Uma cidade pode ter toda a prestação de bons serviços, como hospitais, escolas, geração de trabalho, lazer e cultura. Mas, se o deslocamento for um caos, perde-se qualidade de vida, e todos os serviços serão comprometidos. Transporte eficiente é condição para que a cidade funcione bem”, destacou Calhau que ainda ressalta as ações do Governo Estadual.
“Algumas iniciativas do Governo do Estado precisam ser destacadas como essenciais para a questão da mobilidade urbana. São investimentos em diversas intervenções no sistema viário da Região Metropolitana, como por exemplo, a Avenida Fernando Ferrari e a Rodovia Leste-Oeste; o Sistema Transcol; e o projeto do Corredor Exclusivo para Ônibus, um sistema moderno e eficiente de transporte”, concluiu.
Foram discutidas propostas para quatro eixos: criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis estadual e municipal; aplicação do Estatuto da Cidade e dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; a integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; e a relação entre os programas governamentais, como PAC e Minha Casa, Minha Vida, e a política de desenvolvimento urbano.
A finalidade do evento foi debater a gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano nas regiões e municípios, e cumprir os objetivos de realizar balanço dos resultados das deliberações das últimas conferências estaduais e das condições de implementação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU).
O lema deste ano foi “Cidades para todos e todas com gestão democrática, participativa e controle social” e o tema foi os “Avanços, dificuldades e desafios da Política de Desenvolvimento Urbano”. As discussões serão divididas em mesas de debates, painéis e grupos de debates e plenária. Um relatório final será encaminhado ao Ministério das Cidades.
No Espírito Santo, os 22 municípios que realizaram a etapa municipal da Conferência serão representados pelos delegados eleitos. São eles: Alfredo Chaves, Anchieta, Baixo Guandu, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Castelo, Divino de São Lourenço, Domingos Martins, Guarapari, Itapemirim, Marechal Floriano, Mimoso do Sul, Muqui, Nova Venécia, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São Mateus, Serra, Viana, Vila Velha e Vitória. Os outros 56 poderão enviar representantes para participarem como convidados.
A 4ª Conferência aconteceu nos últimos dias 06 e 07 de maio, no Hotel Pasárgada, em Vila Velha.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação – Sedurb/Idurb-ES
Cynthia Silva
Tel.: (27) 3223-4254 / 9860-6135
E-mail: comunicasedurb@gmail.com