16/05/2013 08h30 - Atualizado em
18/08/2015 14h09
<red><b>ES Sem Lixão: aberto edital para contratação de empresa que fará estudos para tratar resíduos sólidos
A Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) abriu edital de concorrência para contratação de empresa de engenharia especializada na elaboração de estudos ambientais técnicos e sócioeconômicos para implantação da Central de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos (CTR) e Estações de Transbordo (ET) do Programa Espírito Santo Sem Lixão na Região Sul e Serrana.
O edital, lançado no Diário Oficial da última terça-feira (14), atende as regiões do Consul que é composto pelos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
As empresas interessadas devem entregar as propostas até às 10 horas do dia 02 de junho, na sede da Sedurb, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 362 – Palácio da Fonte Grande, 5º andar, Vitória, CEP: 29015-000.
Confira o edital em anexo no final da página
Diretoria do Consul
O prefeito de Anchieta, Marcos Assad, foi eleito o presidente do Consul. Já a prefeita de Dores do Rio Preto, foi eleita vice-presidente do consórcio. A nova composição do conselho fiscal do Consórcio conta com os seguintes prefeitos: Jair Ferraço, de Castelo; José Luiz Torres Lopes, de Atílio Vivácqua; Samuel Zuchi, de Piúma; Sebastião Fossi, de Jerônimo Monteiro; e João do Carmo Dias, de Brejetuba.
Para o subsecretário de Projetos Urbanos da Sedurb, Dalton Ramaldes, a união dos municípios em busca da melhor alternativa para a questão de resíduos é um grande avanço. “Dessa forma, o consórcio fica fortalecido e se torna mais fácil a negociação com as empresas que irão executar os serviços. Outro ponto positivo é que fica mais viável a arrecadação de recursos estaduais e federais para o projeto”, explicou Dalton.
ES Sem Lixão
Frente às normativas da Lei nº 12.305/10 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, o Governo do Estado por meio da Sedurb auxilia os municípios e desenvolve o Programa ‘ES sem Lixão’, com investimentos exclusivos.
O principal objetivo do Programa Espírito Santo sem Lixão é a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, neste contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de forma sustentada e que foram implantados pela iniciativa privada.
A criação dos Consórcios Públicos Regionais, com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos, representa o marco inicial de todo o processo. Serão três consórcios: Condoeste, Conorte e Consul sendo que, os dois primeiros já estão atuantes e o terceiro em fase de finalização. Os investimentos para a conclusão destas obras e a implantação do sistema nas três regiões alcançam R$ 116 milhões e são exclusivos do Governo do Espírito Santo.
A meta do projeto é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais. Esses aterros deverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas e testadas para garantir a proteção ambiental e sanitária, com reduzidos custos operacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente, com maior economicidade para o sistema.
A previsão de contratação das obras de implantação dos aterros e estações de transbordo para o sistema Condoeste e Conorte são para junho e julho deste ano, respectivamente. Em relação ao Consul, está sendo contratada a elaboração dos projetos executivos e estudos de impactos ambientais, com previsão de sete meses para conclusão dos mesmos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até o ano de 2015.
Outras ações
O Governo do Estado por meio da Sedurb ainda fornecerá equipamentos para melhoria da gestão do sistema de limpeza urbana dos municípios integrantes do consórcio, de acordo a necessidade técnica. O valor do investimento será de R$ 14 milhões para atender aos municípios, de acordo a demanda técnica, dos três consórcios em questão.
Informações à Imprensa:
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicacão - Sedurb / Idurb-ES
Priscila Contarini / Maria da Glória Sarmento Raibero
3636-5021 /3636-5002
comunicasedurb@gmail.com /priscila.contarini@sedurb.es.gov.br / gloria.sarmento@sedurb.es.gov.br
FunPage: SedurbES
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O edital, lançado no Diário Oficial da última terça-feira (14), atende as regiões do Consul que é composto pelos municípios de Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, Castelo, Conceição do Castelo, Divino São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta e Venda Nova do Imigrante.
As empresas interessadas devem entregar as propostas até às 10 horas do dia 02 de junho, na sede da Sedurb, localizada na Rua Sete de Setembro, nº 362 – Palácio da Fonte Grande, 5º andar, Vitória, CEP: 29015-000.
Confira o edital em anexo no final da página
Diretoria do Consul
O prefeito de Anchieta, Marcos Assad, foi eleito o presidente do Consul. Já a prefeita de Dores do Rio Preto, foi eleita vice-presidente do consórcio. A nova composição do conselho fiscal do Consórcio conta com os seguintes prefeitos: Jair Ferraço, de Castelo; José Luiz Torres Lopes, de Atílio Vivácqua; Samuel Zuchi, de Piúma; Sebastião Fossi, de Jerônimo Monteiro; e João do Carmo Dias, de Brejetuba.
Para o subsecretário de Projetos Urbanos da Sedurb, Dalton Ramaldes, a união dos municípios em busca da melhor alternativa para a questão de resíduos é um grande avanço. “Dessa forma, o consórcio fica fortalecido e se torna mais fácil a negociação com as empresas que irão executar os serviços. Outro ponto positivo é que fica mais viável a arrecadação de recursos estaduais e federais para o projeto”, explicou Dalton.
ES Sem Lixão
Frente às normativas da Lei nº 12.305/10 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos, o Governo do Estado por meio da Sedurb auxilia os municípios e desenvolve o Programa ‘ES sem Lixão’, com investimentos exclusivos.
O principal objetivo do Programa Espírito Santo sem Lixão é a erradicação dos lixões do território capixaba, por meio de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), considerando também, neste contexto, a continuidade do funcionamento dos atuais sistemas que estão atendendo alguns municípios de forma sustentada e que foram implantados pela iniciativa privada.
A criação dos Consórcios Públicos Regionais, com o objetivo solidário de construção e gestão destes sistemas regionais de destinação final adequada dos resíduos sólidos urbanos, representa o marco inicial de todo o processo. Serão três consórcios: Condoeste, Conorte e Consul sendo que, os dois primeiros já estão atuantes e o terceiro em fase de finalização. Os investimentos para a conclusão destas obras e a implantação do sistema nas três regiões alcançam R$ 116 milhões e são exclusivos do Governo do Espírito Santo.
A meta do projeto é de que todos os municípios façam a destinação final dos RSU gerados em seus territórios para aterros sanitários regionais. Esses aterros deverão ter concepção moderna, sendo projetados com técnicas atualizadas e testadas para garantir a proteção ambiental e sanitária, com reduzidos custos operacionais proporcionados pelo ganho de escala e, consequentemente, com maior economicidade para o sistema.
A previsão de contratação das obras de implantação dos aterros e estações de transbordo para o sistema Condoeste e Conorte são para junho e julho deste ano, respectivamente. Em relação ao Consul, está sendo contratada a elaboração dos projetos executivos e estudos de impactos ambientais, com previsão de sete meses para conclusão dos mesmos.
Política Nacional de Resíduos Sólidos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) prevê a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) e o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado).
Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos até o ano de 2015.
Outras ações
O Governo do Estado por meio da Sedurb ainda fornecerá equipamentos para melhoria da gestão do sistema de limpeza urbana dos municípios integrantes do consórcio, de acordo a necessidade técnica. O valor do investimento será de R$ 14 milhões para atender aos municípios, de acordo a demanda técnica, dos três consórcios em questão.
Informações à Imprensa:
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