“Com o projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ o Governo do Espírito Santo se tornou pioneiro na busca da solução para o problema da destinação inadequada do lixo urbano”, disse o subsecretário de Programas Urbanos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), Carlos Roberto de Lima, na manhã desta quinta-feira (19), na abertura do IX Seminário Estadual sobre Saneamento e Meio Ambiente e do 3º Seminário Regional Sudeste de Resíduos Sólidos, realizados na Feira da Terra, no Parque da Prainha, em Vila Velha.

O ‘ES sem Lixão’ foi tema do painel Consórcios Públicos, e Carlos Roberto Lima, que também é gerente do projeto, destacou a afinidade deste projeto com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). “Além do projeto do Espírito Santo estar totalmente afinado com a PNRS, ainda resolveremos, dentro do prazo estabelecido pela lei federal, o problema dos lixões e da destinação inadequada dos resíduos sólidos urbanos. E, em parceria com o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Estado irá apoiar os municípios no sentido deles avançarem gradativamente na coleta seletiva. Essa não é uma tarefa fácil e precisa ser feita com critérios e responsabilidade”, explicou.

Carlos Roberto explicou todas as etapas do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’, seus benefícios, como se dará a gestão consorciada e apresentou um vídeo que mostra o funcionamento dos sistemas regionais para destinação final adequada dos resíduos sólidos, compostos de aterros sanitários regionais, logística de transporte e estações de transbordo.





“Como o Governo do Espírito Santo está investindo em toda a implantação dos Sistemas Regionais, o custo de operação pelos municípios será muito menor. Além disso, teremos um serviço regulado e regulamentado, assim como o fornecimento de água e energia, por exemplo. Todos queremos ver esse serviço de coleta e tratamento de lixo universalizado. Ele é indiscutivelmente essencial para o meio ambiente e para a saúde da população”, concluiu Carlos Roberto.

Projeto Espírito Santo sem Lixão

O projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’ está em fase de implantação nas três regiões identificadas como prioritárias pelo Governo do Estado: Região Norte com 15 municípios, Doce Oeste com 16 e Sul Serrana com 28 municípios. A solução regionalizada prevê a implantação de três Sistemas Regionais para Destinação Final Adequada dos Resíduos Sólidos Urbanos compostos de logística de transporte, estações de transbordo e aterros sanitários regionais, que serão administrados por meio de consórcios públicos regionais.

Nas três regiões os consórcios públicos estão formados. Os estudos ambientais já foram concluídos na região Doce Oeste; estão em fase de conclusão no Norte e sendo iniciados na Região Sul Serrana. Todas as áreas nas regiões Doce Oeste e Norte para implantação de aterros e estações de transbordo já foram identificadas e encontram-se em fase de desapropriação pelo Governo do Estado. Os projetos executivos para implantação dos sistemas também já estão sendo elaborados.

Consórcio Público Regional

A gestão e regulação dos Sistemas serão feitas por meio de Consórcios Públicos Regionais, constituídos pelo Estado e municípios, na forma da Lei Nº 11.107/05 e operados, em regime de concessão, por empresas especializadas.

Cada membro do Consórcio tem seu papel dentro do Sistema. O Governo está garantindo os recursos financeiros para a construção dos três sistemas regionais. Com estes investimentos, o Estado retira dos municípios a parcela de gastos relativa ao retorno do capital investido, que incidiria nos custos operacionais.

Já os municípios devem melhorar a estrutura de gestão da limpeza pública local de forma sustentável; fechar os lixões, recuperando as áreas por eles degradadas; dividir de forma solidária as despesas com as operações consorciadas; e incentivar a recuperação econômica de resíduos sólidos visando à reciclagem.

Com isso, o Consórcio Público Regional passa a fazer a gestão e regulação da prestação de serviços no Sistema Regional de Destinação Final de RSU, a incentivar os programas de conscientização e educação ambiental, e a assessorar os municípios para estruturação, sustentabilidade e aprimoramento dos serviços locais de limpeza pública e gestão de RSU.

A operação das Estações de Transbordo, do transporte e dos Aterros Sanitários Regionais será feita por empresas concessionárias especializadas, selecionadas por meio de processo licitatório, que deverão garantir mão de obra e equipamentos necessários ao perfeito funcionamento do Sistema, operar todas as unidades e os transportes rodoviários determinados na região e fazer os controles operacionais, ambientais e sanitários necessários.

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