O governador Paulo Hartung encaminhou, na tarde desta quinta-feira (07), para a Assembléia Legislativa dois projetos de lei que estabelecem os Consórcios Públicos para o tratamento e destinação final adequada de resíduos sólidos das regiões Litoral Sul e Sul Serrana do Estado.

Em suas mensagens à Assembléia, o governador afirma que a criação dos consórcios faz parte do projeto prioritário do Governo Estadual, denominado “Espírito Santo Sem Lixão”, que tem como principais objetivos a destinação final sustentada para 100% dos resíduos sólidos urbanos gerados no Estado e a eliminação definitiva dos lixões no território capixaba.

Hartung reconhece, nas mensagens, que a responsabilidade direta pela organização e prestação dos serviços locais de limpeza urbana, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos é dos municípios. Mas o governador ressalta que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como promover a melhoria das condições de saneamento básico.

A meta é que os aterros tenham concepção moderna, sejam projetados e construídos com técnicas atualizadas e testadas, possibilitando a máxima exploração econômica, garantindo proteção ambiental e sanitária que suportem a demanda regional por longo período de tempo e apresentem custos operacionais aceitáveis.

Cada aterro sanitário será o centro de um sistema regional de destinação final adequada de resíduos sólidos, que contará ainda com número adequado de estações de transbordo e com logística de transporte regional, para garantir o escoamento otimizado dos resíduos sólidos urbanos até o aterro sanitário. Esses sistemas regionais serão operados por empresas privadas especializadas, em regime de concessão de prestação de serviços públicos.

O projeto “Espírito Santo Sem Lixão” encontra-se totalmente vinculado e orientado pela Estratégia de Desenvolvimento do Campo Ambiental, e está sendo implementado sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Para definir as diferentes áreas de atuação do projeto, foram realizados estudos, conduzidos por equipe interdisciplinar composta por profissionais vinculados a diferentes instituições estaduais, sob a coordenação da Sedurb. Por eles, foi criado o mapa da regionalização. Este apresenta seis regiões, sendo que quatro delas são prioritárias para a implantação do projeto por não contarem em seus respectivos territórios com solução ambiental e economicamente viável para destinação final de resíduos sólidos urbanos.

Essas quatro regiões prioritárias receberam as denominações de Norte, Doce Oeste, Litoral Sul e Sul Serrana. A Região Litoral Sul, uma das mencionadas nos projetos de lei encaminhados à Assembléia Legislativa, é constituída pelos seguintes municípios: Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Bom Jesus do Norte, Guarapari, Iconha, Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio Novo do Sul, São José do Calçado e Vargem Alta.

Já a Região Sul Serrana, que também é mencionada, é constituída dos municípios de: Alegre, Atílio Vivácqua, Brejetuba, Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio Preto, Guaçuí, Ibatiba, Ibitirama, Irupi, Iúna, Jerônimo Monteiro, Muniz Freire e Venda Nova do Imigrante.

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Texto: Mariana Montenegro