16/05/2008 12h50 - Atualizado em
18/08/2015 10h47
Estado sanciona leis para criação de sistemas de destinação adequada de RSU
O governador Paulo Hartung sancionou as leis aprovadas na Assembléia Legislativa e publicadas no Diário Oficial nesta sexta-feira (16) que ratificam o Protocolo de Intenções para a criação do Consórcio Público para o Tratamento e Destinação Final e Adequada de Resíduos Sólidos das regiões Doce Oeste e Norte do Espírito Santo – Condoeste e Conorte. Com isso, mais uma etapa do projeto ‘Espírito Santo sem Lixão’, da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento (Sedurb), é cumprida nestas regiões.
Os 30 municípios que compõem as duas regiões assinaram o Protocolo de Intenções com o Governo de Estado no mês de março e, em seguida, o Governo encaminhou os documentos à Assembléia Legislativa para ratificação realizada por meio das leis estaduais nº 8868 e 8869, para Condoeste e Conorte respectivamente.
O ‘Espírito Santo sem Lixão’ é um projeto inovador, não possuindo, até então, modelo similar em todo o País. O objetivo é destinar corretamente 100% do lixo gerado e acabar com todos os lixões existentes no Estado. Para isso, o Governo investirá cerca de R$ 50 milhões até 2010 na implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
No Espírito Santo, um estudo constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. As 52 cidades restantes ainda utilizam 102 lixões espalhados pelo Espírito Santo.
Sistemas Regionais
O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados.
Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Cynthia Silva
Tel.: (27) 3223.4254 / 9954-5358
E-mail: comunicacao@sedurb.es.gov.br
Site: www.sedurb.es.gov.br
Os 30 municípios que compõem as duas regiões assinaram o Protocolo de Intenções com o Governo de Estado no mês de março e, em seguida, o Governo encaminhou os documentos à Assembléia Legislativa para ratificação realizada por meio das leis estaduais nº 8868 e 8869, para Condoeste e Conorte respectivamente.
O ‘Espírito Santo sem Lixão’ é um projeto inovador, não possuindo, até então, modelo similar em todo o País. O objetivo é destinar corretamente 100% do lixo gerado e acabar com todos os lixões existentes no Estado. Para isso, o Governo investirá cerca de R$ 50 milhões até 2010 na implantação de quatro Sistemas de Destinação Final Adequada de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU).
No Espírito Santo, um estudo constatou que 26 municípios capixabas depositam seus resíduos em três aterros sanitários licenciados privados, localizados em Aracruz, Cariacica e Vila Velha. As 52 cidades restantes ainda utilizam 102 lixões espalhados pelo Espírito Santo.
O Espírito Santo foi dividido em seis regiões: Metropolitana, Doce Leste, Norte, Doce Oeste, Sul Serrana e Litoral Sul. As duas primeiras já contam com aterros sanitários licenciados.
Os principais elementos que nortearam tal divisão foram o total da produção de resíduos do conjunto de municípios a partir de 200 toneladas por dia (t/dia), na busca dos benefícios de escala econômica; a malha viária regional, para que o transporte dos RSU seja feito apenas por estradas pavimentadas; e a busca da melhor logística com menores custos operacionais.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sedurb
Cynthia Silva
Tel.: (27) 3223.4254 / 9954-5358
E-mail: comunicacao@sedurb.es.gov.br
Site: www.sedurb.es.gov.br
