O governador Paulo Hartung encaminhou, nesta segunda-feira (14), à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo (Ales) o projeto de lei propondo a criação da Subsecretaria de Infraestrutura Hídrica, que será incluída na estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).

Serão atribuições da nova Subsecretaria propor a priorização de investimentos em obras de infraestrutura hídrica; atuar em obras em âmbito regional, em complemento às competências dos municípios, inclusive orientando-os no exercício de seu papel preventivo e corretivo em relação à correta ocupação e uso do solo, com foco na relevância de sua atuação institucional nas áreas de riscos de inundações, dentre outras.

O objetivo da criação da Subsecretaria é dar início a um processo de especialização da administração estadual em relação a um dos temas mais recorrentes e de relevância para as atuais e futuras gerações, que é a gestão de obras de infraestrutura hídrica. A partir da sua estruturação, a Subsecretaria cumprirá o papel de inventariar toda memória técnica disponível, de modo a garantir a atuação integrada e complementar do todos os órgãos e entidades estaduais que possuem ligação institucional com o tema.

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