03/01/2014 09h41 - Atualizado em
18/08/2015 14h11
Governo do ES estima reconstrução em R$ 540 milhões
O Governo do Espírito Santo lançou, nesta quinta-feira (02), um conjunto de medidas voltadas à recuperação dos municípios afetados pelas fortes chuvas do mês de dezembro de 2013, com foco na infraestrutura, no setor produtivo e nas pessoas, batizado de Plano de Reconstrução do ES. A estimativa da Administração Estadual é de que os investimentos na recuperação do Estado alcancem a marca de R$ 540 milhões.
Além dos recursos próprios, as ações anunciadas também contemplam financiamentos, linhas de crédito, criação de novas Leis, dentre outros mecanismos. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, com as presenças da imprensa, de secretários de Estado, diretores de órgãos vinculados e de autarquias.
“O Plano é abrangente e surgiu dessa necessidade nova de atendermos quase que a todo o estado, já que são mais de 50 dos nossos 78 municípios afetados. E com medidas que nunca havíamos tomado, por se tratar de uma reconstrução emergencial, que surgiu de um evento climático também nunca vivenciado por nós. Esta é uma primeira versão, com base nos levantamentos feitos pelas nossas equipes até o dia de hoje, mas que pode sofrer alterações, de acordo com a necessidade dos municípios”, salientou o governador.
Segundo Casagrande, o Estado está preparado e organizado para o alto custo a ser aplicado nos trabalhos propostos pelo Plano, mas também haverá um pedido de apoio ao Governo Federal. “Apresentaremos o plano de trabalho à União, e tenho certeza de que o Governo Federal vai nos ajudar também nessa reconstrução”, disse.
Casagrande afirmou que o maior desafio é reconstruir a vida das pessoas. “Precisamos cuidar com carinho de quem perdeu a esperança num momento tão difícil e vamos trabalhar muito para dar suporte às famílias capixabas, para dar dignidade e a possibilidade de reconstruir lares, montar as casas, reformar o que foi perdido”, destacou.
O governador também explicou que na próxima semana realiza uma reunião de trabalho com prefeitos e equipes técnicas das cidades afetadas, com a participação de representantes do Estado e do Governo Federal para dar celeridade aos trabalhos em parceria, para que o Plano seja bem executado e para que haja assessoramento na confecção de planos municipais.
Renato Casagrande também afirma que haverá um pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para a votação de, pelo menos, três novas matérias de interesse público relacionadas ao Plano de Reconstrução do ES. “O apoio do Legislativo será determinante”, disse.
Nova Venécia, Baixo Guandu, Rio Bananal, Linhares, Vila Velha, Serra, Colatina, Itaguaçu, Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Barra de São Francisco, Águia Branca, Pancas e Viana estão entre os municípios em que a chuva afetou drasticamente a vida de mais de 60 mil capixabas, deixando 24 mortos.
Cartão Reconstrução ES
O Governo do Estado do Espírito Santo criará o Cartão Reconstrução ES, que disponibilizará R$ 2,5 mil em crédito para a aquisição de móveis, eletrodomésticos ou material de construção, destinado às famílias atingidas pela chuva.
Há R$ 15 milhões reservados para atender aos capixabas nessa linha de benefício, desde que os afetados estejam inscritos no CadÚnico do Governo Federal, atendendo ao requisito de renda familiar de até três salários mínimos. A operação ficará a cargo do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
Crédito com juros baixos
Para quem não atende aos requisitos do CadÚnico, o Governo capixaba preparou linha de crédito especial, de até R$ 5 mil, para o financiamento de eletrodomésticos e móveis, no perfil de renda entre três e seis salários mínimos.
Nesse caso, haverá cobrança de taxa reduzida de 5% ao ano e prazo de 48 meses para pagamento. O Tesouro Estadual fará o aporte de recursos no Banestes para a equalização das taxas ao teto comercial.
Infraestrutura
Na área urbana das cidades, para pavimento asfáltico, piso de concreto, paralelepípedos, bueiros e pontes dentro das cidades serão investidos R$ 120 milhões. Há, ainda, R$ 34 milhões destinados à limpeza de canais e dragagem, que entrarão no plano de trabalho a ser encaminhado ao Governo Federal.
O Governo do Estado também contratará cinco empresas para a elaboração de projetos de Engenharia tais como pontes, pavimentações em vias urbanas, drenagem, contenção de encostas e praças, para auxiliar as equipes dos municípios atingidos pelas chuvas, com custo de R$ 15 milhões.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também está disponibilizando equipamentos para os municípios mais atingidos pelo grande volume de chuvas que atingiu o Estado no mês de dezembro.
Já foram disponibilizados 123 equipamentos entre caminhão basculante, pá carregadeira e retro escavadeira, beneficiando os municípios de Barra de São Francisco, Rio Bananal, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte, Água Doce do Norte, Piúma, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Ibatiba, Guaçuí, Marilândia, Vila Velha, Viana, Cariacica e Serra. O objetivo é minimizar os impactos das chuvas e oferecer apoio às prefeituras na desobstrução de vias e canais.
O secretário da Sedurb, Iranilson Casado destacou o apoio aos municípios “ O momento é de unirmos esforços para garantir que a população capixaba possa retomar sua vida, com segurança, mobilidade e qualidade”, frisou Casado.
Limpeza e Desobstrução de canais
Desenvolvido desde março de 2013, O Programa de Limpeza e Desobstrução de Canais, conta com investimento total R$ 5.303.807,00, sendo R$ 2.309.252,00 para intervenções nos municípios do interior e R$ 2.997.282,00 destinada à Região Metropolitana, por meio de assinatura dos termos de cooperação técnica com as prefeituras, visando à prestação de serviços com a disponibilização de equipamentos pesados, assim como apoio técnico e operacional para limpeza e desobstrução de canais nos municípios.
A ação, desenvolvida pela Sedurb em parceria com os municípios, já resultou no desassoreamento de diversos canais. Já foram beneficiados os municípios de Vila Velha, Cariacica, Serra, Marechal Floriano e Fundão. Também contam com a ação, os municípios de Viana, Guarapari, Domingos Martins, Marechal Floriano, Ibatiba, São José do Calçado, Guaçuí, Piúma, Marilândia, Aracruz, Itarana, Ibiraçu, Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá.
Casas populares
O Governo do Estado também reservou R$ 72 milhões para a construção de casas populares para os atingidos pelas chuvas.
A previsão inicial é que sejam necessárias pelo menos 1.500 unidades habitacionais. Há R$ 72 milhões reservados para a medida.
Agricultura
A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) vai destinar R$ 65 milhões para ações de reconstrução e reparos das estruturas de uso coletivo dos produtores rurais e população em geral.
Os recursos serão empregados na recuperação e manutenção de estradas rurais municipais pavimentadas ou de terra batida, na contratação imediata de “Patrulhas Mecanizadas” para atender os municípios com serviços localizados de máquinas e caminhões e para aquisição de novas 40 máquinas para reforçar as frotas das prefeituras. O primeiro levantamento aponta prejuízos em 750 km, compreendendo 106 trechos em 52 municípios.
“Esse é um momento delicado e a atuação do Governo precisa e será firme para proporcionar atendimento qualificado e atuante para recuperar as áreas rurais do nosso Estado. Organizamos um modelo e vamos atuar em várias frentes de trabalho. Os capixabas que vivem no interior sofreram muito com os impactos das chuvas”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Outra frente com investimentos de R$ 44,8 milhões, programados para captação junto ao Governo Federal, será destinado para a construção e recuperação de pontes. De acordo com levantamento realizado nos municípios, até esta quinta-feira (02), cerca de 375 estruturas estão destruídas.
Rodovias estaduais
O Governo do Estado trabalhará 14 contratos para a reconstrução de rodovias, dos quais, cinco para contenção de encostas e retirada de barreiras, três para recomposição do corpo estradal (trechos rompidos em ES 010 – Jacaraípe/Nova Almeida; ES 060 – Marataízes/Presidente Kennedy; e ES 341 – Pancas/Angelo Frechiani) e seis para recomposição de pavimento em todo o Estado.
O valor total destinado às rodovias será de R$ 150 milhões. Também haverá a disponibilização de máquinas às Prefeituras para a reconstrução da infraestrutura urbana, com R$ 3.332.104,00 contratados em hora/máquina.
Educação
O Estado já possui contrato para cobrir a recuperação de 10 escolas afetadas, além da Superintendência de Barra de São Francisco. Haverá repasse de recursos às escolas, por meio do Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (PEDDE), para aquisição de material de escritório.
Também já existe contrato para a aquisição de carteiras escolares e está em andamento a compra emergencial de equipamentos de informática, orçada em R$ 15 milhões.
Setor Produtivo
Os produtores rurais e pescadores situados nos municípios que estão em situações de Emergência ou Calamidade Pública terão à disposição R$ 350 milhões em crédito agropecuário para investir na recuperação e reimplantação de lavouras, tanques, criações em geral e barragens, bem como para reparo e aquisição de máquinas, equipamentos e sistemas de irrigação, por exemplo.
O Governo do Espírito Santo disponibilizou linhas de crédito em parceria com bancos e sistema cooperativo de crédito, por meio do Plano Estadual de Crédito Rural 2013/2014.
Além da disponibilização de novas linhas de financiamento, o Governo do Estado enviou documentação ao Governo Federal solicitando a publicação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional suspendendo os pagamentos de parcelas de financiamentos, com vencimento entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, por parte dos produtores pescadores e estipulando as novas datas para reinício dos pagamentos a partir de 2015.
Propostas de juros diferenciados:
Juros para a agricultura familiar – 2 a 3,5% ao ano
Juros para médios produtores – 5% ao ano
Juros para grandes produtores – 5,5 % ao ano
Juro para construção de Barragens e Equipamentos de Irrigação – 3,5% ao ano
Leis, multas e prazos legais
Uma série de medidas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para amenizar os prejuízos causados aos contribuintes que comprovarem os danos causados pelas chuvas fazem parte do Plano de Reconstrução do Espírito Santo.
O ICMS relativo aos meses de dezembro e 2013 e janeiro de 2014 poderá ser pago em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo em março – o imposto é regularmente pago em uma única cota no mês subseqüente.
No âmbito estadual, também foi publicado o Decreto 3.477-R (26/12/2013) para que os contribuintes que tiverem sido prejudicados pelas chuvas sejam perdoados das multas que seriam aplicadas em caso de perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais ou emissores de cupom.
Essas medidas são válidas apenas para empresas situadas nos municípios onde tiver sido decretado estado de emergência ou calamidade pública, desde que os danos trazidos pelas enchentes sejam comprovados por boletim de ocorrência policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.
Também já foi publicado o Decreto 2918-R (26/12/2011), que possibilita que o estabelecimento exportador afetado por situação de calamidade pública ou de emergência, assim declaradas por ato da autoridade competente, poderá transferir créditos acumulados nos termos do art. 53, § 2.º, II, e § 4.º, da Lei n.º 7.000, de 2001, até a data final da ocorrência, a fornecedor localizado neste Estado e inscrito no cadastro de contribuintes do imposto.
Os Prazos recursais serão ampliados, como prevê o CPC, de forma automática, nos casos declarados de calamidade pública e emergência. O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, acrescenta que o Governo do Estado está encaminhando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um pedido de isenção de ICMS, pelo prazo de 90 dias, na compra de máquinas e equipamentos de uso comercial e industrial para empresas afetadas pelas águas das chuvas. Atualmente, as alíquotas variam de 7% a 17%.
Conforme o secretário, a autorização deverá ocorrer nos próximos dias, uma vez que a proposta será submetida a votação online no Confaz. Também nesse caso, para ter acesso ao benefício, as empresas deverão comprovar os prejuízos, por boletim de ocorrência policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.
Banestes e Bandes
Outra iniciativa bastante importante do Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda – para pessoas físicas e jurídicas atingidas pelas enchentes – será a abertura de créditos adicionais ao Orçamento 2014 visando à equalização do pagamento de juros decorrentes de financiamentos concedidos pelo Banestes e pelo Bandes.
O Estado irá reduzir os juros que serão pagos no caso de empréstimos que vierem a ser concedidos pelas duas instituições a partir da publicação da lei, cujo projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.
O Banco do Estado do Espírito Santo fará a prorrogação dos contratos vigentes para produtos da Carteira Rural e flexibilização de alçadas decisórias, agilizando o crédito.
Haverá também mudança na carência para os contratos vigentes de produtos em consignação e repactuação e renegociação de contratos vigentes para demais produtos da Carteira Comercial, com taxas diferenciadas.
Junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), também o Banestes providenciará financiamento para empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas.
Índices/Prazos:
Encargos: TJLP + 1% a.a.
Prazo: até 60 meses
Limite Máximo: R$ 1 milhão
O Governo capixaba solicitará ao Governo Federal, ainda, que seja publicada resolução com vistas à prorrogação das dívidas de crédito para os produtores afetados pelas chuvas em municípios em situação de emergência.
Além dos recursos próprios, as ações anunciadas também contemplam financiamentos, linhas de crédito, criação de novas Leis, dentre outros mecanismos. O anúncio foi feito pelo governador Renato Casagrande, no Palácio Anchieta, com as presenças da imprensa, de secretários de Estado, diretores de órgãos vinculados e de autarquias.
“O Plano é abrangente e surgiu dessa necessidade nova de atendermos quase que a todo o estado, já que são mais de 50 dos nossos 78 municípios afetados. E com medidas que nunca havíamos tomado, por se tratar de uma reconstrução emergencial, que surgiu de um evento climático também nunca vivenciado por nós. Esta é uma primeira versão, com base nos levantamentos feitos pelas nossas equipes até o dia de hoje, mas que pode sofrer alterações, de acordo com a necessidade dos municípios”, salientou o governador.
Segundo Casagrande, o Estado está preparado e organizado para o alto custo a ser aplicado nos trabalhos propostos pelo Plano, mas também haverá um pedido de apoio ao Governo Federal. “Apresentaremos o plano de trabalho à União, e tenho certeza de que o Governo Federal vai nos ajudar também nessa reconstrução”, disse.
Casagrande afirmou que o maior desafio é reconstruir a vida das pessoas. “Precisamos cuidar com carinho de quem perdeu a esperança num momento tão difícil e vamos trabalhar muito para dar suporte às famílias capixabas, para dar dignidade e a possibilidade de reconstruir lares, montar as casas, reformar o que foi perdido”, destacou.
O governador também explicou que na próxima semana realiza uma reunião de trabalho com prefeitos e equipes técnicas das cidades afetadas, com a participação de representantes do Estado e do Governo Federal para dar celeridade aos trabalhos em parceria, para que o Plano seja bem executado e para que haja assessoramento na confecção de planos municipais.
Renato Casagrande também afirma que haverá um pedido de convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para a votação de, pelo menos, três novas matérias de interesse público relacionadas ao Plano de Reconstrução do ES. “O apoio do Legislativo será determinante”, disse.
Nova Venécia, Baixo Guandu, Rio Bananal, Linhares, Vila Velha, Serra, Colatina, Itaguaçu, Itarana, Santa Leopoldina, Santa Maria de Jetibá, Santa Teresa, Barra de São Francisco, Águia Branca, Pancas e Viana estão entre os municípios em que a chuva afetou drasticamente a vida de mais de 60 mil capixabas, deixando 24 mortos.
Cartão Reconstrução ES
O Governo do Estado do Espírito Santo criará o Cartão Reconstrução ES, que disponibilizará R$ 2,5 mil em crédito para a aquisição de móveis, eletrodomésticos ou material de construção, destinado às famílias atingidas pela chuva.
Há R$ 15 milhões reservados para atender aos capixabas nessa linha de benefício, desde que os afetados estejam inscritos no CadÚnico do Governo Federal, atendendo ao requisito de renda familiar de até três salários mínimos. A operação ficará a cargo do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).
Crédito com juros baixos
Para quem não atende aos requisitos do CadÚnico, o Governo capixaba preparou linha de crédito especial, de até R$ 5 mil, para o financiamento de eletrodomésticos e móveis, no perfil de renda entre três e seis salários mínimos.
Nesse caso, haverá cobrança de taxa reduzida de 5% ao ano e prazo de 48 meses para pagamento. O Tesouro Estadual fará o aporte de recursos no Banestes para a equalização das taxas ao teto comercial.
Infraestrutura
Na área urbana das cidades, para pavimento asfáltico, piso de concreto, paralelepípedos, bueiros e pontes dentro das cidades serão investidos R$ 120 milhões. Há, ainda, R$ 34 milhões destinados à limpeza de canais e dragagem, que entrarão no plano de trabalho a ser encaminhado ao Governo Federal.
O Governo do Estado também contratará cinco empresas para a elaboração de projetos de Engenharia tais como pontes, pavimentações em vias urbanas, drenagem, contenção de encostas e praças, para auxiliar as equipes dos municípios atingidos pelas chuvas, com custo de R$ 15 milhões.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), também está disponibilizando equipamentos para os municípios mais atingidos pelo grande volume de chuvas que atingiu o Estado no mês de dezembro.
Já foram disponibilizados 123 equipamentos entre caminhão basculante, pá carregadeira e retro escavadeira, beneficiando os municípios de Barra de São Francisco, Rio Bananal, Colatina, Linhares, São Domingos do Norte, Água Doce do Norte, Piúma, Santa Maria de Jetibá, Santa Leopoldina, Ibatiba, Guaçuí, Marilândia, Vila Velha, Viana, Cariacica e Serra. O objetivo é minimizar os impactos das chuvas e oferecer apoio às prefeituras na desobstrução de vias e canais.
O secretário da Sedurb, Iranilson Casado destacou o apoio aos municípios “ O momento é de unirmos esforços para garantir que a população capixaba possa retomar sua vida, com segurança, mobilidade e qualidade”, frisou Casado.
Limpeza e Desobstrução de canais
Desenvolvido desde março de 2013, O Programa de Limpeza e Desobstrução de Canais, conta com investimento total R$ 5.303.807,00, sendo R$ 2.309.252,00 para intervenções nos municípios do interior e R$ 2.997.282,00 destinada à Região Metropolitana, por meio de assinatura dos termos de cooperação técnica com as prefeituras, visando à prestação de serviços com a disponibilização de equipamentos pesados, assim como apoio técnico e operacional para limpeza e desobstrução de canais nos municípios.
A ação, desenvolvida pela Sedurb em parceria com os municípios, já resultou no desassoreamento de diversos canais. Já foram beneficiados os municípios de Vila Velha, Cariacica, Serra, Marechal Floriano e Fundão. Também contam com a ação, os municípios de Viana, Guarapari, Domingos Martins, Marechal Floriano, Ibatiba, São José do Calçado, Guaçuí, Piúma, Marilândia, Aracruz, Itarana, Ibiraçu, Santa Teresa e Santa Maria de Jetibá.
Casas populares
O Governo do Estado também reservou R$ 72 milhões para a construção de casas populares para os atingidos pelas chuvas.
A previsão inicial é que sejam necessárias pelo menos 1.500 unidades habitacionais. Há R$ 72 milhões reservados para a medida.
Agricultura
A Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) vai destinar R$ 65 milhões para ações de reconstrução e reparos das estruturas de uso coletivo dos produtores rurais e população em geral.
Os recursos serão empregados na recuperação e manutenção de estradas rurais municipais pavimentadas ou de terra batida, na contratação imediata de “Patrulhas Mecanizadas” para atender os municípios com serviços localizados de máquinas e caminhões e para aquisição de novas 40 máquinas para reforçar as frotas das prefeituras. O primeiro levantamento aponta prejuízos em 750 km, compreendendo 106 trechos em 52 municípios.
“Esse é um momento delicado e a atuação do Governo precisa e será firme para proporcionar atendimento qualificado e atuante para recuperar as áreas rurais do nosso Estado. Organizamos um modelo e vamos atuar em várias frentes de trabalho. Os capixabas que vivem no interior sofreram muito com os impactos das chuvas”, destaca o secretário de Estado da Agricultura, Enio Bergoli.
Outra frente com investimentos de R$ 44,8 milhões, programados para captação junto ao Governo Federal, será destinado para a construção e recuperação de pontes. De acordo com levantamento realizado nos municípios, até esta quinta-feira (02), cerca de 375 estruturas estão destruídas.
Rodovias estaduais
O Governo do Estado trabalhará 14 contratos para a reconstrução de rodovias, dos quais, cinco para contenção de encostas e retirada de barreiras, três para recomposição do corpo estradal (trechos rompidos em ES 010 – Jacaraípe/Nova Almeida; ES 060 – Marataízes/Presidente Kennedy; e ES 341 – Pancas/Angelo Frechiani) e seis para recomposição de pavimento em todo o Estado.
O valor total destinado às rodovias será de R$ 150 milhões. Também haverá a disponibilização de máquinas às Prefeituras para a reconstrução da infraestrutura urbana, com R$ 3.332.104,00 contratados em hora/máquina.
Educação
O Estado já possui contrato para cobrir a recuperação de 10 escolas afetadas, além da Superintendência de Barra de São Francisco. Haverá repasse de recursos às escolas, por meio do Programa Estadual Dinheiro Direto na Escola (PEDDE), para aquisição de material de escritório.
Também já existe contrato para a aquisição de carteiras escolares e está em andamento a compra emergencial de equipamentos de informática, orçada em R$ 15 milhões.
Setor Produtivo
Os produtores rurais e pescadores situados nos municípios que estão em situações de Emergência ou Calamidade Pública terão à disposição R$ 350 milhões em crédito agropecuário para investir na recuperação e reimplantação de lavouras, tanques, criações em geral e barragens, bem como para reparo e aquisição de máquinas, equipamentos e sistemas de irrigação, por exemplo.
O Governo do Espírito Santo disponibilizou linhas de crédito em parceria com bancos e sistema cooperativo de crédito, por meio do Plano Estadual de Crédito Rural 2013/2014.
Além da disponibilização de novas linhas de financiamento, o Governo do Estado enviou documentação ao Governo Federal solicitando a publicação de uma resolução do Conselho Monetário Nacional suspendendo os pagamentos de parcelas de financiamentos, com vencimento entre dezembro de 2013 e dezembro de 2014, por parte dos produtores pescadores e estipulando as novas datas para reinício dos pagamentos a partir de 2015.
Propostas de juros diferenciados:
Juros para a agricultura familiar – 2 a 3,5% ao ano
Juros para médios produtores – 5% ao ano
Juros para grandes produtores – 5,5 % ao ano
Juro para construção de Barragens e Equipamentos de Irrigação – 3,5% ao ano
Leis, multas e prazos legais
Uma série de medidas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para amenizar os prejuízos causados aos contribuintes que comprovarem os danos causados pelas chuvas fazem parte do Plano de Reconstrução do Espírito Santo.
O ICMS relativo aos meses de dezembro e 2013 e janeiro de 2014 poderá ser pago em até cinco vezes, com a primeira parcela vencendo em março – o imposto é regularmente pago em uma única cota no mês subseqüente.
No âmbito estadual, também foi publicado o Decreto 3.477-R (26/12/2013) para que os contribuintes que tiverem sido prejudicados pelas chuvas sejam perdoados das multas que seriam aplicadas em caso de perda, extravio ou inutilização de documentos fiscais, livros fiscais ou emissores de cupom.
Essas medidas são válidas apenas para empresas situadas nos municípios onde tiver sido decretado estado de emergência ou calamidade pública, desde que os danos trazidos pelas enchentes sejam comprovados por boletim de ocorrência policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.
Também já foi publicado o Decreto 2918-R (26/12/2011), que possibilita que o estabelecimento exportador afetado por situação de calamidade pública ou de emergência, assim declaradas por ato da autoridade competente, poderá transferir créditos acumulados nos termos do art. 53, § 2.º, II, e § 4.º, da Lei n.º 7.000, de 2001, até a data final da ocorrência, a fornecedor localizado neste Estado e inscrito no cadastro de contribuintes do imposto.
Os Prazos recursais serão ampliados, como prevê o CPC, de forma automática, nos casos declarados de calamidade pública e emergência. O secretário de Estado da Fazenda, Maurício Cézar Duque, acrescenta que o Governo do Estado está encaminhando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) um pedido de isenção de ICMS, pelo prazo de 90 dias, na compra de máquinas e equipamentos de uso comercial e industrial para empresas afetadas pelas águas das chuvas. Atualmente, as alíquotas variam de 7% a 17%.
Conforme o secretário, a autorização deverá ocorrer nos próximos dias, uma vez que a proposta será submetida a votação online no Confaz. Também nesse caso, para ter acesso ao benefício, as empresas deverão comprovar os prejuízos, por boletim de ocorrência policial e laudo da Defesa Civil ou Corpo de Bombeiros.
Banestes e Bandes
Outra iniciativa bastante importante do Governo do Estado por meio da Secretaria da Fazenda – para pessoas físicas e jurídicas atingidas pelas enchentes – será a abertura de créditos adicionais ao Orçamento 2014 visando à equalização do pagamento de juros decorrentes de financiamentos concedidos pelo Banestes e pelo Bandes.
O Estado irá reduzir os juros que serão pagos no caso de empréstimos que vierem a ser concedidos pelas duas instituições a partir da publicação da lei, cujo projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa.
O Banco do Estado do Espírito Santo fará a prorrogação dos contratos vigentes para produtos da Carteira Rural e flexibilização de alçadas decisórias, agilizando o crédito.
Haverá também mudança na carência para os contratos vigentes de produtos em consignação e repactuação e renegociação de contratos vigentes para demais produtos da Carteira Comercial, com taxas diferenciadas.
Junto ao Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), também o Banestes providenciará financiamento para empresas localizadas nos municípios atingidos pelas chuvas.
Índices/Prazos:
Encargos: TJLP + 1% a.a.
Prazo: até 60 meses
Limite Máximo: R$ 1 milhão
O Governo capixaba solicitará ao Governo Federal, ainda, que seja publicada resolução com vistas à prorrogação das dívidas de crédito para os produtores afetados pelas chuvas em municípios em situação de emergência.