Na tarde desta segunda-feira (01), o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), assinou a ordem de serviço para elaboração de estudos ambientais e projetos executivos do ‘Espírito Santo Sem Lixão’. Além disso, os 30 municípios integrantes das regiões Doce Oeste e Norte assinaram com o Governo Estadual, os contratos para formação dos Consórcios Públicos - Condoeste e Conorte. A solenidade, que abriu a Semana Estadual do Meio Ambiente, aconteceu no Palácio Anchieta, com a presença do governador Paulo Hartung.

“Somente com o empenho do Governo do Estado com ações e investimentos no setor de saneamento e com a união dos municípios, está sendo possível realizar esse evento e dar um grande passo em direção à solução para destinação adequada do lixo urbano gerado no Espírito Santo”, ressaltou o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, Paulo Ruy Valim Carnelli.

O secretário destacou também que o projeto ‘Espírito Santo Sem Lixão’ é inovador. “O projeto colocará o Espírito Santo como pioneiro na solução para destinação correta de 100% do Resíduo Sólido Urbano (RSU) produzido. É importante lembrar que formar quatro consórcios com a participação de 61 prefeituras não é tarefa fácil e nós estamos avançando em mais esta conquista. A importância desse projeto vai muito além do seu investimento, que gira em torno de R$ 50 milhões. Estamos resolvendo no Estado um problema que é mundial”.

Paulo Ruy Carnelli fez uma apresentação, mostrando todas as etapas do projeto, desde a sua elaboração, realizada por equipe técnica do Governo do Estado, seu lançamento em fevereiro de 2008, e todas as ações realizadas desde então, culminando na ordem de serviço e nos contratos assinados durante o evento.

O evento contou com a participação de secretários de Estado, do senador Renato Casagrande, do procurador Geral do Estado, Rodrigo Rabello Vieira, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e outras autoridades locais.

Estão sendo investidos R$ 4.031.659,44 para que a empresa contratada, ‘Vereda Estudos e Execução de Projetos’, identifique as possíveis áreas ambiental e legalmente adequadas para a construção das Estações de Transbordo e dos Aterros Sanitários Regionais; desenvolva estudos ambientais, técnicos e socioeconômicos para a construção destes Sistemas Regionais; obtenha as licenças ambientais, prévias e de instalação, junto ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema); elabore os projetos executivos de todas as unidades físicas e da logística de transporte, além dos termos de referência para o processo de licitação, relativo à contratação da execução das obras de implantação e das operações para o funcionamento do sistema.

De acordo com o subsecretário de Programas Urbanos da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e gerente do projeto ‘Espírito Santo Sem Lixão’, Carlos Roberto de Lima, “este modelo de concepção genuinamente capixaba que alia eficiência, economicidade, segurança jurídica e sustentabilidade ambiental, mediante soluções regionalizadas apropriadas aos benefícios de escala, e que já inspira outras iniciativas no País, entra agora em fase mais dinâmica, que deixa o Espírito Santo bem mais próximo de concretizá-lo pioneiramente”. Segundo Carlos Roberto, a empresa deverá trabalhar simultaneamente nas quatro regiões.

Depois de pouco mais de um ano do lançamento do projeto ‘Espírito Santo Sem Lixão’, os 30 municípios integrantes das regiões Doce Oeste e Norte têm mais um grande motivo para comemorar. As duas regiões assinaram, na tarde desta segunda-feira (01), os contratos para formação dos Consórcios Públicos - Condoeste e Conorte.

A partir de agora, as administrações municipais poderão dar prosseguimento às atividades locais, convocando a 1ª Assembléia Geral para aprovação dos Estatutos e promovendo, então, a eleição de presidente, vice-presidente e conselho fiscal; a constituição da câmara técnica; a aprovação do perfil do superintendente; e a assinatura do primeiro Contrato de Rateio, para custear as despesas iniciais do exercício de 2009.

Nas regiões Sul Serrana e Litoral Sul, ainda não foi possível dar encaminhamento para assinatura dos seus respectivos contratos de Consórcios Públicos, pois quatro municípios ainda não ratificaram suas leis nas Câmaras Municipais. A Sedurb aguarda posicionamento dos municípios de Atílio Vivácqua e Cachoeiro de Itapemirim (Sul Serrana), e Guarapari e Marataízes (Litoral Sul), para dar continuidade nos trabalhos nessas duas regiões.

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